Brasília - O deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) criticou o veto integral do presidente Michel Temer (PMDB) ao projeto que cria o programa de refinanciamento das dívidas para micros e pequenas empresas. "Vamos trabalhar para derrubar esse veto no Congresso Nacional e ajudar as 550 mil micros e pequenas empresas a renegociarem os R$ 20 bilhões que devem para a Receita Federal. A cobrança dessas dívidas inviabiliza as atividades de uma grande parcela dessas empresas", argumenta Kaefer, um dos idealizadores do projeto de lei.Kaefer não concorda com a justificativa do veto presidencial: "O projeto não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal como diz a equipe econômica do governo", assegura. Segundo o governo, o projeto não prevê a origem dos recursos para cobrir os descontos aplicados a multas e juros dados para o parcelamento das dívidas.
"A Receita Federal já intimou as pequenas empresas devedoras do Fisco para regularizarem suas situações. Se isso não ocorrer, essas empresas passarão a ser tributadas pelo regime do lucro presumido, cuja carga tributária é mais pesada", disse Kaefer. "Isso é mais um absurdo!”
Segundo o deputado, os parlamentares vão derrubar o veto presidencial enquanto o Ministério da Fazenda estuda uma solução para o impasse econômico da medida.
O programa
Aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o programa concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micros e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017.
Se não fosse vetado, os empresários poderiam participar do programa em até três meses após entrada em vigor da lei. "Como os pequenos não têm prejuízo fiscal e créditos tributários para abater como os grandes, a forma de incentivar é o desconto mais generoso em juros e multas", justifica Kaefer.
Demissões em massa
E a preocupação do deputado Kaefer tem justificativas vultosas. Segundo a Fenacon (Federação Nacional das Empresas Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), sem a possibilidade de parcelamento, cerca de 500 mil empresas perdem o benefício do Simples Nacional e passam a outra categoria de tributação, o que pode resultar no fechamento de até 1,5 milhão de empregos, além do fechamento de muitas dessas empresas.
Fonte: O Paraná
