A Reforma Trabalhista apenas começou, mas a repercussão das novas diretrizes já está chegando com tudo nas bancas dos advogados brasileiros.
O cliente liga questionando as novidades.
Numa conversa informal, quando descobrem que você é advogado, desaguam uma enxurrada de perguntas, etc e tal.
Os familiares, até os que nunca mais haviam te procurado, são, veementemente invadidos por uma ‘saudade’ das tuas dicas jurídicas e findam por telefonarem para saber as novas jurídicas...
No entanto, a questão mais engraçada que chegou ao meu gabinete, foi o caso de uma pessoa me perguntar se o patrão dela iria pagar suas despesas de água, luz e telefone, doravante.
Respirei fundo, lembrei-me da tirada da apresentadora Xuxa Meneghel, e disse: - Senta lá, ‘Cláudia’!
Sem querer dar uma de profetisa, é fácil constatar: - Se esta questão chegou por aqui, chegará por aí, caro colega!
O sistema de Home Office, confere ao obreiro o direito de Registro em CTPS, mediante um Contrato Individual que especificará as atividades a serem desempenhadas pelo empregado, a responsabilidade sobre os equipamentos e a necessária prestação de contas dos custos ao empregador.
Por outro lado, é bom que se entenda que o fato do empregado laborar em sistema de Home Office, não detém o direito de ser ressarcido integralmente por seu patrão no que tange às suas despesas mensais de água, luz e telefone, por exemplo.
A lógica é a seguinte: Se o cidadão já custeava mensalmente com tais despesas básicas e essenciais, não é justo que almeje repassar ao patrão todo o custo de suas despesas domésticas.
É irrazoável!
O que se pode asseverar, inicialmente, é que o empregador tem que contribuir com as despesas extras e adicionais do obreiro para efetivo cumprimento do seu labor cotidiano.
Tudo deve ser avaliado, portanto!
Então, nada de querer transferir todo o custo de uma casa para o já saturado patrão!
Também não é razoável incentivar e contratar empregados pelo sistema Home Office, aumentando, por certo, os custos domésticos do mesmo, sem ‘chegar junto’ com o vil metal, não acha?
No cômputo geral, a ideia é muito boa, mas nem tão nova assim, tendo em vista que muitas empresas, e até Tribunais, já adotam o sistema home office há algum tempo e os resultados são sempre positivos e animadores.
Por:Fatima Burégio
Fonte: Jusbrasil Newsletter
