Contábeis o portal da profissão contábil

23
Nov 2017
03:29
você está em:

Conteúdo » Notícias

Movimento quer aprovação do Refis para as empresas do Supersimples

No lançamento da Agenda Legislativa, a Fenacon defenderá a flexibilização do parcelamento de dívidas.

postado 19/05/2017 13:41:54 - 2.925 acessos

Começa a ser costurada mais uma barganha em troca de apoio às reformas trabalhista e previdenciária: é a inclusão dos pequenos negócios em novo parcelamento de dívidas fiscais

Brasília - Ganhou força nesta última quinta-feira (18) movimento pela criação de um novo Refis (programa de parcelamento de dívidas) para atender, desta vez, cerca de 500 mil micro e pequenas empresas com débitos no regime tributário especial do Supersimples.

Essa é um dos temas prioritários que serão tratados no Congresso durante o lançamento da Agenda Legislativa da Fenacon, entidade que reúne 90 mil escritórios de contabilidade entre 400 mil empresas de serviços de 63 categorias econômicas. O documento lista 330 projetos de interesses das empresas e iria ser lançado nesta quinta-feira (18), mas foi suspenso em razão da crise política criada por causa de delações de dirigentes da JBS.

Com o apoio de parlamentares da base aliada e da oposição, a ideia da entidade é passar o segmento dos pequenos negócios pela porteira aberta pelo governo para atender prefeitos, ruralistas e outros devedores do Fisco, em busca de votos à aprovação das reformas trabalhista e previdenciária.

No lançamento da Agenda Legislativa, a entidade defenderá a flexibilização do parcelamento de dívidas aos optantes do Supersimples. Assim, apoiará a criação do novo Refis em razão de o programa, lançado em 2016 pela Receita, não ter oferecido descontos de multas e juros, como ocorreu com a maioria dos 27 programas de parcelamentos lançados desde 2000.

A proposta de novo Refis para o Supersimples deverá ser apoiada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequenas Empresas, uma das maiores do Congresso, que reúne mais de 300 deputados e senadores. Em 2016 , a Receita notificou 668.440 devedores inscritos no Supersimples para cobrar R$ 23,8 bilhões em débitos previdenciários e não previdenciários em atraso. Parte deles quitou ou renegociou as dívidas.

Carona no 'Mega-Refis

Uma das ideias em articulação é aprovar o novo parcelamento durante a tramitação da medida provisória do 'Mega-Refis', a MP 766, que cria descontos de 90% a 99% em multas e juros de devedores da Receita Federal. Originalmente, a MP previa apenas o Programa de Regularização Tributária (PRT), considerado "Meio-Refis" porque previa apenas a possibilidade de parcelamento de dívidas, com pagamento de no mínimo 20% do valor à vista e o restante em até dez anos, sem descontos de multas e juros.

A comissão mista de deputados e senadores que aprovou a MP, porém, fez diversas alterações no texto, criando condições mais favoráveis de refinanciamento das dívidas para quem aderir. A matéria tem que ser aprovada até o dia 29 na Câmara e no Senado e ser sancionada pela Presidência.

Causou reação negativa ao presidente Michel Temer e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Eles cederam para tentar reduzir o impacto do novo Refis. Levantamento feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apontou que a nova versão da MP do Refis irá causar uma renúncia fiscal de R$ 160 bilhões. A nova versão da MP também aumenta o prazo do parcelamento normal de 60 para 240 meses e fixa a prestação com base em percentual na receita bruta das empresas. São previstos também descontos adicionais para cada período de seis meses de pagamento em dia.

"Haverá uma adesão em massa ao novo Refis porque as micro e pequenas empresas só tiveram a vantagem de dobrar o prazo de pagamento para 120 meses", previu o diretor Político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon. O relator da MP 766, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), rejeitou a emenda do Refis do Supersimples apresentada em emenda do senador José Pimentel (PT-CE), um dos líderes da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Na justificativa da emenda, Pimentel expôs que, ao instituir novo programa de regularização de dívidas tributárias, a MP 766 não explicita a possibilidade de adesão a esse parcelamento das dívidas do Supersimples. "A posição do relator e da comissão é a posição desse governo, que não tem compromisso com as micro e pequenas empresas", disse Pimentel ao DCI. "Vou analisar a possibilidade de apresentar, de novo, em plenário, pois depende de conversas e negociações".

Outra estratégia dos defensores do Refis do Supersimples é apoiar o projeto apresentado pelo deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que também prevê a criação do novo programa de parcelamento do segmento.

Impactos

O relator do 'Mega-Refis" iria se reunir nesta quarta (17) com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Amenizar o impacto do novo programa de parcelamento é uma das principais preocupações do governo.

Isso se deve ao fato de que o atendimento dos ruralistas vai gerar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 10 bilhões. Já, a renegociação das dívidas das prefeituras com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai gerar um impacto de R$ 30 bilhões nas contas públicas por causa de descontos para pagamento de dívida em torno de R$ 75 bilhões.

Fonte: DCI-SP

Notícia enviada por

ACOMPANHE NOSSAS NOTÍCIAS

Comentários

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

TOP ENVIO DE Notícias

Consulta de NFes direto da Sefaz Com download automático de XMLs de NFes e NFSes, DANFes e mais

20% de desconto nos primeiros 6 meses! Descontos especiais para escritórios contábeis.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.07 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César