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17
Dec 2017
07:57

Tributário

NF-e 4.0 - Publicada Nota Técnica 2016.002 v.1.40

Publicada Nota Técnica 2016.002 v.1.40, trazendo ajustes no novo leiaute da NF-e, versão 4.0.

25/10/2017 09:32

1.863 acessos

Resumo das alterações:
 
 
Alterações introduzidas na versão 1.40
 
* Exclusão do Campo clEnq (id:O02) “Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas”,
 
* Alteração da coluna Observação dos campos cSelo (id:O04) “Código do selo de controle IPI” e cEnq (id:O06)“Código de Enquadramento Legal do
IPI”.
 
* Alteração das regras de validação N17b-10, N23b-10, N27b-10 e N23d-10.
 
* Regra de validação N27d-10 para implementação futura.
 
* Inclusão das regras de validação N17b-20, N23b-20 e N27b-20 que impedem que seja informado zero como percentual de FCP ou FCP ST. Os
campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza só devem ser informados se o produto estiver sujeito a incidência do mesmo.
 
* Regra de validação YA02-30 substituída pela regra de validação Y07-10.
 
* Regra de validação YA03-10 não se aplica a nota fiscal com finalidade de Ajuste e de Devolução.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Fonte: ENCAT

Enviado por

Luciano de Abreu Santos

Contador, empresário contábil, Pós Graduado em Gestão de Tributos pelo Centro Universitário Augusto Motta/RJ. Foi membro convidado da Comissão de Comunicação Social do CRC/RJ 2014/2015. Co-Administrador do Blog de Ciências Contábeis da UNISUAM. Atua a 19 anos com assessoria e consultoria contábil/fiscal à empresas prestadoras de serviço, entidades do terceiro setor, indústria e comércio.

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