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22
Feb 2018
23:38

Economia

Cresce a formalização de trabalhadores por conta própria no Brasil

O número de formalizações de trabalhadores como Microempreendedor Individual (MEI) aumentou 14,9% nos últimos 12 meses, segundo dados do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho. Até 31 de maio, 7.119.291 trabalhadores estavam inscritos como

03/07/2017 16:33

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O número de formalizações de trabalhadores como Microempreendedor Individual (MEI) aumentou 14,9% nos últimos 12 meses, segundo dados do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho. Até 31 de maio, 7.119.291 trabalhadores estavam inscritos como MEI.

De acordo com o Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, o percentual de trabalhadores por conta própria que contribuem para a Previdência Social passou de 23,1% em 2012 para 31,2% em 2016. “Esse aumento pode estar relacionado ao crescimento de trabalhadores optantes pelo MEI”, afirma o secretário de Política Pública de Emprego (SPPE), Leonardo Arantes.

Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a regularização contribui para o crescimento econômico e ainda assegura benefícios sociais para os trabalhadores. Com a formalização, os microempreendedores garantem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

“O MEI é uma alternativa para quem trabalha por conta própria e não está assegurado pelo sistema público de Previdência. Com a formalização, ele poderá contar com garantias importantes em caso de imprevistos no futuro”, observou Ronaldo Nogueira.

Segmentos
Os segmentos econômicos que mais atraem os microempreendedores brasileiros são comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (34,7%); outras atividades de serviços (13,2%); indústria de transformação (11,3%); alojamento e alimentação (11,2%); e construção (9,7%).

No comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas há 2.393.244 trabalhadores cadastrados no MEI; na indústria de transformação, 909.735; em alojamento e alimentação, 776.936; e na construção, 668.856.

Além de direitos previdenciários, o profissional cadastrado no MEI pode emitir nota-fiscal, abrir conta bancária e fazer empréstimo bancário. Ele pode ainda ter um funcionário registrado, que não pode ganhar menos de um salário mínimo ou o piso da categoria.

Estados
Os trabalhadores por conta própria paulistas optantes pelo MEI estão no topo do ranking que mais se formalizaram em 2017. Dos aproximadamente 7,1 milhões de microempreendedores, 1.840.078 são de São Paulo (25,8% do total), seguido pelo Rio de Janeiro, com 870.145 mil (12,2%), em Minas Gerais, 786.703 pessoas.

Quem pode
O microempreendedor individual é voltado para a pessoa que trabalha por conta própria e quer se legalizar como pequeno empresário. Ele nãopode ter faturamento anual superior a R$ 60 mil.

Para ter acesso a todos os benefícios, o trabalhador tem pagar apenas um valor fixo mensal. A contribuição varia a depender do setor. Para o comércio ou indústria, é fixado em R$ 47,85. No caso dos prestadores de serviços, R$ 51,85; para comércio, indústria e prestação de serviços, e R$ 52,80. O optante do MEI fica isento de tributos federais como imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Total de Empresas Optantes no SIMEI em 31/05/2017, por Unidade da Federação

UF Total Optantes %
Total Optantes 7.119.432 100,0%
SP 1.840.078 25,8%
RJ 870.145 12,2%
MG 786.703 11,1%
RS 419.304 5,9%
BA 417.297 5,9%
PR 408.650 5,7%
SC 260.864 3,7%
GO 253.912 3,6%
PE 231.275 3,2%
CE 230.134 3,2%
ES 185.349 2,6%
PA 172.373 2,4%
DF 132.022 1,9%
MT 130.570 1,8%
MS 102.690 1,4%
PB 99.289 1,4%
RN 94.208 1,3%
MA 93.735 1,3%
AL 76.510 1,1%
AM 65.324 0,9%
PI 60.480 0,8%
TO 53.606 0,8%
RO 46.233 0,6%
SE 44.874 0,6%
AC 16.937 0,2%
AP 14.552 0,2%
RR 12.318 0,2%

Fonte: Portal do Empreendedor – MEI

TOTAL DE MEIs, POR SEÇÃO CNAE, BRASIL – 2017
Descrição Seção CNAE Total %
COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS 2.393.244 34,7%
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS 909.735 13,2%
INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO 776.936 11,3%
ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO 771.236 11,2%
CONSTRUÇÃO 668.852 9,7%
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES 333.526 4,8%
TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO 310.834 4,5%
ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS 280.998 4,1%
EDUCAÇÃO 180.541 2,6%
ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 91.108 1,3%
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 82.001 1,2%
SERVIÇOS DOMÉSTICOS 43.209 0,6%
SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS 26.648 0,4%
ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO 17.527 0,3%
AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA 5.683 0,1%
INDÚSTRIAS EXTRATIVAS 32 0,0%
ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS 10 0,0%
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 4 0,0%
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 1 0,0%

Fonte: Ministério do Trabalho

Enviado por

Freitas

Freitas Contador Diretor www.freitascontabilidade.com.br e-mail: [email protected] - [email protected] Skype: freitas-fc Fone: 92.3657-2839 3082-1595 Cel: 92.9991-0151oi / 9.9261-8807vivo / 9.8135-9922tim Whatsapp: 92.9.9991-0151 "O prêmio mais alto possível para qualquer trabalho, não é o que se recebe por ele, mas o que a pessoa se torna através dele" (Brock Bell) "Primeiro vem o trabalho, depois o sucesso" (Enoque Freitas)

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