O governo vai modificar as regras do Simples, sistema tributário usado nas pequenas empresas, para criar um modelo de progressivo de cobrança de impostos, semelhante ao do
Imposto de Renda. Além disso, as empresas que forem excluídas do Simples, por terem deixado de pagar os impostos, poderão parcelar a dívida com a Receita e voltar ao sistema que as beneficia.
As medidas foram anunciadas pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), no final da tarde, em seminário promovido pelas empresas de radiodifusão. Pouco antes, no Palácio do Planalto, após anunciar medidas de redução de tributação para empresas exportadoras, o ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), mencionou que o governo estava estudando medidas para pequenas empresas.
Segundo Palocci, hoje uma empresa só pode ser enquadrada no Simples se tiver faturamento de até R$ 1,2 milhão. Acima disso, essa empresa não pode mais escolher o Simples e passa a pagar imposto pelo
lucro real. Para o ministro, esse sistema leva as empresas a tentar dissimular o próprio crescimento.
"Ou escondo isso [aumento do faturamento], ou tenho que sair do Simples e pagar mais imposto. Se a empresa melhora, ou você esconde a melhora da empresa ou tem que pagar mais imposto", afirmou Palocci. "Nós estamos estabelecendo, na nova legislação que está sendo estudada para pequenas empresas, um regime progressivo de imposto, como é o Imposto de Renda", disse.
No Imposto de Renda, as alíquotas são diferentes para cada faixa de renda. Quando a renda do contribuinte aumenta, aumenta também a alíquota. Mas no IR o contribuinte não paga a alíquota maior sobre toda a renda, mas apenas sobre a parte que exceder o limite da faixa anterior.
Esse mesmo sistema será adotado no Simples: a empresa só será tributada pelas regras que não são do Simples (ou seja, pelas regras onde a tributação é maior) na parcela do faturamento que exceder R$ 1,2 milhão.
Palocci disse também que, nas próximas semanas, o governo vai adotar uma medida para facilitar a vida de quem foi excluído do Simples. Ele explicou que, pelas regras atuais, quando uma empresa não consegue pagar seus impostos pelo Simples, acaba excluída desse sistema, multada e tem que pagar toda a sua dívida pelo modelo normal de tributação.
"O sistema de exclusão do Simples não está sendo muito justo", disse. "Se uma empresa do regime do Simples tiver dificuldades, pode renegociar suas dívidas e voltar ao sistema Simples", disse. Segundo Palocci, mais de 100 mil empresas estão excluídas do Simples.
Fonte:
