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CPMF: seu retorno está sendo mantido debaixo dos tapetes? (Parte I)

Os rombos financeiros que o governo tem que lidar e as quedas de arrecadações de alguns dos principais tributos do país ao longo dos últimos anos fizeram com que uma polêmica possibilidade passasse a ser debatida: a volta da CPMF.

postado 28/03/2017 15:28:45 - 1.046 acessos

Os rombos financeiros que o governo tem que lidar e as quedas de arrecadações de alguns dos principais tributos do país ao longo dos últimos anos fizeram com que uma polêmica possibilidade passasse a ser debatida: a volta da CPMF.

Seu retorno, depois de quase 10 anos, já está em processo, com uma proposta para sua recriação tramitando no Congresso Nacional.

Mas, o que pensam os especialistas a cerca desse tema, que até o momento não tem sido muito divulgado nos veículos de comunicação? Afinal, as chances de sua aprovação no Congresso são reais ou a aversão da sociedade sobre esse novo tributo é tamanha, que dificilmente contaria com apoio dos deputados e senadores?

O BlogSkill, pensando em responder essas questões e trazer mais compreensão sobre o assunto, compilou tudo sobre a CPMF e seu possível retorno, além da opinião de profissionais com know-how de sobra para opinar.

Confira:

O que foi a CPMF?

Criada em 1997, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) surgiu para ser – como diz o nome – provisória e para financiar a saúde. Para isso, era cobrada uma taxa de 0,38% sobre todas as movimentações realizadas no Brasil, com algumas exceções.

Porém, contrariando seu próprio objetivo inicial, ela foi renovada diversas vezes e perdurou até 2007. À época, ainda tentou-se estendê-la até 2011, mas essa possibilidade foi rejeitada pelo Senado.   

Em seu último ano de vigência, o tributo rendeu mais de R$ 37 bilhões. Entretanto, boa parte desses recursos não teve o destino que deveria: mais de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores, e não na saúde.

Novo modelo

Ainda durante o governo de Dilma Rousseff, o governo deu início ao processo para ‘ressuscitar’ o imposto. Dessa vez, a CPMF voltaria sob o pretexto de que ajudaria a pagar as despesas da Previdência Social, enquanto a reforma da aposentadoria está sendo discutida, e seria válida até 31 de dezembro de 2019.

Na primeira versão do imposto, havia a cobrança da taxa para movimentações entre contas de diferentes titulares e no uso do cheque e do cartão de débito e crédito, por exemplo.

Carta na manga

Para a consultora do Grupo Skill, Josefina Nascimento, o governo está mantendo o tema CPMF propositalmente fora dos holofotes da mídia, mas pretende aprovar sua recriação no último instante.

Embora o governo não deixe a CPMF muito em evidência, é uma carta guardada na manga. E com a promessa de que parte dessa contribuição será destinada para socorrer os estados que estão em dificuldade, há muitos governadores apoiando sua aprovação”, analisa.

O governo pode esperar até o último momento, mas vão aprovar o tema de repente, com uma medida provisória. Como a CPMF é uma contribuição, ela pode começar a ser cobrada 90 dias após a aprovação, não sendo preciso esperar até 2018, por exemplo”, prossegue.

E o receio de que essa atitude cause revolta da população? Para a especialista, Michel Temer não tem essa preocupação.

“Como o presidente Temer está com baixa popularidade e não tem nada a perder, pois não pretende se candidatar nas próximas eleições, seus próprios colegas têm orientado que ele tome medidas impopulares. E a medida mais impopular para um governo é aumentar a carga tributária”.

Quem também acredita no retorno da CPMF é o presidente e fundador do Grupo Skill, Marco Antonio Pinto de Faria. “Se em mais um ou dois meses a economia não reagir no sentido de arrecadar mais impostos, acredito que há grandes chances dela voltar. Creio que ela está no forno, prontinha, e que o governo já está com uma estratégia montada, afirma.

A favor da CPMF, mas com ressalvas

Quando perguntado o que pensa a respeito da contribuição provisória, o contador e empresário garantiu ser favorável ao seu retorno, mas desde que viesse acompanhada de mudanças profundas na quantidade e forma como os impostos são cobrados no Brasil.

“Eu sou totalmente favorável à volta da CPMF. Creio que é um imposto de fácil apuração, não tem como sonegar, não tem burocracia, não tem custo de apuração, então sou favorável à fórmula em que se criou essa contribuição. É uma forma justa. Mas a volta da CPMF no cenário tributário atual seria um caos, por que continuaríamos com todo o drama de apuração dos outros impostos e com mais um imposto que tem a finalidade de apenas arrecadar”, explica, antes de fazer o contraponto.

“Já a sua volta para substituir outros impostos, seria perfeito. Eu sou um defensor do Imposto Único. Logo, colocaria a CPMF como imposto único. Em um estudo que fiz na época em que se cobrou a CPMF pela primeira vez, constatei que, naquela época, se fosse estabelecido uma CPMF de 4,5%, o país arrecadaria a mesma coisa que arrecadava com os grandes impostos do Brasil. Poderíamos pegar IPI, ICMS, ISS, Imposto de Renda, Contribuição Social, enfim, tudo isso que dá trabalho, e substituir por uma CPMF de 4,5%. Então, se o governo colocasse hoje uma CPMF de 5%, desde que não se pagasse mais nada, alguém brigaria?”, questiona.“Imagine o caso de um funcionário registrado com um salário mínimo e com dedução de 8 a 11% de INSS. Com o imposto único, ele receberia seu salário integral e o banco descontaria 5%. Para uma empresa também: ela não precisaria mais apurar Imposto de Renda, entregar SPED, não precisaria entregar mais nada. Apenas teria 5% retido pelo banco”, exemplifica.

Além de um mesmo volume de arrecadação para os cofres públicos, e de uma forma mais simples para os contribuintes, Marco Antonio também destacou outra vantagem que a CPMF como imposto único poderia trazer: produtos bem mais baratos.

“Imagine você poder comprar um carro pela metade do preço, remédio pela metade
do preço, combustível pela metade do preço. Esses produtos que hoje são tributados a 40, 50%. Tudo pela metade do preço”
.  

Mas e o mercado informal? Sempre que o tema CPMF está em pauta, fala-se no incentivo que isso daria ao mercado informal.

Fonte: Blog Skill

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