Foi aprovada a tradução para a língua portuguesa da Alteração nº 9 das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) e das alterações decorrentes da entrada em vigor da 5ª Emenda ao Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), bem como a revisão do texto consolidado aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 807/2008.
(Instrução Normativa RFB nº 1.260/2012 - DOU 1 de 21.03.2012)
Fonte: Receita Federal