A proposta de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público federal, se aprovada pelo Congresso, deverá atingir cerca de 460 mil servidores do Poder Executivo, mais de 70% do quadro atual.
Pela medida apresentada nesta semana pelo governo do presidente Michel Temer, a alíquota de contribuição irá subir de forma progressiva, dos atuais 11% para 14%, e vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar o teto de R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor não será afetado.
A proposta precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor. Se aprovada, a expectativa da Fazenda é que medida gere uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão em 2018.
Salários dos servidores
Segundo dados do Ministério do Planejamento, 69,9% dos servidores ativos do Poder Executivo receberam em junho acima de R$ 5.500, e 9,2% ganha entre R$ 4.501 e R$ 5.500.
O Executivo federal reunia em junho 656 mil servidores ativos e 409 mil aposentados. No final de 2016, o quantitativo era de 622 mil na ativa e 388 mil aposentados. Do efetivo atual, cerca de 25% ganham abaixo de R$ 5 mil – valor que o governo pretende estabelecer como salário máximo inicial para as novas contratações. Veja quadro abaixo
Distribuição dos servidores por faixa salarial
| Faixa de remuneração (R$) | Ativos (%) | Aposentados (%) |
| Até 1.150 | 0,7 | 0,2 |
| De 1.150 a 1.200 | 0,02 | 0,03 |
| De 1.201 a 1.300 | 0,08 | 0,1 |
| De 1301 a 1.400 | 1,1 | 0,1 |
| De 1.401 a 1.500 | 0,1 | 0,1 |
| De 1.501 a 2.000 | 0,4 | 1,1 |
| De 2.001 a 2.500 | 1,7 | 1,5 |
| De 2.501 a 3.000 | 2,5 | 2,9 |
| De 3.001 a 3.500 | 4,5 | 5,4 |
| De 3.501 a 4.500 | 9,8 | 21,1 |
| De 4.501 a 5.500 | 9,2 | 10,4 |
| De 5.501 a 6.500 | 9,1 | 12,3 |
| De 6.501 a 7.500 | 8,3 | 8,4 |
| De 7.501 a 8.500 | 5,4 | 5,7 |
| De 8.501 a 9.500 | 4,8 | 5 |
| De 9.501 a 10.500 | 7,1 | 2,8 |
| De 10.501 a 11.500 | 5,6 | 2,5 |
| De 11.501 a 12.500 | 5,4 | 2 |
| De 12.501 a 13.000 | 1,2 | 0,8 |
| Acima de 13.000 | 23 | 17,5 |
23% recebem acima de R$ 13 mil
Atualmente, 23% do total do funcionalismo da ativa (cerca de 150 mil servidores) recebem acima de R$ 13 mil. Entre as maiores remunerações, estão médicos de alguns órgãos, técnicos em polícia criminal e delegado da Polícia Federal, cujos salários no fim da carreira chegam a passar de R$ 28 mil. Veja quadro abaixo
Cargos com maiores salários iniciais e de fim de carreira (Foto: Reprodução/Ministério do Planejamento)
O conjunto de medidas anunciadas inclui ainda o adiamento, por um ano, do reajuste acordado com algumas categorias de servidores e que seria pago a partir de janeiro de 2018, a extinção de 60 mil cargos públicos, que estão atualmente vagos, e a instituição de teto salarial no serviço público, que não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda as medidas anunciadas
As medidas foram anunciadas na terça-feira (15) logo após os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmarem a decisão de propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018, para R$ 159 bilhões.
Questionado pelo G1 sobre o alcance das mudanças propostas no funcionalismo, o Ministério do Planejamento informou que "o detalhamento dessas e de outras medidas anunciadas ainda está sendo trabalhado dentro do governo e será divulgado oportunamente".
Em junho, as despesas do Executivo com pessoal somaram R$ 29,54 bilhões ante R$ 27,3 bilhões em maio.
Como é hoje a contribuição de servidores
Pelas regras atuais do regime previdenciário dos servidores, a alíquota de contribuição é de 11% para todos os servidores, independente de faixa remuneratória. Segundo a Secretaria de Previdência, em alguns estados e municípios já existem alíquotas superiores, normalmente entre 11% e 14%, conforme previsto nas leis estaduais e municipais.
Revisão da meta fiscal
Pra conseguir cumprir a nova meta fiscal proposta para 2018, o governo federal conta com R$ 38 bilhões entre receitas extras e cortes de gastos considerados incertos porque dependem, por exemplo, de aprovação do Congresso para se confirmar.
Na terça, o governo anunciou que vai propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas públicas, neste e no próximo ano, para déficit de até R$ 159 bilhões. Hoje esse limite, chamado de meta fiscal, é de déficit de até R$ 139 bilhões, para 2017, e de até R$ 129 bilhões, para 2018.
Isso significa que o governo quer autorização do Legislativo para que o valor das despesas supere o da arrecadação com impostos e contribuições em até R$ 159 bilhões, sem contar as despesas com juros. Ou seja, quer aumentar o rombo das contas públicas em R$ 50 bilhões nos dois anos.
Fonte: G1
