Conselho de Contabilidade divulga balanço da operação feita em escritórios irregulares da cidade de São Paulo

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) realizou um Mutirão de Fiscalização nos escritórios contábeis irregulares na capital paulista. Empresas de prestação de serviços contábeis irregulares são aquelas que não estão registradas no CRC de sua jurisdição.

A operação foi realizada de 27 de novembro a 8 de dezembro e os fiscais do órgão passaram por 24 bairros. Ao todo, foram fiscalizadas 92 organizações nesse município e 59 foram notificadas, tendo o prazo de 15 dias para se regularizar junto ao órgão. Somente no bairro Bela Vista, foram notificados 10 escritórios. 

O objetivo da operação foi abordar os escritórios clandestinos que desrespeitam as exigências legais para o exercício da profissão contábil e, muitas vezes, contratam pessoas que não estão devidamente capacitadas para atuar na Contabilidade, ou seja, sem formação.

O levantamento das empresas irregulares foi feito por meio de convênios junto à Receita Federal do Brasil e à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) que possibilitaram ao CRCSP obter os dados de empresas abertas com o objeto social de “contabilidade”, mas sem registro no órgão.  No Estado de São Paulo, foram identificadas 11 mil empresas contábeis atuando irregularmente na área contábil.

 “Isso é concorrência desleal. Os profissionais da contabilidade que estão registrados no Conselho tiveram que cumprir suas formações acadêmicas, ser aprovados em Exame de Suficiência para ter o direito de ingresso na profissão e cumprem anualmente o programa de Educação Profissional Continuada. São obrigados a obedecer ao Código de Ética da profissão, mas são seriamente prejudicados por essas empresas contábeis clandestinas, que por não cumprirem as leis vigentes, não registrarem os funcionários e nem pagarem tributos, conseguem ter honorários menores e seduzem empresários desavisados. No final, os clientes são seriamente prejudicados pelos erros cometidos por esses profissionais irregulares, pois quando decidem buscar os seus direitos, descobrem que foram ludibriados, tendo que arcar com as consequências fiscais e até criminais”, explica o vice-presidente de Fiscalização do CRCSP, José Donizete Valentina. 

Direito à defesa

As empresas e profissionais atuados pelo CRCSP por descumprimento das normas e legislação da profissão terão seus casos analisados por um tribunal de ética e disciplina, composto por conselheiros da entidade. 

O julgamento dos processos segue o rito processual e as penalidades ético-disciplinares aplicáveis por infração ao exercício legal da profissão são graduais: multa, suspensão do exercício da profissão, advertência reservada, censura reservada ou censura pública e cassação do exercício. Todos os que são processados pelo CRCSP têm direito à sua ampla defesa. 

Passo a passo após a fiscalização nos escritórios

1. As empresas irregulares têm o prazo de 15 dias para se regularizar junto ao Conselho.
2. Após esse período é aberto um processo de fiscalização no CRCSP.
3. Nesse processo são analisados, num tribunal de ética, o tipo e a gravidade da irregularidade.
4. Todas as empresas têm direito à defesa.

5. O julgamento dos processos pode ser finalizado em multa, suspensão ou cassação do exercício profissional. 

Balanço da operação na cidade de São Paulo

Fonte: Sindicato dos Contabilistas de SP