Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) constatou um fato que os brasileiros têm legitimidade para falar: que há excesso de impostos, carga tributária altíssima e pouco ou quase nada de contrapartida em investimentos e melhorias à população.
Entre os 30 países com maior carga tributária do mundo, o Brasil é o que menos proporciona retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar e melhorias à sociedade.
O estudo do IBPT detalhou que o contribuinte trabalhou, em 2016, cerca de cinco meses só para pagar impostos – tantos os exigidos pelos governos federal, estadual e municipal – e que a média de tempo gasto com as obrigações tributárias vem crescendo desde o início da década de 1990.
Em relação aos dados da carga tributária de 2013, utilizados para a pesquisa, o país é o 14º na lista dos que mais arrecadam impostos no mundo. Contudo, todos os que recolhem mais tributos são países desenvolvidos e com investimento e retorno para seus cidadãos.
Uma sugestão de reforma do modelo brasileiro de tributação foi apresentada pelo Centro de Cidadania Fiscal – CciF, durante uma palestra aos servidores do Tesouro Nacional, após três anos de pesquisa e debate com setores público e privado.
O objetivo que norteia toda a proposta é a progressiva substituição dos cinco tributos atuais sobre bens e serviços – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um único imposto do tipo IVA (modelo internacionalmente consolidado) , denominado Imposto sobre Bens e Serviços, cuja receita seria compartilhada entre a União, os Estados e Municípios.
Segundo os estudos do Centro de Cidadania Fiscal, o modelo, além de viabilizar uma adaptação mais gradativa, ajudaria a minimizar boa parte da resistência encontrada em relação à reforma tributária, além proporcionar a simplificação do sistema tributário brasileiro, ampliando a taxa de investimentos.
Quanto ao volume da carga tributária, reclamação que é praticamente unanimidade entre brasileiros, a sugestão de reforma não causaria impacto direto na diminuição dos impostos, mas deixaria o sistema mais simples e transparente, beneficiando o país em longo prazo.
Reforma Tributária
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira (22) uma minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados.
A intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nos próximos meses, a fim de reestruturar o sistema tributário brasileiro.
Segundo o relator, a ideia é simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres.
Outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.
Fonte: Portal Contábeis
