Veja como é a declaração de herança no IR 2017

Mas, segundo André Adolfo, contador e sócio da Contauditoria Assessoria Empresarial, é preciso levar em conta as faixas de isenção. “A norma diz que quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis superiores a R$ 40.000 no ano de 2016 fica obrigado a declarar”, explica.

Adolfo ressalta que a declaração da herança não é feita a partir do falecimento pelo herdeiro, mas somente após a lavratura da escritura de inventário ou da sentença transitada em julgado é que deve ser declarado o recebimento. A transmissão dos bens deve ser listada na Declaração de Espólio.

Segundo o contador, o falecido deve ter Declaração de Espólio Inicial e Intermediária, transmitidas como uma modalidade específica da DIRPF. No entanto, sempre que houver bens a inventariar no ano da partilha definitiva, deve ocorrer a entrega da Declaração de Espólio Final, mesmo que o herdeiro não esteja inserido em uma das hipóteses que o obriga a entregar sua declaração.

Na Declaração Final de Espólio, devem constar todos os dados do herdeiro, os valores de transmissão e de situação na data da partilha. Lembrando que, se houver diferença entre eles, haverá apuração de ganho de capital.

Adolfo ressalta, no entanto, que o valor a ser declarado não deve ser o de mercado. “Deve ser o valor histórico, pelo custo de aquisição, atualizado monetariamente até 31/12/1995, que consta na Declaração de Espólio do falecido. A transmissão do bem por valor superior ao histórico declarado exige cobrança de imposto de renda de ganho de capital, calculado pela diferença entre o valor da transmissão e o custo de aquisição, aplicando-se a alíquota de 15%”, explica.

Após a transmissão oficial da herança, o contribuinte herdeiro precisa declarar os bens herdados.

Ele deve informar na ficha Bens e Direitos o recebimento do bem, com o valor de R$ 0,00 na data de 31/12/2015 e o valor pelo qual foi transmitido na Declaração de Espólio, na situação em 31/12/2016. “Não se deve confundir o valor de transmissão com o valor de mercado”, salienta Adolfo.

Deve ser destacado para cada item o código do bem, a discriminação (relacionar a descrição do bem, data da aquisição que será a mesma do falecimento de quem deixou a herança, seguido das informações do processo de inventário, nome e CPF do falecido).

“O valor transmitido deverá ser o mesmo relacionado na declaração do falecido. Deverão também ser relacionados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributados - Transferências Patrimoniais - Doações e Heranças, os dados do falecido seguido de seu CPF, nome e valor da herança transmitida”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. “Isso é para evitar uma variação patrimonial negativa”, diz Adolfo.

Os valores recebidos a título de acréscimo patrimonial também devem ser lançados na mesma ficha. Além disso, os herdeiros devem declarar a participação proporcional nos bens partilhados nas fichas Bens e Direitos e de Rendimentos Isentos e Não Tributados - Transferências patrimoniais - doações e heranças. “Eles deverão relacionar em sua declaração exatamente os valores a eles transmitidos de acordo com o relacionado na declaração do falecido”, diz Domingos.

Em caso de o inventário terminar perto do prazo final de entrega da declaração do IR, o contribuinte não precisa declarar os bens. “A declaração final do espólio deverá ser entregue no ano seguinte ao do que ocorreu a finalização do inventário. O ano em que ocorrer o trânsito em julgado ou a lavratura de escritura será considerado como ano-calendário para fins de declaração”, diz o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.

Após a finalização do inventário, se os herdeiros decidirem doar suas partes da herança, deverão relacionar em sua declaração de imposto de renda os bens e direitos doados, em duas fichas. Na de Bens e Direitos, deverão relacionar na linha do bem que recebeu como herança, mais precisamente no campo discriminação, os dados do donatário (nome e CPF), data da doação e valor. Caso tenha doado a totalidade do bem, deverá "zerar" a coluna "situação em 31/12/2015"; em doações efetuadas, deverá ser informado o nome do donatário (quem recebeu a doação) seguido do valor doado (bens ou espécie). “Para doações em dinheiro deverá relacionar o código "80" dessa ficha, e se for em bens (tipo imóveis, bens móveis) deverá utilizar o código 81”, explica Domingos.

Segundo ele, o donatário estará obrigado a entregar a declaração de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Qualquer Natureza (ITCMD), declarando o valor recebido (seja em espécie ou em bens e direitos) e calcular, se devido, o imposto.

De acordo com Adolfo, outro aspecto que pode gerar dúvidas ou mesmo falhas na hora de declarar diz respeito ao pagamento de apólices de seguro de vida. Para esse caso, o valor recebido deve ser declarado no campo de rendimentos isentos e não tributáveis, com o código “03 – capital de apólices”. “Fique atento também que o recebimento de apólices deve ser declarado no ano em que ocorreu o pagamento. Este ponto é diferente da herança, que só deve ser declarada no ano do encerramento do inventário”, ressalta.