O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) adotou uma posição crítica sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovado no final do ano passado. A principal crítica da entidade é a alta da carga tributária que a lei pode gerar ao contribuinte. O novo presidente da associação, José Maria Chapina Alcazar, critica especialmente o
Super Simples - que, para ele, não deveria ser chamado desta maneira.
"Como um imposto que tem uma série de fórmulas matemáticas diferentes pode ser chamado de Super Simples?", questiona o dirigente. "Precisa ser formado em engenharia nuclear para conseguir entender aquilo"...
Segundo Alcazar, a nova direção do Sescon-SP pretende levar esta discussão adiante para além do círculo dos contabilistas, como já havia começado a fazer a antiga diretoria - na qual ele era vice-presidente. "Chegou uma hora que percebemos uma importância maior de levantar esta questão não apenas entre os nossos associados, mas também para o público em geral. Por isso nos manteremos à frente do Fórum Permanente de Serviços, que iniciou suas atividades à época da Medida Provisória 323", disse, lembrando o movimento deflagrado no início de 2005, que conseguiu evitar a aprovação pelo Congresso da MP 232, que aumentava a carga tributária ao setor de serviços.
"Estelionato"
Para Alcazar, a promoção dada pelo governo ao Super Simples - mostrando o regime como uma possibilidade de redução de impostos - poderia ser considerado um caso de estelionato. "Todos os nossos prognósticos mostram que uma empresa pode pagar até 20% a mais de impostos se entrar no Super Simples. É melhor que a empresa fique no lucro presumido", explica. Em um exemplo rápido, Alcazar diz que uma empresa com faturamento de R$ 2 milhões anuais e com baixa rentabilidade pode pagar até R$ 60 mil a mais de imposto se adotar o regime do Super Simples.
Um motivo em especial causa este aumento: as alíquotas não foram reavalizadas, apenas se criou novas faixas de arrecadação. Entra ainda nesta composição a obrigação, por parte dos optantes do Super Simples, de liberar seus dados de uso de cartões de crédito e débito para facilitar o cruzamento de dados pela Receita Federal.
"Hoje a Receita tem um aparato que já conta com uma série de dados para cruzar. E eles querem é chegar ao pequeno comerciante, que está à margem da informalidade", disse. "Os 15% dos contribuintes que mais arrecadam são responsáveis por 93% dos tributos. O restante fica com os outros 85% de contribuintes. Ou seja, a Receita não quer pegar as grandes empresas, e sim quem não paga", explica Alcazar. "Pode ver que, no caso da
Nota Fiscal Eletrônica, os pioneiros são todos grandes empresas. Só que ela vende para o pequeno, que passará a ser visto pela Receita agora".
Se a parte tributária da Lei Geral não agrada ao Sescon-SP, a restante foi considerada bem-vinda. "A parte do associativismo, do fomento à pequena empresa, foi positivo", disse o assessor da presidência do Sescon-SP, José Constantino de Bastos Júnior. Um dos pontos positivos, segundo ele, é a facilitação do acesso das pequenas e médias empresas às compras públicas via pregão eletrônico.
Mercado
Em relação ao futuro das empresas de
contabilidade no país, Chapina tem um pronóstico bastante duro. "Só sobreviverão os melhores. A era dos 'darfistas' [profissionais que que apenas preenchem formulários] está acabando. A tecnologia levará ao fim do papel", analisa.
Segundo o presidente, os empresários do setor tem de estar atentos às novas possibilidades de negócios que estão se apresentando aos profissionais da área. "Atuar com planejamento tributário e estratégico e gestão de negócios é o caminho para os profissionais de contabilidade. Vários empresários do setor estão conseguindo ganhar dinheiro prestando serviços de gestão de estoques, de folha de pagamentos e coisas afins. Esse é o futuro", diz Alcazar.
O próprio presidente do Sescon São Paulo já toma suas atitudes para se adaptar ao novo panorama da sua profissão. Alcazar é proprietário da Seteco Consultoria Contábil mas também atua em outras áreas. A Asplan é uma de suas apostas. Produtora de sistemas de gerenciamento de negócios, a empresa abre possibilidades para Alcazar de atuar muito mais como consultor do que como contabilista.
"É muito difícil para nós competir com as consultorias. Enquanto nós entramos em contato com os clientes para pedir dinheiro para pagar impostos, os consultores tem um discurso voltado para a melhoria do negócio".
Fonte: DCI
