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Tributar dividendos é resolver um problema gerando outro

Um dos principais temas em debate nos últimos anos é a danosa defasagem da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física. O governo federal, contudo, quer amenizar essa grande injustiça movendo sua mira arrecadatória em direção aos dividendos.

postado 12/09/2017 11:25:20 - 1.529 acessos

Em função das crises política e econômica, o tema do momento são as reformas (política, previdenciária, trabalhista ou tributária). São todas necessárias e urgentes. No entanto, um dos principais temas em debate nos últimos anos é a danosa defasagem da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física, que atinge a todos trabalhadores brasileiros, sejam eles empregados ou empregadores, da iniciativa privada ou pública. O governo federal, contudo, quer amenizar essa grande injustiça movendo sua mira arrecadatória em direção aos dividendos percebidos pelos empresários.

Cabe ressaltar que a parte do lucro distribuída aos sócios já foi tributada de maneira pesada e voraz. As empresas contribuem, e muito, com a arrecadação. IR, CSLL, PIS, COFINS, ISSQN, ICMS e IPI são algumas das tantas formas de contribuição das empresas para manter a máquina pública. Para exemplificar o tamanho da contribuição, se pegarmos uma loja com margem de lucro de 40%, ou seja, compra mercadoria por R$ 100,00 e vende por R$ 140,00, e apurar seu lucro desconsiderando os impostos/contribuições sobre o faturamento (Venda menos Custos e Despesas), essa empresa destina em torno de 70% do seu lucro para impostos. Sem considerar que ela ainda arca com os encargos sociais sobre a folha de pagamento.

Para manter a máquina pública nos trilhos é necessário arrecadar R$ 42 bilhões a mais no imposto de renda pessoa física anualmente. Vale lembrar que esse valor é indevido, já que a tabela do IRPF não é corrigida, sequer pelo índice de inflação. Por desmandos, corrupção e absoluta incompetência do poder público é preciso onerar o contribuinte. Ressalte-se que 43,43% do orçamento da União é destinado para cobrir despesas financeiras, ao passo que apenas 55% das despesas concentram-se em serviços à população (pagamento de folha e outras despesas correntes). Ainda, somente 1,6% são destinados a investimentos, comprometendo o desenvolvimento da economia.

As empresas vêm sofrendo arrochos por todos os lados, visto que a tabela do Simples Nacional também está defasada, assim como o adicional do Imposto de Renda, que está congelado há mais de 20 anos. Como se não bastasse a elevadíssima carga tributária, as linhas de crédito são extremamente caras e burocráticas, o que dificulta ainda mais o desenvolvimento dos negócios. Somado a tudo isso, ainda convivemos com a rebuscada e complexa legislação tributária e a insegurança de que as regras instáveis podem mudar a qualquer momento, aniquilando até, com os melhores planejamentos.

Além de todo esse custo fiscal, as empresas ainda arcam com os encargos sociais sobre a folha de pagamento dos colaboradores, que superam os 40% sobre a remuneração mensal. Isso sem considerar as verbas trabalhistas como 13º salário, férias e benefícios como vale transporte, vale refeição e plano de saúde, entre outros. A consequência disso é o custo elevado para a empresa, que acaba não chegando ao bolso do funcionário. Caso esse valor ficasse disponível para o empreendedor, certamente haveria a geração de novos postos de trabalho, com reflexo direto na economia.

Por fim, já passou da hora de mudar o foco da discussão. Chega de buscar todas as soluções na arrecadação sobre os mesmos, que coincidentemente são responsáveis pela geração de renda e emprego nesse país! Precisamos focar na diminuição do Estado. Prestar mais atenção nos gastos, que escorregam dos cofres públicos pela corrupção e má gestão, e parar de cogitar tributação dos dividendos. Com menos Estado e mais gestão teremos mais desenvolvimento!

Artigo por Diogo Chamun – Presidente do Sescon/RS

Fonte: Jornal do Comércio - RS

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