Contábeis o portal da profissão contábil

25
Apr 2018
19:12

Tributário

Negociação do Refis das MPEs tem avanço

Área econômica do governo busca solução para adequar a derrubada de veto ao Orçamento da União

16/03/2018 09:56

5.451 acessos

Brasília - Depois de um certo impasse no Refis das micro e pequenas empresas, está avançando a busca de uma solução para derrubar o veto ao projeto que garante o refinanciamento das dívidas dos pequenos negócios (PLC 164/2017). O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, conseguiu destravar as negociações e saiu otimista do encontro que teve com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na manhã de ontem, em Brasília.

“Senti que avançou e que teremos uma resposta bem rápida para que tenhamos o Refis para as micro e pequenas empresas”, declarou Afif após a reunião. O encontro teve a participação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, do presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), Jorginho Melo, e do relator da proposta na Câmara dos Deputados, Otávio Leite. Também estava presente o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo. O governo vetou em janeiro o projeto do Refis, apesar da aprovação por unanimidade pelo Congresso Nacional. A derrubada do veto estava prevista para ser apreciada este mês, mas, a pedido do presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ampliou o prazo para colocar o assunto em pauta. Enquanto isso, a área econômica do governo buscará uma solução que adeque o Orçamento da União ao Refis.

Segundo Jorginho Melo existe uma razão para que o governo reveja o veto ao Refis, que é a própria lei. “Temos um argumento forte, que é a legislação que determina que essas empresas tenham um tratamento diferenciado”, observou o deputado, confirmando também os avanços nas negociações no Ministério da Fazenda. Conforme o relator da proposta, Otávio Leite, as negociações podem ser concluídas com a apresentação de novas informações para justificar a derrubada do veto.

Um dia após o presidente Michel Temer ter anunciado que o governo está empenhado em buscar uma saída para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos reuniu na última quarta-feira a Frente Parlamentar Mista em Brasília. Durante o encontro, deputados e senadores defenderam a mobilização do Congresso Nacional para que seja priorizado projeto que concede condições favoráveis de financiamento tributário para os pequenos negócios nas mesmas condições já permitidas às grandes corporações. Foi consenso entre os participantes da reunião a necessidade de esforço suprapartidário para levar o assunto adiante.

“O espírito não é de confronto. Pelo contrário, temos buscado construir uma solução conjunta, olhando inclusive as dificuldades enfrentadas em outros setores. Queremos garantir que, com a derrubada, não haverá problemas com a lei de responsabilidade fiscal”, ressaltou Afif, lembrando a determinação do presidente da República para encontrar uma rápida alternativa. “As pequenas empresas no Brasil pagam mais impostos do que as grandes e isso é uma distorção absurda”, completou.

Urgência - O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou otimista que a pauta envolve todos os setores da economia: “Estamos caminhando para construir uma sessão no Congresso Nacional que nos permita derrubar o veto, em favor de 1,7 milhão de empregos espalhadas pelo País. A matéria é urgente”. Pimentel reforçou que no caso do Refis aprovado para as grandes empresas, para cada R$ 1 pago do valor principal, R$ 1 era abatido da correção de juros e da multa - não sendo, assim, necessário utilizar recursos do Tesouro ou do orçamento.

As consequências da não derrubada ao veto do Refis foram destacados por Jorginho Mello. “Ninguém quer fazer enfrentamento. Estamos buscando uma forma harmoniosa para salvar os micro e pequenos empresários que foram excluídos e terão dificuldade para voltar à legalidade no nosso País”, ressaltou. Ele convocou a Frente Parlamentar a marcar reunião com o presidente da Câmara para viabilizar votação do PLC 164.

Fonte: Diário do Comércio - MG

Enviado por

Brauler Santana dos Santos

Brauler Santana dos Santos Contador/Especialista em DP. MBA - Gestão e Controladoria http://www.contabilidadecgc.com.br/ http://www.facebook.com/cgccontabil Te: (61) 98593-5327

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César