Campinas prorroga Refis até o dia 20 de outubro; arrecadação alcançou os R$ 39,6 milhões

O prédio da Prefeitura de Campinas (Foto: Toninho Oliveira / PMC)

Prefeitura de Campinas prorrogou até o dia 20 de outubro o prazo final para contribuintes inadimplentes renegociarem dívidas pelo Programa de Regularização Fiscal (Refis) , que terminaria nesta sexta-feira (15). A expectativa anterior era arrecadar R$ 80 milhões até dezembro.

A prorrogação foi definida devido ao número grande de procura por parte dos interessados em quitar débitos municipais.De acordo com a Secretaria de Finanças, até o dia 13 de setembro haviam sido arrecadados R$ 39,6 milhões, ou seja, 48% do total estimado quando o programa foi lançado no final do primeiro semestre.

O benefício estabelece descontos para quem tem dívidas com o município - redução de até 80% nas multas e 60% nos juros para pagamentos à vista; e de 50% nas multas e 30% nos juros para pagamentos em até 61 vezes. Também é possível negociar multas municipais como as da Vigilância Sanitária, Procon e Cofit com desconto de até 40%.

Pela expectativa do secretário da pasta, Tarcísio Cintra, o valor pode até ultrapassar o valor estimado de R$ 80 milhões.

Dos inadimplentes que já emitiram guias para pagar à vista o débito, o valor chega a R$ 70 milhões, sendo que R$ 34 milhões já foram repassados pelos bancos ao Poder Público.

Em relação aos parcelamentos, 12 mil contribuintes já optaram por este modelo, totalizando R$ 135 milhões. Deste total, R$ 5 milhões já foram pagos, mas o parcelamento pode ser feito em até 61 vezes, possibilitando o município a receber de forma mais "diluída".

Como fazer o Refis?

Os interessados devem procurar uma das unidades da administração, como o Porta Aberta e o Agiliza Campinas, ou fazer a negociação pela internet.

Com a negociação virtual, o devedor poderá ter mais 2% de desconto, mas o valor da guia deve ser limitado a R$ 100.

Para negociar virtualmente com o Executivo, o contribuinte precisa acessar o portal do Cidadão.

Clique aqui para entrar na página do Portal do Cidadão.

No site, é necessário preencher o formulário e entregar em um dos postos de atendimento para conseguir habilitar o acesso ao sistema. Isso é necessário para garantir segurança ao processo, já que o contribuinte terá acesso de todas as dívidas que tem.