Contábeis o portal da profissão contábil

19
Sep 2017
23:01
você está em:

Conteúdo » Notícias

Contabilidade tem papel decisivo nas novas regras de prestação de contas dos partidos políticos

Nas próximas eleições, os partidos políticos deverão se preparar para obedecer às Normas Eleitorais Brasileiras que agora estão atreladas às Normas Brasileiras de Contabilidade, o que fará com que os órgãos de controle tenham pleno registro dos

postado 19/06/2017 17:07:00 - 1.181 acessos

Nas próximas eleições, os partidos políticos deverão se preparar para obedecer às Normas Eleitorais Brasileiras que agora estão atreladas às Normas Brasileiras de Contabilidade, o que fará com que os órgãos de controle tenham pleno registro dos fatos eleitorais. Esta medida que tem como objetivo combater o caixa dois, a corrupção e, principalmente, fazer com que a sociedade esteja a par de todas as informações eleitorais, atribui uma grande responsabilidade à classe contábil, cujos profissionais ficam encarregados de fazer a prestação de contas dos partidos políticos.

Esta mudança está em vigor desde o dia 1º de junho, determinando que para o exercício financeiro de 2017 a emissão de recibos de doação de verbas na prestação de contas à Justiça Eleitoral passa a ser feita pelo Sistema de Prestação de Contas Anuais – SPCA. Até então, esses comprovantes eram expedidos pelo Sistema de Requisição de Recibos Anuais – SRA. Com isso torna-se muito mais rígido o controle dos recibos gerados e emitidos nas eleições. Outro benefício desta medida é o fim do retrabalho, o que gerava desperdício de tempo, diminuição de produção e perda de qualidade. Tentar esclarecer melhor.

De acordo com a legislação eleitoral, as contas partidárias devem ser apresentadas anualmente por todos os partidos políticos e entregues até o dia 30 de abril do exercício seguinte. Neste ano, excepcionalmente, como a data caiu em um domingo, a Justiça Eleitoral recebeu os documentos até o dia 2 de maio, tendo em vista o feriado do Dia do Trabalhador, em 1º de maio.

É importante lembrar que a prestação de contas de todos os partidos políticos está prevista na Constituição Federal, na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995), e é normatizada pela Resolução nº 23.464, de 17 de dezembro de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral-TSE.

Neste novo cenário, o profissional da Contabilidade assume fundamental destaque já que fica responsável por unir as seguintes peças: comprovante de remessa, à Receita Federal do Brasil, da escrituração contábil digital; relação das contas bancárias abertas; extratos bancários, fornecidos pela instituição financeira, relativos ao período ao qual se refiram as contas prestadas; conciliação bancária; cópia da Guia de Recolhimento a União dos valores de origem de fonte vedada recolhidos ao Tesouro Nacional; parecer da Comissão Executiva ou do Conselho Fiscal do partido se houver, sobre as contas; documentos fiscais que comprovem a efetivação dos gastos realizados com recursos oriundos do Fundo Partidário; e os seguintes demonstrativos: de recursos recebidos e distribuídos do Fundo Partidário, de doações e contribuições recebidas, dos fluxos de caixa, obrigações a pagar, receitas, gastos, dívidas de campanha, de sobras de campanha (discriminando os valores recebidos e os a receber), de transferência de recursos para campanhas eleitorais efetuados a candidatos e diretórios partidários.

Além disso, o profissional da Contabilidade deve providenciar a certidão de regularidade do Conselho Regional de Contabilidade do Profissional de Contabilidade habilitado; relação identificando o presidente, o tesoureiro e os responsáveis pela movimentação financeira do partido, bem como os seus substitutos; entre outros.

Neste sentido, podemos concluir que o profissional da Contabilidade, que já exerce papel de incontestável valorização nas empresas, nos governos e no terceiro setor, assume agora maior relevância no que diz respeito à prestação de contas eleitorais e partidárias. Ele atuará no controle dos gastos, das receitas, na transparência do controle das verbas para as campanhas e registro adequado do dinheiro arrecadado pelos candidatos.

Sem dúvida, essa medida do TSE irá contribuir de maneira extraordinária para a fiscalização das candidaturas, enquanto os profissionais da Contabilidade exercerão, dentre outros,  o papel de agentes controladores do bem público e dos interesses da sociedade.

 * Antonio Eugenio Cecchinato é presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP.

Fonte: Portal Dedução

Notícia enviada por

ACOMPANHE NOSSAS NOTÍCIAS

Comentários

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

TOP ENVIO DE Notícias

Certificado Digital certificados digitais com preços promocionais para contadores

desconto de 15% em certificados digitais e pague no boleto ou parcele sem juros no cartão.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.06 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César