Contábeis o portal da profissão contábil

21
May 2018
17:57

Tributário

ICMS/PI - Margem de Valor Agregado Ajustada (MVA Ajustada) - Alteração de Alíquota

Por meio do Comunicado UNATRI nº 4/17, a Diretora da Unidade de Administração Tributária do Estado do Piauí esclarece sobre a forma de cálculo da Margem de Valor Agregado Ajustada (MVA Ajustada)

23/03/2017 13:26

1.707 acessos

Por meio do Comunicado UNATRI nº 4/17, a Diretora da Unidade de Administração Tributária do Estado do Piauí esclarece sobre a forma de cálculo da Margem de Valor Agregado Ajustada (MVA Ajustada) quando houver previsão de base de cálculo em Convênios e/ou Protocolos, bem como em relação à alteração da alíquota do imposto promovida pela Lei nº 6.875/16, com efeitos a partir de 01/01/2017.

Quando houver previsão de base de cálculo da substituição tributária em Convênio ou Protocolo, a MVA ajustada será a calculada na forma prevista no § 11 do art. 1.148 do RICMS-PI.

Esclarece, ainda, que as MVAs Ajustadas previstas no Anexo V-A do RICMS-PI encontram-se com valores calculados para uma alíquota de 17%, não devendo ser utilizada desde 01/01/2017, quando passou a vigorar o dispositivo da Lei nº 6.875/16, que alterou a alíquota do ICMS de 17% para 18%.

Dessa forma, o contribuinte que efetuou o cálculo da substituição tributária utilizando as MVAs Ajustadas previstas no Anexo V-A do RICMS-PI deverá recalcular o ICMS-ST utilizando a fórmula prevista no § 11 do art. 1.148 do RICMS-PI e recolher a diferença em DAR-Web, no mesmo código de receita do recolhimento original, colocando no campo "Observações" a seguinte informação: "Complemento do ICMS ST - Decorrente do ajuste da MVA (alíquota de 17% para 18%)".

Fonte: Editorial Cenofisco

Enviado por

José Ricardo de Souza

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César