A partir de hoje (17/11), a Secretaria da Fazenda publicará diariamente no site os preços mínimos, médios e máximos praticados por todos os postos de combustíveis do Estado de Goiás que utilizam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. A medida obedece aos critérios de sigilo fiscal e facilitará a consulta de preços por parte do consumidor goiano, do PROCON, Polícia Civil e Ministério Público. Com isso, a pasta atende à determinação do governador Marconi Perillo de dar total transparência à questão do preço dos combustíveis, atendendo o interesse público.
O superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, explica que o aumento do preço do combustível em Goiás não tem relação com a carga tributária do Estado. “Não tivemos alteração recente na alíquota de ICMS da gasolina desde 2016, e os preços nas bombas aumentaram 27%, de julho a novembro, enquanto que os reajustes anunciados pela Petrobras acumularam 17,2%”, comenta o superintendente.
Além do preço da gasolina, a Sefaz calculou os fatores de aumento dos outros combustíveis, como etanol anidro (aquele que é misturado à gasolina) e o diesel. Os cálculos foram feitos a partir dos indicadores semanais do mercado goiano divulgados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada- CEPEA-ESALQ/USP. Pelo estudo da pasta, de agosto a novembro, o etanol anidro teve aumento no preço para as distribuidoras de 21,36%.
No caso do etanol hidratado, cuja alteração de alíquota do ICMS foi em novembro deste ano, passando de 22% para 25%, o impacto seria de 3% sobre o preço ou cerca de R$ 0,08 centavos (ainda sem considerar os benefícios fiscais aplicados). Os aumentos do PIS/CONFINS impactaram R$ 0,12 e, mesmo assim, o aumento da margem de lucro da revenda varejista foi, em média, 30 centavos.
O óleo diesel seguiu a mesma variação. A alteração de alíquota de ICMS em novembro, de 15% para 16%, impactaria em 1% o preço. Pela nova política de preços da Petrobrás, o aumento acumulado seria de 6,7% e o aumento da margem de lucro da revenda varejista foi de 10 centavos.
Comunicação Setorial- Sefaz
Fonte: SEFAZ/GO
