O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou ontem que será criado um cadastro de pessoas jurídicas unificado entre União, estados e municípios, que começará a funcionar a partir da primeira quinzena de agosto. A novidade foi exposta durante encontro com empresários participantes do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), ontem, em São Paulo. Porém, para que funcione, é necessário um acordo entre a União e os estados e municípios que participarão do cadastro unificado.
O projeto terá início com uma ação conjunta do governo federal com os Estados de São Paulo e Bahia, além da prefeitura de São Paulo. A intenção da Receita Federal com esta medida é reduzir o tempo de registro de uma empresa, entre eles sua regularização no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) .
No longo prazo, também espera-se unificar as obrigações acessórias, que são os documentos que as empresas entregam como comprovantes do pagamento de tributos ou como informações adicionais para facilitar a fiscalização tributária.
"Como a empresa se inscreverá em um só lugar, a tendência é de que se economize um bom tempo para que a empresa seja aberta", disse Rachid.
O próximo passo será tentar um acordo com os demais estados para unificar totalmente o cadastro, para a partir daí ser possível unificar também as obrigações acessórias, o que já está sendo projetado pelos técnicos da Receita Federal.
"Vai ser bom para todos. Para a empresa, é menos tempo para ser aberta e menos documentos de fiscalização para entregar. E para nós haverá uma facilidade maior de fiscalizar", disse o secretário.
Porém, quando foi questionado sobre a alta carga tributária, o grande número de obrigações acessórias e os prazos pequenos de recolhimento de impostos a que as empresas são submetidas atualmente, Rachid não prometeu nada. Em sua visão, o trabalho do fisco está sendo bem feito. Ele disse, inclusive, que a ação do fisco é um dos fatores preponderantes para que consiga reduzir a zero o déficit nominal do setor público, pleito também defendido pelo empresariado.
"Tivemos crescimento real de arrecadação em torno de 5% no último ano sem aumentar a carga tributária. Conseguimos isso porque a fiscalização está cada vez melhor", disse Rachid.
"A partir do momento que conseguimos estes resultados, podemos partir para a desoneração de tributos de forma racional e equilibrada, como aconteceu na MP do Bem".
Entre os principais meios de combater a evasão fiscal e melhorar ainda mais o desempenho do fisco, Rachid citou a ampliação da retenção na fonte, o acompanhamento de setores onde a sonegação é mais forte, a racionalização dos contenciosos tributários, o aperfeiçoamento da fiscalização e a integração com as administrações tributárias de estados e municípios.
Apesar do momento politicamente conturbado, Rachid crê que a aprovação da reforma tributária pode sair ainda neste ano, e ser regulamentada no decorrer de 2006.
O motivo de seu otimismo é o avanço do entendimento entre os secretários de Fazenda estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) nas transferências interestaduais de mercadorias. O principal entrave está nos incentivos são concedidos dados ao comércio atacadista.
"A reforma tributária não é um evento, e sim um processo. Avançamos de forma segura para não cometer erros", disse Rachid, citando a última reunião do Confaz, que ocorreu na semana passada, onde ficaram próximos de um acordo sobre o tema. Uma nova reunião dos secretários estaduais de Fazenda para tentar fechar o assunto foi marcada para o final deste mês.
Se Rachid está otimista, os empresários não têm a mesma percepção. A maioria dos presentes no evento acreditam que a reforma é "necessária e inadiável", segundo um documento formulado por eles e entregue ao secretário. A principal preocupação na reforma tributária, segundo os empresários, é eliminar a guerra fiscal com a proibição constitucional de incentivos no ICMS. "Sentimos preocupação em se ter regras claras e obedecidas. A reforma tributária contribuiria muito para isso", explicou o coordenador Lide, João Dória Júnior.
À espera da reforma tributária
O presidente da unidade brasileira da Femsa , uma das maiores engarrafadoras de bebidas da América Latina e a maior da marca Coca-Cola, Ernesto Silva, disse que boa parte dos investimentos de longo prazo previstos pela empresa dependem diretamente da reforma tributária.
"Temos muitos planos de investimento, mas elas podem ser aceleradas ou acrescentadas conforme as reformas sejam feitas", explicou. "Acreditamos no Brasil e os investimentos são de longo prazo. Porém, precisamos de segurança nas políticas fiscais e de concorrência leal para avançar", disse Silva, se referindo às recentes autuações no setor cervejeiro e à "Operação Cevada" da Polícia Federal.
Para Dória, esta não é uma posição compartilhada pela maioria dos outros empresários. "Eles estudam bem previamente o que farão. Não é uma decisão irracional ou política, mas que conta com aspectos técnicos."
Fonte: DCI
