Prorrogação do prazo será tentada pelo ministro da Previdência no início da semana. Termina na próxima sexta-feira (1º de julho) o prazo para os participantes de planos de previdência (abertos e fechados) decidirem se querem pagar
imposto de renda pelo novo regime tributário da previdência complementar (quem não quiser mudar não precisa se manifestar) - ou se ficam no velho regime.
No novo regime, o imposto de renda, no resgate do dinheiro ou na hora de receber a
aposentadoria, é decrescente de acordo com o tempo de permanência no plano. Começa com uma alíquota de 35%, para um período de dois anos e cai até 10%, para dez anos. Para quem pensa em optar, é importante lembrar que o tempo só começa a contar a partir de janeiro deste ano. Além disso, também é preciso considerar que a contagem do tempo não é linear.
A contagem de tempo é feita a partir de uma média ponderada, que considera o período de cada contribuição. Para quem faz contribuições mensais, por exemplo, a aplicação feita em janeiro de 2005 terá 12 meses em dezembro, enquanto a aplicação feita em fevereiro terá só onze meses no final do ano.
No caso de resgate, para pagar um imposto menor do que o tabela geral de IR - cuja alíquota mais alta é de R$ 27,5% para valores acima de R$ 2.326,00 - é preciso ficar no mínimo quatro anos no plano. Nesse a caso, a pessoa pagaria 25% de IR. Para pagar os 10% são necessários quase vinte anos de plano.
Até agora, o número de participantes que fez a opção foi muito pequeno. Segundo Marco Antônio Rossi, presidente da Bradesco Vida e Previdência - a maior seguradora do mercado em planos de previdência -, menos de 10% optaram pela mudança. No caso específico da Bradesco, cerca de 500 mil pessoas mudaram para o novo regime em um universo de mais de 1,5 milhão de participantes.
Para Rossi, é muito difícil dizer quem deve ou não optar. "Muitas variáveis estão em jogo e cada caso é um caso", afirma. De modo geral, quem vai receber aposentadoria ou resgatar até R$ 1.164,00 não deve mudar, recomenda. Isso porque essa faixa de renda é isenta de imposto pelo regime atual, enquanto no novo não há isenção.
Ainda há esperanças entre os fundos de pensão (administram planos fechados) e as seguradoras ( PGBL e VGBL) de que o prazo seja prorrogado. Segundo o ministro da Previdência, Romero Jucá, está marcada para o início desta semana uma reunião do Senado para definir a inclusão, na Medida Provisória 242 - que está tramitando no Senado -, de um item prorrogando o prazo para 31 de janeiro de 2006. Essa data fazia parte da MP 233, arquivada porque não foi votada pelo Senado dentro do prazo.
O advogado Fábio Junqueira, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, informou que outra possibilidade para obter mais prazo é entrar na justiça. O fundo de pensão Forluz conseguiu liminar, conferida pela Justiça Federal de Belo Horizonte, garantindo aos participantes o direito de opção até 31 de janeiro de 2006.
Fonte: CRC-SP
