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12
Dec 2017
21:47

Tributário

Consulta à restituição residual do Imposto de Renda começa na segunda (8)

Para saber se teve a declaração liberada, contribuinte deverá acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone 146

08/05/2017 17:04

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A consulta do lote de restituição residual de maio do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2008 a 2016 estará disponível a partir das 9h da próxima segunda (8). 

O crédito bancário para 128.232 contribuintes será realizado no dia 15 de maio, no valor de R$ 213,4 milhões. Desse total, R$ 74,7 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 22.107 contribuintes idosos e 1.930 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, estão na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – ABR/2017

Ano do Exercício

Número de Contribuintes

Valor (R$) Correção pela Selic
2016 70.001 120.317.495,70 13,72% (maio de 2016 a maio de 2017)
2015 25.832 48.290.635,22 26,79% (maio de 2015 a maio de 2017)
2014 17.891 26.391.166,71 37,71% (maio de 2014 a maio de 2017)
2013 10.322 14.078.678,34 46,61% (maio de 2013 a maio de 2017)
2012 3.634 3.170.389,83 53,86% (maio de 2012 a maio de 2017)
2011 272 583.408,27 64,61% (maio de 2011 a maio de 2017)
2010 152 307.808,76 74,76% (maio de 2010 a maio de 2017)
2009 81 226.061,92 83,22% (maio de 2009 a maio de 2017)
2008 47 123.378,23 95,29% (maio de 2008 a maio de 2017)

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Receita Federal

Enviado por

José Ricardo de Souza

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