Contábeis o portal da profissão contábil

21
Sep 2017
02:08
você está em:

Conteúdo » Notícias

Simples Nacional e o cálculo sobre a Receita do Sistema Monofásico de PIS e COFINS

Receita de revenda de mercadoria sujeita à tributação concentrada pelo sistema monofásico, no cálculo do Simples Nacional retira-se a parcela destinada ao PIS e a Cofins

postado 18/05/2017 08:09:06 - 8.652 acessos

Receita de revenda de mercadoria sujeita à tributação concentrada pelo sistema monofásico, no cálculo do Simples Nacional retira-se a parcela destinada ao PIS e a Cofins 
Esta é a orientação da Receita Federal realizada através da Solução de Consulta 225/2017 (DOU de 18/05).
 
De acordo com Receita Federal (Solução de Consulta 225/2017), a empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada (Lei nº 10.147/2000), para efeitos de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins deve segregar a receita decorrente da venda desse produto indicando a existência de tributação concentrada para as referidas contribuições, de forma que serão desconsiderados, no cálculo do Simples Nacional, os percentuais a elas correspondentes. 
Os valores relativos aos demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional serão calculados tendo como base de cálculo a receita total decorrente da venda dos referidos produtos sujeitos à tributação concentrada.
 
Sistema monofásico de PIS e Cofins
No sistema monofásico de PIS e de Cofins de que trata a Lei nº 10.147 de 2000, a tributação fica concentrada em uma única etapa da produção, isto porque o fisco elegeu o industrial e o importador como responsável pelo recolhimento das contribuições.
De acordo com artigo 2º da Lei nº 10.147/2000, são reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos do tributados  pelo sistema monofásico pelas pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador.
Assim quem revende mercadoria enquadrada neste sistema (optante ou não pelo Simples Nacional) , não calcula PIS e Cofins sobre esta receita.
 
Confira exemplo de cálculo do Simples Nacional:
Receita bruta mensal  da empresa: R$ 100.000,00
Deste valor R$ 20.000,00 trata-se de receita sujeita a tributação monofásica de PIS e de COFINS - Lei nº 10.147/2000
Receita bruta acumulada nos 12 últimos meses: R$ 1.200.000,00
Alíquota: 8,36% antes de retirar os percentuais destinados ao PIS e a COFINS
Alíquota após exclusão dos percentuais destinados ao PIS e a COFINS: 6,92%
Anexo I – Comércio – LC nº 123/2006:
Receita Bruta em 12 meses (em R$)
Alíquota
IRPJ
CSLL
COFINS
PIS/PASEP
CPP
ICMS
De 1.080.000,01 a 1.260.000,00
8,36%
0,39%
0,39%
1,16%
0,28%
3,30%
2,84%
 
  
Dispositivos legais:
Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 4º-A, inciso I;
Lei nº 10.147, de 2000, arts. 1º, inciso I, e 2º;
Lei nº 10.833, de 2003, arts. 58-A, 58-B; 58-I e 58-M; e
Resolução CGSN nº 94, de 2011, art. 25-A, §§ 6º e 7º.
 
Confira aqui integra da Solução de Consulta 225/2017.


Por Josefina do Nascimento

Fonte: Siga o Fisco

Notícia enviada por

ACOMPANHE NOSSAS NOTÍCIAS

Comentários

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

TOP ENVIO DE Notícias

Consulta de NFes direto da Sefaz Com download automático de XMLs de NFes e NFSes, DANFes e mais

20% de desconto nos primeiros 6 meses! Descontos especiais para escritórios contábeis.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.08 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César