O presidente Michel Temer editou nesta terça-feira (31) uma medida provisória, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, que prorroga até 14 de novembro o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento de tributos junto ao governo federal. O prazo anterior se encerraria nesta terça.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia informado na segunda, após conversa com Temer, que o prazo seria prorrogado. O Refis foi negociado ao longo do ano entre governo e parlamentares e teve seu período de adesão postergado mais de uma vez.
Na segunda, Meirelles também destacou que a expectativa do governo é arrecadar de forma líquida cerca de R$ 7 bilhões com o novo Refis neste ano. No começo do ano, a projeção do governo indicava arrecadação de R$ 13,3 bilhões.
O texto original da MP foi encaminhado ao Congresso Nacional e passou por modificações, que fizeram o governo enviar uma nova versão para análise dos parlamentares. Após negociação entre as áreas política e econômica do governo com parlamentares, foi acertado uma proposta mais generosa do que a original.
Fonte: G1
