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19
Feb 2018
16:33

Tributário

Por um imposto mais justo

Justiça tributária: os efeitos nocivos da defasagem da Tabela Progressiva do Imposto de Renda.

19/01/2018 08:35

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O governo e o Congresso Nacional precisam entender que a justiça tributária é um dos pilares da democracia

O enfrentamento da crise econômica provocada pelos governos petistas não pode levar em conta apenas o corte de gastos públicos e medidas para alavancar setores da economia que passam por dificuldades. É necessário e urgente que se adotem mecanismos para recuperar o poder de compra dos trabalhadores brasileiros, que ao longo dos anos vem sendo fortemente corroído. Hoje, os salários são achatados não só pela inflação, mas por uma fórmula perversa de cobrança do Imposto de Renda (IR).

É lamentável que o atual governo não tenha incluído, mais uma vez, no Orçamento da União, a previsão de reajuste da tabela do IR. E se o governo não faz, o Congresso precisa agir. Já passou e muito da hora de aprovarmos uma política permanente para a correção da tabela do imposto de renda, cujos mesmos índices estão sendo aplicados desde 2015.

Para se ter uma ideia da perversidade dessa cobrança, basta verificar que de 1996 para cá a tabela já acumula uma defasagem de 88,4%. O cálculo, feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), é o retrato de um país que cobra muito do contribuinte com renda mais baixa e privilegia os mais ricos. Precisamos inverter essa lógica.

Por isso, ainda em 2011, apresentei o Projeto de Lei 59/11, que além de corrigir em 10% a tabela do IR, fixa um reajuste anual com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a variação de preços referentes ao consumo das famílias com rendimento de um a dez salários mínimos.

A correção de 10% permitirá repor pelo menos uma parte das perdas dos contribuintes com a inflação acumulada nos últimos anos. São regras claras, com fator de correção permanente, que trazem justiça aos contribuintes.

Essa medida também é defendida há anos pelo Sindifisco, que ressalta que a correção pela inflação evitaria o aumento da regressividade de nossa tributação, que tanto alimenta o avanço das desigualdades sociais. A entidade aponta ainda que, se de 1996 até hoje a tabela do IR tivesse sido corrigida pela inflação, todo trabalhador que ganha até R$ 3.556,56 mensais ficaria isento de imposto na fonte. Atualmente, o brasileiro que ganha mais de R$ 1.903,98 já é alvo da mordida do Leão em seu contracheque.

A falta de correção também afeta diretamente a economia, já que com menos dinheiro no bolso os brasileiros consomem e poupam menos. São bilhões que acabam indo parar no caixa do governo que poderiam aquecer nosso mercado interno e que, muitas vezes, acabam sendo mal aplicados pelos governos.

O projeto que apresentei mantém as cinco faixas de desconto, mas promove uma política contínua de reajuste para permitir uma cobrança mais equilibrada de acordo com a renda do trabalhador.

Teríamos uma correção permanente da faixa dos isentos e, acima desse valor, o contribuinte pagaria, de acordo com sua renda, percentuais fixados em 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Todas as faixas seriam reajustadas anualmente.

A ideia é, ao longo do tempo, ir recuperando as perdas com a defasagem. Está claro que, na atual situação, as classes com renda mais baixa são as mais penalizadas. Basta vermos que entre 1996 e 2016 o IPCA variou 294,93% enquanto que a tabela do IR teve uma correção de apenas 109,63%. Ou seja: A inflação foi quase três vezes maior que o índice de reajuste das faixas do imposto.

Se nenhuma providência for tomada, o cidadão brasileiro será cada dia mais penalizado e a queda de seu poder aquisitivo vai influir diretamente no desempenho de nossa economia. O governo e o Congresso Nacional precisam entender que a justiça tributária é um dos pilares da democracia.

Com regras claras baseadas em uma política permanente, os contribuintes poderão fazer um planejamento de longo prazo, algo essencial em uma economia estável que pretendemos ver consolidada em nosso país. Se dermos esse primeiro passo, aprimorando a correção da tabela do imposto de renda, poderemos avançar na sequência para a discussão de uma reforma tributária mais ampla.

Por Rubens Bueno 

 

Fonte: Veja

Enviado por

Wellington dos Santos

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