Com a Expansão dos negócios, não há titubeio quanto à necessidade de ampliação do quadro funcional. Contratar profissionais como celetistas ou autônomos, ao contrário, é interrogação comum para boa parte dos pequenos e médios empreendedores.
Pagar impostos trabalhistas [que podem representar até 100% da folha de pagamento] ou enxugar os gastos? Para Aldo Teixeira, 55, dono de cinco restaurantes em flats na Capital paulista, valeu a segunda opção.
"Se for registrar em Carteira todos os profissionais que preciso, a empresa se torna inviável", justifica o empresário, que tem 180 funcionários efetivos e recruta cerca de 50 como PJ (pessoa jurídica) por evento.
Para não configurar vínculo empregatício, afirma, os autônomos só podem trabalhar duas vezes por semana.
Fugir do registro em Carteira é arriscado, diz o advogado trabalhista Luiz Fernando Alouche, sócio do Almeida Advogados.
"Há outras maneiras de as pequenas empresas economizarem dinheiro, como oferecer um salário menor e complementá-lo com benefícios", sugere o especialista.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a multa para quem infringe a lei trabalhista, como contratar autônomo por mais de três semanas, pode chegar a custar R$ 50 mil por dia.
Ciente desse risco, Júnior Pamplona, 38, sócio do bufê Bela Sintra, afirma só recrutar autônomos "conhecidos, e de vez em quando".
"Há garçons antigos e talentosos que a gente chama para alguns eventos no modelo PJ", frisa ele, que tem equipe fixa de 14 profissionais.
ROTATIVIDADE
Não é apenas a multa o fator de Risco da contratação de PJ. Na decisão entre reduzir gastos ou optar pela CLT, pesa também o alto índice de rotatividade dos profissionais sem vínculo empregatício.
Para não correr riscos diante de um cliente, Teixeira contrata dez autônomos a mais por evento, prevendo a ausência de algum deles.
"É comum a falta de comprometimento [entre quem trabalha como PJ]. Há desde os que faltam sem avisar, até os que chegam embriagados", conta o empresário.
Sem vínculo efetivo com a empresa, o mesmo ocorre com profissionais temporários com Carteira assinada por até 90 dias. Com 80 funcionários fixos, a indústria de chocolates Top Cau teve de contratar mais de 1.200 deles só para a Páscoa. O índice de rotatividade que, em geral, é próximo de zero, salta para 22% no período.
ATRAÇÃO
"Recontratar é um gasto pesado para nós porque temos que entrevistar e treinar os profissionais de novo", argumenta Clóvis Paiva, coordenador de recursos humanos da empresa.
Apesar de temporária, a forma de contratação escolhida por Paiva é celetista. Ou seja, todos os profissionais são registrados em carteira.
O modelo, diz, é o que mais atrai os profissionais e, ao mesmo tempo, reduz o índice de processos trabalhistas.
Faturamento deve definir modelo
Empresário precisa avaliar quanto planeja ganhar para optar pelo tipo jurídico mais interessante
Antes de colocar a Carteira de trabalho no fundo da gaveta e tentar empreender, é preciso avaliar qual tipo jurídico é o mais interessante para a futura empresa.
Há quatro opções: o MEI (Microempreendedor Individual), o Empresário Individual, a Sociedade Limitada e a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) -veja as diferenças acima.
O que determina a escolha do modelo é o Faturamento que a empresa vai gerar a médio prazo, diz José Constantino de Bastos Júnior, presidente da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).
"Um prestador de Serviços que espera receber até R$ 5.000 mensais tem mais vantagens com o MEI, enquanto o que planeja acumular Faturamento maior pode escolher entre os restantes", explica.
Com um caixa mensal de R$ 1.666, Jaílson de Oliveira, 39, optou pelo MEI. Ex-vendedor de cosméticos, ele viu no modelo uma forma de economizar dinheiro com tributos -o recolhimento varia de R$ 31,10 a R$ 37,10 por mês.
Há dois anos, pediu demissão de uma empresa de beleza e abriu a própria loja, a JP Cosméticos. "Tenho que aproveitar [a redução tributária] porque ainda sou peixe pequeno", afirma ele.
MAIS DE 2 MILHÕES
Como Oliveira, há outros 2,24 milhões de Microempreendedores Individuais no Brasil, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Esse também é o modelo que mais cresce em São Paulo, de acordo com a Jucesp.
Em segundo lugar na preferência dos autônomos está o Empresário Individual, que não exige sócio -como é praxe na Sociedade Limitada.
A desvantagem consiste no fato de os Bens do empresário poderem ser utilizados no caso de dívida da empresa.
Para quem quer ter segurança e fugir de um sócio, a Eireli -lançada em janeiro- é a mais adequada, aconselha Walther de Castro, sócio do escritório de Auditoria financeira Castro & Hayashi.
A pedra no sapato é a exigência de Capital social [aporte financeiro mínimo] de 100 salários mínimos (R$ 62,2 mil). "Como tudo na vida, os modelos jurídicos possuem vantagens e desvantagens", diz. Em São Paulo, 2.087 Eirelis foram criadas até março. Ainda não há dados de todo o Brasil.
Fonte: Folha de São Paulo
