Contábeis o portal da profissão contábil

22
Aug 2017
21:45

ontem 21/08/2017

Justiça concede primeiras decisões sobre tese de substituição tributária

Justiça concede primeiras decisões sobre tese de substituição tributária   Advogado Hugo Reis Dias: decisão do Supremo fortalece bastante a tese, que tem grande abrangência Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou,... leia mais +

Tributário - Ontem 09:31 - 1.343 acessos.

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ICMS-SP – Simples Nacional e o Diferencial de Alíquotas sobre aquisição de mercadoria isenta do imposto

Empresa optante pelo Simples Nacional está obrigada a calcular Diferencial de Alíquotas sobre aquisição de mercadoria isenta do ICMS? Esta questão foi esclarecida pela Sefaz-SP, através de Resposta à Consulta Tributária nº 15834/2016,... leia mais +

Tributário - Ontem 08:35 - 2.989 acessos.

17/08/2017

Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1730/2017, que altera regras sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).... leia mais +

Pessoal - 17/08/2017 11:50 - 7.313 acessos.

São Paulo reabre programa de ISS para Sociedades Uniprofissionais

A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Regularização de Débitos (PRD) relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS) devido pelas sociedades uniprofissionais – comum entre médicos, arquitetos, advogados e contabilistas, entre outros. Novamente, o programa... leia mais +

Tributário - 17/08/2017 11:19 - 1.987 acessos.

10/08/2017

Lei Complementar 157: efeito não atingirá classe contábil

Diante a grande preocupação do setor contábil sobre possível aumento no regime de tributação com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 157/2016, em janeiro de 2018, foi realizado estudo pelo Sistema Fenacon Sescap/ Sescon e assim, se esclarece que tal... leia mais +

Legislação - 10/08/2017 15:07 - 2.382 acessos.

07/08/2017

Conselho Federal de Contabilidade explica tributação sobre rendimentos nos mercados financeiro e de capitais

Conselho Federal de Contabilidade explica tributação sobre rendimentos nos mercados financeiro e de capitais   Normativo da Receita traz regras para Imposto de Renda Retido na Fonte A Receita Federal publicou, no último dia 24 de julho, a Instrução... leia mais +

Tributário - 07/08/2017 10:28 - 1.181 acessos.

03/08/2017

ICMS/MT - Governo publica medidas para fomentar e facilitar atividades econômicas

O Governo de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira (02.08), no Diário Oficial do Estado (DOE), diversas medidas na área fiscal com o objetivo de apoiar o fomento da economia e simplificar os procedimentos das obrigações acessórias aos contribuintes. São nove... leia mais +

Tributário - 03/08/2017 08:26 - 804 acessos.

31/07/2017

ICMS-ST – SP adia para setembro de 2017 alteração da base de cálculo sobre as saídas de ferramentas

São Paulo adia para setembro de 2017, alteração da base de cálculo do ICMS-ST devido sobre as operações internas com ferramentas   A alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial -  IVA-ST  utilizado para calcular... leia mais +

Tributário - 31/07/2017 08:32 - 1.094 acessos.

28/07/2017

Novo sistema fecha brecha para sonegação do ISS na construção

A base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) é o valor do  serviço,  sobre o qual se aplica a alíquota devida, dependendo da atividade. O cálculo é relativamente simples para a maioria das atividades. Na construção civil,... leia mais +

Tributário - 28/07/2017 15:09 - 4.572 acessos.

Medicamentos - SP adia para outubro de 2017 alteração da base de cálculo do ICMS-ST

São Paulo adia para outubro de 2017 alteração da base de cálculo do ICMS-ST devido sobre as operações internas com medicamentos   A alteração da base de cálculo do imposto devido a título de Substituição... leia mais +

Tributário - 28/07/2017 08:18 - 1.480 acessos.

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26/07/2017

Governo eleva royalties sobre minérios e cria agência reguladora para o setor

O governo anunciou hoje (25) mudanças nas regras do setor de mineração. As mudanças serão feitas por meio de três medidas provisórias que serão enviadas pelo governo ao Congresso. Entre as principais medidas estão a alteração... leia mais +

Economia - 26/07/2017 10:13 - 1.078 acessos.

25/07/2017

ICMS-ST – SP divulga IVA-ST de malas de viagem

Governo de São Paulo divulga IVA-ST de malas de viagem   A novidade veio com a publicação da Portaria CAT 61/2017 (DOE-SP de 25/07), que alterou a Portaria CAT 40/2016  (Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere... leia mais +

Tributário - 25/07/2017 08:18 - 898 acessos.

24/07/2017

IR: Disciplinada a tributação dos rendimentos de aporte de capital de investidores-anjo.

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.719/2017 - DOU 1 de 21.07.2017, que dispõe sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos contratos de participação com aportes de capital efetuados pelos denominados investidores-anjo, para... leia mais +

Legislação - 24/07/2017 08:17 - 764 acessos.

21/07/2017

Tesouro Nacional incorpora o Fies no cálculo do resultado primário

O Tesouro Nacional desenvolveu, em conjunto com o Banco Central (BC), um trabalho para aprimorar o cálculo do resultado primário do governo central e alinhar melhor os números que são divulgados por essas duas instituições, diminuindo a discrepância estatística... leia mais +

Economia - 21/07/2017 10:18 - 2.273 acessos.

20/07/2017

ICMS - Confaz divulga atos que dispõem sobre documentos fiscais, isenção, parcelamento, substituição tributária, etc.

Segue os destaques: A) Ajuste Sinief nº 4/2017 - altera o Ajuste Sinief nº 21/2010, que instituiu o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), com efeitos a partir de 1º.08.2017. No transporte de cargas realizado no modal ferroviário, fica dispensada a impressão... leia mais +

Tributário - 20/07/2017 11:23 - 1.766 acessos.

18/07/2017

Governo fará reforma tributária para mudar cobrança de PIS/COFINS

O Palácio do Planalto determinou à área econômica que faça uma minirreforma tributária, com foco no PIS e na Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento das empresas. O governo quer adotar um teto de R$ 4,8 milhões de faturamento por ano para as empresas,... leia mais +

Tributário - 18/07/2017 17:06 - 2.702 acessos.

14/07/2017

Comissão do Congresso aprova Refis com várias modificações

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) que instituiu o novo Refis (parcelamento de débitos tributários) aprovou em votação simbólica o relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). O documento traz uma série... leia mais +

Tributário - 14/07/2017 16:47 - 9.003 acessos.

12/07/2017

Contra as multas abusivas da Receita Federal

As multas pagas ao Fisco são o terror dos contribuintes, principalmente das empresas. Muitas vezes, elas são aplicadas com valores considerados abusivos pela entrega extemporânea, com erros ou omissões em obrigações acessórias, desconsiderando o porte... leia mais +

Tributário - 12/07/2017 14:14 - 6.145 acessos.

07/07/2017

Cerca de 25 mil contribuintes do Fisco estão com indícios de omissão de receita

As ações integradas dos 35 Fiscos identificaram cerca de 25 mil contribuintes do Simples Nacional com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias. Segundo a Receita Federal, as divergências... leia mais +

Tributário - 07/07/2017 14:48 - 6.363 acessos.

IRPJ/CSLL – Serviço de construção de edifícios e a base de cálculo presumida

A empresa que apura o IRPJ e a CSLL com base no Lucro Presumido, sobre o serviço de construção de edifício com emprego de materiais deve utilizar os percentuais de 8% e 12% para determinação da base de cálculo dos respectivos tributos   É... leia mais +

Tributário - 07/07/2017 09:32 - 2.687 acessos.

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05/07/2017

PIS e COFINS - Receita Federal diz não a exclusão do ICMS da base de cálculo

A Receita Federal mantém posição de que ainda não é permitido excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS   A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 6.032/2017 (DOU de 05/07) disse não a exclusão... leia mais +

Tributário - 05/07/2017 08:45 - 9.443 acessos.

04/07/2017

Tem início o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT

Desde ontem, 3 de julho, os contribuintes podem regularizar dívidas junto à Receita Federal nas condições previstas no PERT, aprovado pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1711/2017.... leia mais +

Tributário - 04/07/2017 14:21 - 1.874 acessos.

ICMS-ST – São Paulo altera IVA-ST dos produtos de perfumaria e higiene pessoal do sistema porta-a-porta

São Paulo altera a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias, nas operações com produtos de perfumaria e higiene pessoal através do sistema porta-a-porta   A alteração da base de... leia mais +

Tributário - 04/07/2017 10:12 - 1.095 acessos.

Exclusão do PIS e COFINS da Contribuição Previdenciária - Projeto de Lei é aprovado

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, no último dia 20, proposta que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente ao PIS/Pasep e... leia mais +

Tributário - 04/07/2017 10:10 - 7.889 acessos.

03/07/2017

Pis e Cofins sobre o ICMS e a possível armadilha

A União deve pedir (ou pediu) ao STF que module os efeitos de seu julgamento que concluiu pela incidência do PIS e da COFINS sobre o ICMS. Logicamente incensurável. Até as pedras podem saber que tributo não pode ser base de cálculo de tributo. Entretanto, nesta... leia mais +

Tributário - 03/07/2017 09:10 - 3.419 acessos.

30/06/2017

Dicas para cumprir o prazo da ECF

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF se aproxima e já preocupa os departamentos contábeis e fiscais das empresas brasileiras. Criada em 2015, a ECF é uma declaração acessória imposta às pessoas jurídicas... leia mais +

Tributário - 30/06/2017 08:17 - 6.820 acessos.

ICMS-ST – São Paulo altera base de cálculo do imposto de autopeças

São Paulo altera base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias nas operações internas com autopeças, de que trata o artigo 313-P do RICMS/00   A alteração do Índice de Valor Adicionado... leia mais +

Tributário - 30/06/2017 08:11 - 2.151 acessos.

28/06/2017

ICMS – SP reduz para 12% carga tributária de pneus e câmara de ar

Governo paulista reduziu de 18% para 12% a carga tributária de ICMS nas operações internas com pneus e câmara de ar, realizadas por fabricantes   A novidade veio com a publicação do Decreto nº 62.642/2017 (DOE-SP de 28/06).   O... leia mais +

Tributário - 28/06/2017 08:38 - 1.203 acessos.

27/06/2017

PIS/COFINS - ICMS-ST pode ser excluído da base de cálculo das contribuições

Receita Federal autoriza o Substituto Tributário excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o valor do ICMS destacado na nota fiscal a título de substituição tributária   Este esclarecimento da Receita Federal acerca da exclusão do ICMS-ST... leia mais +

Tributário - 27/06/2017 08:29 - 6.430 acessos.

26/06/2017

Novo Refis é visto como solução para empresas endividadas

O Novo Refis, programa federal para quitação de impostos devidos pelas empresas, está sendo elogiado por consultores financeiros, que veem na mudança uma chance de aliviar a situação financeira de empreendimentos que se endividaram mais com a crise. Para... leia mais +

Tributário - 26/06/2017 14:27 - 7.157 acessos.

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