Na última segunda-feira (11), a Junta Comercial de São Paulo, em parceria com o Governo do Estado, o Portal do Empreendedor Paulista, uma das ferramentas do Via Rápida Empresa. Logo no lançamento, 80 novos municípios já aderiram ao programa.
Por meio do Portal do Empreendedor Paulista, mais especificamente do módulo de licenciamento integrado online, o empresário pode obter licença para abrir seu negócio em até 48 horas, sem a necessidade de procurar de forma presencial diversos órgãos públicos. Em 2017, ele ganha ainda mais agilidade e transparência, e o usuário pode seguir todas as etapas da operação via internet.
O sistema desenvolvido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), reúne as licenças do Corpo de Bombeiros (sistema Via Fácil), Vigilância Sanitária (sistema SIVISA), Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e Secretaria da Agricultura e Abastecimento (sistema GEDAVE), graças a integração sistêmica entre estes órgãos. O módulo já está disponível a todos os municípios do Estado.
Hoje, 192 municípios estão integrados ao sistema. E as licenças de empresas de baixo risco saem em tempo reduzido, com o prazo médio de 48 horas. A inscrição é feita no próprio site da Jucesp: www.jucesp.sp.gov.br. A prefeitura interessada deve entrar em contato com a Jucesp, e a adesão ao convênio Via Rápida Empresa, com o Poupatempo do Empreendedor, é totalmente gratuita.
Em resumo, o sistema possibilita agilizar o processo de abertura e licenciamento de empresas nos municípios conveniados, uma vez que somente é possível registrar uma empresa ou alterar seu endereço ou atividade econômica após o deferimento do município. A ferramenta traz otimização e modernização da gestão, padronização e atualização total do cadastro municipal, com incentivo à formalidade, racionalização dos recursos públicos e aumento da eficiência da fiscalização. Também possibilita o levantamento da quantidade de empresas, suas localizações e quais as atividades de maior incidência nos municípios. A emissão do Alvará de Funcionamento em processo físico é reduzida em até 80%, uma vez que, no Sistema VRE, o licenciamento de empresas de baixo risco é totalmente online.
Mudança
Segundo o Departamento de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o Estado de São Paulo responde por 42,71% da movimentação total de registros empresariais do Brasil, com um volume de mais de um milhão de processos de aberturas, alterações e extinções de empresas por ano. Segundo dados da Jucesp, até agosto deste ano foram abertas 107.800 empresas no Estado, e o Portal do Poupatempo do Empreendedor, segundo levantamento da Prodesp, teve, durante o período produtivo, mais de 260 mil consultas entre os órgãos licenciadores.
Fonte: Portal Dedução
