Contábeis o portal da profissão contábil

13
Dec 2017
18:43

Tecnologia

Simplificação das obrigações tributárias é foco do XII Enat

Juntamente com a integração entre os Fiscos, a simplificação busca a melhoria do ambiente de negócios no País

01/12/2017 08:41

1.921 acessos

Representantes das administrações tributárias dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) participaram hoje da reunião de abertura do XXII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) em Brasília. Previsto na Constituição Federal, o Enat tem como temas principais nesta edição a simplificação das obrigações tributárias e a maior integração entre os Fiscos.

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, abriu os trabalhos destacando a importância da participação de todos os entes federados na melhoria do ambiente de negócios no Brasil. "O Enat não é apenas da Receita Federal, é um esforço conjunto com estados, municípios e Distrito Federal, que já provaram que são capazes de realizar entregas para a melhoria da sociedade brasileira", destacou.

Na condição de anfitrião do evento, o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson José de Paula, demonstrou entusiasmo com os avanços obtidos com a integração entre os Fiscos nos últimos anos. "Foi quebrado um ceticismo que havia em relação a um trabalho conjunto entre as administrações tributárias e conseguimos avanços muito grandes. O contribuinte já não suporta mais a necessidade de enviar informações duplicadas para cada ente federado, e neste fórum podemos atacar estes problemas", afirmou.

Para o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta Melo, o Enat pode vir a combater questões ainda mais complexas, como a regressividade dos impostos no sistema tributário brasileiro. "O secretário Jorge Rachid tem um plano de diminuir a burocracia, e já firmamos vários protocolos neste sentido, e iremos avançar ainda mais este ano. Também temos que combater a regressividade do sistema tributário brasileiro, que arrecada muito com impostos sobre consumo. Porém, ele é responsável por praticamente a totalidade da arrecadação dos Estados, e neste fórum podemos discutir como reduzir essa regressividade sem prejudicar os Estados", lembrou Horta Melo. Participaram também da abertura do evento José Mário Soares Madruga, representando a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o subsecretário de Finanças de Belo Horizonte, Eugênio Veloso.

Avanços na simplificação

Durante as palestras técnicas, representantes das Administrações Tributárias destacaram projetos que reduzem a quantidade de obrigações acessórias impostas aos contribuintes. Um dos principais desafios citados pelos palestrantes é a eliminação de declarações redundantes referentes ao ICMS nos Estados, e a tentativa de unificar a prestação de informações relativas ao imposto na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O superintendente-executivo da Receita Estadual em Goiás, Adonídio Neto, explicou que um dos maiores entraves é o fato de que os Estados utilizam declarações como a GIA e o Sintegra para realizarem batimentos e programar suas fiscalizações. "Estamos estudando a melhor maneira de possibilitar que os estados realizem suas validações no âmbito da EFD. A verdade é que a simplificação não ocorre da noite para o dia. É necessário alterar sistemas computadorizados, alterar processos que envolvem o cadastro, a fiscalização e a comunicação com contribuintes. Mas a boa notícia é que mais da metade dos Estados já estão utilizando a EFD em suas auditorias", avaliou.

O coordenador do grupo de trabalho referente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , auditor-fiscal Clóvis Belbute Peres, apontou o sucesso de trabalhos pilotos realizados em oito estados para convergir as declarações do ICMS no âmbito da EFD. "Aprendemos muito com esses projetos, vendo qual a necessidade de cada Estado e como podemos ampliar a EFD para abarcar as declarações regionais", afirmou Peres.

Integração

A necessidade de uma integração maior entre os Fiscos dos três níveis de governo foi destacada pelo coordenador de Programação da Atividade Fiscal da Receita Federal, auditor-fiscal Pedro de Souza Bastos. Ele citou como exemplo o Alerta Simples Nacional, que avisa às empresas inscritas no Simples quando há inconsistências nas declarações.

Bastos explicou que apesar das empresas receberem o Alerta, muitas ainda assim não regularizavam sua situação fiscal, pois não acreditavam que seriam fiscalizadas. "Percebemos que a Receita Federal não pode atuar sozinha nesse assunto. Com a integração com Estados e municípios, podemos realizar uma melhor seleção e fiscalização dos contribiuntes", destacou. A 4ª edição do Alerta Simples Nacional, que contou com a atuação conjunta de Fiscos dos Estados e municípios, registrou um aumento significativo na arrecadação na comparação a edição anterior, cuja seleção ficou a cargo apenas da Receita Federal.

Implantação nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

Na sua exposição no XII Enat sobre o cronograma de implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica(NFS-e), o coordenador do TGI Simplificação das Obrigações Tributárias, auditor-fiscal Gustavo Jubé Nunes, enfatizou a necessidade de aprovação pelo Congresso da minuta de lei complementar criando o comitê gestor, que possibilitará  a agilização da adoção da NFS-e a nível nacional.

Sem a legislação e o comitê, segundo ele, “fica complicado dar voz a mais de 5 mil municípios que querem ser ouvidos sobre a implantação”. Destacou ainda como fator positivo o entusiasmo demonstrado até agora por uma grande quantidade de administrações municipais em participar do programa, que, segundo ele, será muito importante “para tornar o país mais atrativo aos investimentos externos”.

Sobre a fase operacional, Gustavo destacou que o programa de implementação da Nota Fiscal já executou 50% do estabelecido no Protocolo Enat 11/2015, e que 15 municípios  já estão integrados, entre os quais Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Campo Grande.

Informou ainda que as entregas de tarefas do programa em dezembro/2017 compreendem a criação de um ambiente de dados nacional, um emissor público e um guia de recolhimento. Já as entregas em julho de 2018 abrangem um emissor público mobile e desktop, um webservice e outro guia de recolhimento.

Programa Nacional de Educação Fiscal

Ao falar sobre o programa, o coordenador-geral de atendimento da Receita Federal, auditor-fiscal Antonio Lindemberg Baltazar, queixou-se em princípio da “ausência de discussão no país sobre a questão da sonegação fiscal”. Para ele, é fundamental o cumprimento do Protocolo 05/2015, do Enat, que estabeleceu como meta a “institucionalização de educação fiscal em cada entre federativo”.

Em seguida informou que o plano de trabalho estabelecido pelo programa prevê como medidas principais a criação de um “site” (sítio) na internet, e uma Campanha Nacional de Prevenção à Sonegação.

Fonte: Receita Federal

Enviado por

Luciano de Abreu Santos

Contador, empresário contábil, Pós Graduado em Gestão de Tributos pelo Centro Universitário Augusto Motta/RJ. Foi membro convidado da Comissão de Comunicação Social do CRC/RJ 2014/2015. Co-Administrador do Blog de Ciências Contábeis da UNISUAM. Atua a 19 anos com assessoria e consultoria contábil/fiscal à empresas prestadoras de serviço, entidades do terceiro setor, indústria e comércio.

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.05 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César