A Lei Complementar 155, aprovada no fim do ano de 2016, introduz uma série de mudanças no Simples Nacional, a maioria das quais passa a vigorar a partir de 1ª de janeiro de 2018. Entre elas, novo limite máximo de receita bruta anual para que pequenas empresas participem do regime especial de tributação, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, o que equivale a uma média mensal de R$ 400 mil, e novo teto para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) , de R$ 60 mil para R$ 81 mil anuais (uma média mensal de R$ 6,75 mil). As mudanças incluem novas alíquotas, por faixa de enquadramento. O novo cálculo leva em consideração a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores e o desconto fixo por faixa. Por conseguinte, entre outros aspectos, que envolvem desde questões de folha de pagamento até a inclusão de novos setores no regime, haverá aumento de impostos para algumas empresas e redução para outras.
Mais do que nunca, um ajustado sistema de gestão e o suporte de um bom profissional contábil serão indispensáveis. "Entretanto, os impactos dessas mudanças sobre as faixas do ICMS e do ISS, por exemplo, ainda vêm sendo pouco discutidos, senão totalmente ignorados. "É possível que uma empresa que opera nos limites de faturamento tenha que apurar ICMS em um mês, e em outro não", pondera a contadora Lucelia Lecheta, empresária contábil e ex-presidente do CRCPR, uma das coordenadoras da comissão organizadora da 17ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado do Paraná. "Foi pensando nisso que convidamos o contador Yukiharu Hamada, gerente do Simples Nacional da Secretaria da Fazenda do Paraná, um dos maiores especialistas do país, para conduzir uma apresentação técnica durante a nossa convenção", conta.
"Principais alterações do Simples Nacional" é o tema do painel que encerrará a programação técnica da 17ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado do Paraná. O palestrante Yukiharu Hamada é bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo, coordenador do Grupo de Trabalho do Simples Nacional na COTEPE/CONFAZ, membro titular da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, além de possuir vasta experiência como auditor independente e auditor interno, acumulada antes de integrar o serviço público.
"Precisamos urgentemente sensibilizar a classe contábil e entidades para iniciar uma mobilização, a fim de promover uma urgente adaptação da legislação que regulamenta os tributos estaduais e municipais a esta nova realidade, ou vamos ter problemas", adverte o presidente do CRCPR, Marcos Rigoni. "Por isso, a participação neste painel dos empresários contábeis, entidades e profissionais contábeis que atuam nas empresas que já se enquadram ou poderão passar a enquadrar-se no Simples Nacional a partir de 2018 é fundamental", finaliza.
Sobre o evento
A 17ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado do Paraná acontece em Foz do Iguaçu, de 17 a 19 de maio, no Centro de Convenções do Hotel Bourbon Cataratas, tendo como tema central "O profissional da contabilidade e o novo Brasil: ética, mercado e informação". Palestrantes capazes de sensibilizar o público para repensar a realidade e sair em busca de novos caminhos para carreiras, empresas e para o país, e feira de negócios com inúmeras oportunidades para turbinar o desempenho das empresas são algumas das atrações programadas para o evento, que contará ainda com fóruns temáticos e palestras de interesse geral reunindo nomes como o professor Clóvis de Barros Filho, um dos mais brilhantes pensadores da atualidade no país, a advogada Rosângela Wolff Moro, especialista em legislação do terceiro setor, que participará do Fórum da Mulher Contabilista, o maratonista extremo paranaense Marcelo Alves e o jornalista e cineasta Arnaldo Jabor, um dos mais polêmicos críticos da realidade brasileira da atualidade.
Fóruns temáticos
Nesta edição da convenção, foram incorporados à programação todos os fóruns que o CRCPR realiza ao longo do ano, enriquecendo a troca de experiências e possibilitando que cada participante um acompanhe até dois fóruns diferentes, sempre no período da manhã, a partir das 9 horas.
Os fóruns dos Auditores Contábeis, do Contador Público e do Terceiro Setor têm programação ao longo das manhãs de quinta e sexta-feira. Já os fóruns da Mulher Contabilista, dos Coordenadores e Professores dos Cursos de Ciências Contábeis, dos Peritos Contábeis, das Cooperativas e dos Delegados do CRCPR acontecerão na manhã de quinta-feira. No dia 19, a partir das 9 horas, acontecerão os fóruns dos Estudantes de Ciências Contábeis e Jovens Lideranças, e do Empresário Contábil. “Todos os fóruns contarão com apresentações grandes expoentes de cada segmento, que virão a Foz do Iguaçu para compartilhar seus conhecimentos e experiências com os participantes, lembrando ainda que a participação vale pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC”, observa Elizangela de Paula Kuhn, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPR. Os nomes e currículos dos palestrantes, os temas dos fóruns, das demais palestras e informações sobre hotéis estão disponíveis no site da convenção (17crcpr.com.br).
As inscrições efetivadas até 10 de maio concorrem ao sorteio de um pacote de diárias no hotel do evento, com direito a acompanhante. Consulte no site os valores e condições de parcelamento, clicando aqui.
Fonte: CRCPR
