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Oct 2017
21:00

ontem 20/10/2017

ICMS-ST Deve Ser Excluído da Base de Cálculo do PIS e COFINS

O valor do ICMS cobrado pela pessoa jurídica, na condição de substituto desse imposto, não integra a base de cálculo do PIS e COFINS, incidentes sobre a receita bruta. Quando conhecido o valor do ICMS cobrado no regime de substituição tributária,... leia mais +

Outros - Ontem 09:59 - 1.141 acessos.

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Juros Selic são tributáveis pelo IRPJ e CSLL

Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo IRPJ e pela CSLL, na forma prevista pela legislação do Imposto de Renda, como receitas financeiras por excelência.... leia mais +

Outros - Ontem 09:58 - 887 acessos.

Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e na Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na petição, a Fazenda afirma que o Supremo... leia mais +

Outros - Ontem 08:49 - 2.357 acessos.

19/10/2017

TJSP – O ICMS não pode ser exigido na importação por pessoa física em SP

Nos termos da redação original do inciso IX, § 2º do art. 155 da Constituição Federal, a incidência do ICMS na importação de mercadoria tem como fato gerador operação de natureza mercantil ou assemelhada, sendo inexigível... leia mais +

Outros - 19/10/2017 09:38 - 1.277 acessos.

18/10/2017

Novas regras tributárias e obrigações prometem gerar correria em 2018, alerta especialista

E esse alerta, segundo explica a especialista em seu blog Siga o Fisco , vale até mesmo se a reforma tributária não for concluída este ano. “ Quando o assunto é  reforma tributária , mesmo que nada saia do papel até o final de 2017, ainda... leia mais +

Outros - 18/10/2017 10:21 - 6.309 acessos.

Tarifas de Transmissão e Distribuição de energia não integram ICMS incidente sobre consumo

A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso da Fazenda do Estado de SP contra sentença que afastou a inclusão das tarifas de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD) da base de cálculo... leia mais +

Outros - 18/10/2017 08:23 - 1.147 acessos.

16/10/2017

As considerações mais relevantes sobre a exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS

ntroduzir os valores de ICMS dentro da base de cálculo do PIS e COFINS ou não já era uma questão discutida há bastante tempo, e de 2014 pra cá tomou mais força, até que no dia 15 de março deste ano o STF julgou o RE n°574.706 e admitiu... leia mais +

Outros - 16/10/2017 10:03 - 2.688 acessos.

13/10/2017

O retorno do pato: Fiesp diz que lutará contra aumento de Pis/Cofins

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, distribuiu nota à imprensa nesta quinta-feira, 12/10, para avisar o governo federal que não concordará com eventual aumento de tributos e que o setor lutará... leia mais +

Outros - 13/10/2017 11:08 - 1.288 acessos.

11/10/2017

A compensação imediata dos valores pagos de PIS/COFINS sobre o ICMS por meio de tutela antecipada de evidência – Judiciário

Nos termos do artigo 311, II do CPC a tutela da evidência será concedida,  independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo , quando  as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente... leia mais +

Outros - 11/10/2017 09:57 - 3.326 acessos.

Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins

O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos. A equipe econômica prepara uma... leia mais +

Outros - 11/10/2017 09:56 - 1.808 acessos.

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5 dicas indispensáveis sobre a substituição tributária

A substituição tributária é um dos grandes “pesadelos” do contribuinte brasileiro, pois exige não apenas o domínio da legislação interna do Estado em que está sediado, mas também, em certos casos, amplos conhecimentos... leia mais +

Outros - 11/10/2017 09:54 - 5.036 acessos.

10/10/2017

Natura perde disputa sobre ágio no Carf

A Natura perdeu uma disputa sobre uso de ágio interno com a Receita Federal avaliada em R$ 732,15 milhões, em dezembro do ano passado, conforme o Formulário de Referência da empresa. A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)... leia mais +

Outros - 10/10/2017 10:35 - 2.186 acessos.

05/10/2017

A partir de quando a decisão do STF no RE 574706 produzirá efeitos? (Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS)

A publicação do acórdão do STF proferido no Recurso Extraordinário 574706, no sentido de que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para... leia mais +

Outros - 05/10/2017 10:04 - 3.243 acessos.

04/10/2017

TRF1 exclui ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal de 1ª Região, ao julgar apelações da Fazenda Nacional e de uma empresa de cosméticos de Varginha, em sede de embargos à execução fiscal, determinou a exclusão do ICMS, do PIS e da COFINS... leia mais +

Outros - 04/10/2017 10:10 - 1.565 acessos.

03/10/2017

O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura (STF – RE 574.706)

Enfim foi publicado o acordão relativo ao Recurso Extraordinário 574.706, que decidiu sob o sistema de repercussão geral que o ICMS não integra a base do PIS e da Cofins. Para felicidade dos contribuintes, o acórdão enfrentou um argumento que já estava... leia mais +

Outros - 03/10/2017 09:12 - 2.795 acessos.

02/10/2017

Ementa da decisão que excluiu o ICMS da base do PIS/COFINS

Disponibilizada hoje no DJE para publicação no dia 02.10.2017 a ementa da decisão do STF que decidiu pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O acórdão ainda não está disponível. Assim que for publicado, comentaremos.... leia mais +

Outros - 02/10/2017 10:32 - 4.403 acessos.

ICMS/SP - Operação Cut Size apura irregularidades em 16 empresas

A operação Cut Size da Secretaria da Fazenda resultou na suspensão das atividades de oito empresas do ramo de papéis sulfite que não foram localizadas nos endereços cadastrados e apresentam fortes indícios de terem sido constituídas para a emissão... leia mais +

Outros - 02/10/2017 09:02 - 1.098 acessos.

29/09/2017

Prazo de adesão ao PERT (Refis) é prorrogado até 31 de outubro, segundo medida provisória

O prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Receita Federal, que se encerraria hoje, foi prorrogado até 31 de outubro, segundo medida provisória nº 804, publicada no Diário Oficial da União desta... leia mais +

Outros - 29/09/2017 15:23 - 30.183 acessos.

Crédito do PIS e COFINS-Importação Independe do Momento do Pagamento

A pessoa jurídica sujeita à apuração não cumulativa do PIS e da COFINS pode descontar crédito em relação ao recolhimento tanto do PIS quanto da COFINS-Importação, posteriormente apurada e constituída por lançamento lavrado... leia mais +

Outros - 29/09/2017 11:25 - 1.478 acessos.

28/09/2017

Compensação imediata do ICMS no PIS/COFINS

A decisão do Supremo Tribunal Federal pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e compensação dos últimos cinco anos das quantias indevidamente pagas já está sendo aplicada pelos juízes de primeiro grau. As primeiras sentenças... leia mais +

Outros - 28/09/2017 09:10 - 2.053 acessos.

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27/09/2017

Teses que ganharam força com o julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição... leia mais +

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26/09/2017

Receita alerta contribuintes para o fim do prazo de consolidação dos débitos da reabertura do Refis da Crise

Os contribuintes que aderiram à reabertura do chamado "Refis da Crise" têm até o dia 29 de setembro para fazer a consolidação dos débitos. No Brasil são cerca de 22.000 estão nessa situação e apenas 10% deles já prestaram... leia mais +

Outros - 26/09/2017 08:27 - 6.387 acessos.

25/09/2017

ICMS-ST – Em SP a partir de outubro ferramenta terá novo IVA-ST

Após adiamento, a partir de outubro em São Paulo ferramenta terá novo IVA-ST Governo de São Paulo, por meio da Portaria CAT 88/2017 (DOE-SP de 23/09) alterou o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do... leia mais +

Outros - 25/09/2017 09:09 - 1.427 acessos.

21/09/2017

ICMS/SP – Passo a passo da consignação mercantil nas operações com mercadorias sujeitas à Substituição Tributária

Afinal como funciona a operação em consignação mercantil com mercadoria sujeita à Substituição Tributária do ICMS? Decisão Normativa 05/2017 (DOE-SP de 21/09) expedida pelo Coordenador da Administração Tributária... leia mais +

Outros - 21/09/2017 08:51 - 2.055 acessos.

ICMS/SP – Download de Software e a incidência do imposto estadual

Afinal sobre as operações com software por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming) há incidência de ICMS? Para esclarecer esta questão, o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo... leia mais +

Outros - 21/09/2017 08:16 - 2.476 acessos.

20/09/2017

ICMS/SP – TIT consolida entendimento sobre crédito do imposto

Consolidação de entendimento do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo põe fim às discussões acerca de créditos de ICMS O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através... leia mais +

Outros - 20/09/2017 08:21 - 1.504 acessos.

19/09/2017

STF extrapola prazo de acórdão sobre PIS/Cofins

O prazo, já com os acréscimos, venceu na semana passada, o que incentiva a judicialização e impede a apresentação de recurso pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para evitar uma cobrança retroativa (modulação). A demora provoca... leia mais +

Outros - 19/09/2017 10:15 - 1.943 acessos.

Aumento de PIS e Cofins sobre importado pode parar na Justiça

Elevação de tributos em 2015 foi justificada por queda da competitividade das mercadorias brasileiras. São Paulo – A expectativa de publicação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de decisão que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias... leia mais +

Outros - 19/09/2017 10:13 - 3.943 acessos.

18/09/2017

Regulação sobre tributação de renda de investimento-anjo é ilegal e ilegítima

"O efeito econômico, no entanto, reconhece o impacto positivo que menores taxas de tributação possuem sobre o trabalho, a produção e a empregabilidade — conseguintemente sobre a base tributada — ao fornecer incentivos ao crescimento dessas atividades. Aumentar... leia mais +

Outros - 18/09/2017 17:19 - 1.411 acessos.

CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS

Na decisão o voto vencedor destacou que o STJ no Recurso Repetitivo, tema 314, REsp 1144469/PR, DJe 02/12/2016, a Corte Superior firmou a seguinte tese: “O  artigo 3º, § 2º, III, da Lei n.º 9718/98 não teve eficácia  jurídica,  de ... leia mais +

Outros - 18/09/2017 09:29 - 4.723 acessos.

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