Firmas e empreendedores individuais (EI) passaram a contar com uma ferramenta para agilizar questões burocráticas dos negócios. A Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) passou a oferecer mais um serviço online: a emissão de certidão negativa de todos os tributos municipais. “Antes, as pessoas tinham que vir à prefeitura. Era preciso dar entrada em um protocolo. Então, os funcionários ficavam pesquisando manualmente”, contou o diretor geral de Administração Tributária, Antônio Gomes.
“Sociedades anônimas já tinham esse serviço. Para os autônomos, é diferente. Era um programa que a gente precisava ter. A quantidade de empresas nesse perfil é relativamente grande. Só de Empreendedor Individual, tem 15 mil no cadastro do ano passado para cá. Acredito que, aproximadamente, 30 mil empresas devem se beneficiar. Esse serviço foi liberado na semana passada, como teste. No entanto, as pessoas já podem utilizar o benefício”, falou Gomes.
Para poder ter acesso à certidão negativa, é preciso acessar o site da PCR (http://www.recife.pe.gov.br) e clicar em “Atendimento ao Contribuinte”. Em seguida, é necessário acessar o link “Empresa/Autônomo”, “Extrato de Débito” e “Certidão Negativa”. Depois de concluir esse caminho, o próximo passo é digitar o número de inscrição (CNPJ ou CPF). Se estiver em dia, será emitida a certidão naturalmente.
As firmas individuais não são empreendedores autônomos. No caso da primeira, há elementos produtivos para a produção ou circulação de bens e serviços. No caso dos EI, são aqueles que possuem faturamento máximo de R$ 36 mil por ano. Os dois podem ter um único empregado contratado, que receba salário mínimo ou piso da categoria.
Fonte: Folha de Pernambuco
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