As micro e pequenas empresas que quiserem optar pelo Supersimples têm até 19h (20h de Brasília) desta quinta-feira para fazer a opção pelo novo regime unificado de arrecadação de impostos. A inscrição deve ser efetuada no Portal do
Simples Nacional, no site da Receita Federal do Brasil - RFB (www.receita.fazenda.gov.br). Segundo dados da Receita, desde o início do novo prazo para solicitação, que começou no último dia 2, até sexta-feira passada, foram processados mais de 190 mil pedidos em todo o país. Na Bahia, 12.695 micro e pequenas empresas optaram pelo Supersimples, mas apenas 35% dos pedidos (4.421) foram deferidos imediatamente.
O auditor fiscal da RFB, Demian Fagundes, ressalta que o prazo para regularizar as pendências e solicitar a exclusão é o mesmo para fazer a opção, ou seja, até o dia 31 de janeiro. "Por essa razão, o contribuinte não deve deixar para última hora, o que poderá inviabilizar a regularização em tempo hábil de eventuais pendências detectadas", alerta. Ele informa ainda que as empresas que já fizeram a opção pelo regime em 2007, e não foram excluídas da modalidade pela União, estado ou município, não precisam realizar um novo pedido. "Uma vez optante pelo Supersimples, a empresa só sairá quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória, ou de ofício (por iniciativa das administrações tributárias", completa.
De acordo com Fagundes, podem optar pelo Supersimples, também conhecido como Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006. "Para aderir ao Supersimples, as micro e pequenas empresas precisam faturar até R$2,4 milhões por ano e não ter débitos com a União, estados e municípios", afirma. No processo de adesão do novo regime, no site da RFB, a empresa receberá um aviso sobre eventuais pendências. O resultado sobre os pedidos deferidos e indeferidos será divulgado no dia 14 de fevereiro, provavelmente no portal da Receita.
O Supersimples implica no recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ) ; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) ; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) ; Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS) ; e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Segundo balanço da Receita Federal, a arrecadação de impostos do Supersimples em 2007 chegou a R$8,9 bilhões. Do total, R$6 bilhões foram para a União e R$2,3 bilhões para estados e municípios. Os contribuintes que quiserem tirar dúvidas sobre o novo regime unificado de arrecadação de impostos podem consultar o link "perguntas e respostas" no próprio portal do Simples Nacional. "Além disso, todas as delegacias e agências da Receita Federal do Brasil estão aptas para auxiliar os contribuintes sobre o novo sistema de recolhimento", salienta o auditor, informando que em Salvador o centro de atendimento ao contribuinte da Delegacia da Receita Federal fica na Av. Frederico Pontes, 3, Comércio. O horário de atendimento é das 7h às 19h.
Fonte: Correio da Bahia
