Contábeis o portal da profissão contábil

26
Jun 2017
10:42

23/06/2017

Cálculo da rescisão de vendedor engloba todo o contrato

A base de cálculo de indenização por rescisão sem justa causa de contrato de representação comercial deve incluir os valores recebidos durante toda a vigência do acordo, não apenas o quinquênio anterior ao rompimento contratual. Assim entendeu,... leia mais +

Pessoal - 23/06/2017 13:52 - 1.276 acessos.

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Prazo para adesão ao novo Refis abre em 3 de julho

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pelas regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral... leia mais +

Tributário - 23/06/2017 08:17 - 843 acessos.

Estudo aponta prejuízo de R$ 51 bi para União com derrota do PIS/Cofins

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representará uma perda de R$ 51 bilhões para a União caso seja condenada a devolver aos contribuintes os valores já pagos nos últimos... leia mais +

Tributário - 23/06/2017 08:16 - 1.285 acessos.

21/06/2017

Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT

A regulamentação do PERT no âmbito da Secretaria da Receita Federal, veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.711/2017(DOU de 21/06) e não contempla débitos do Simples Nacional.   O PERT foi instituído... leia mais +

Tributário - 21/06/2017 08:30 - 2.165 acessos.

20/06/2017

ECF: Dicas para Cumprir o Prazo de Entrega

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) se aproxima e já preocupa os departamentos contábeis e fiscais das empresas brasileiras. Criada em 2015, a ECF é uma declaração acessória imposta às pessoas jurídicas... leia mais +

Tributário - 20/06/2017 14:37 - 1.839 acessos.

Ainda quanto à exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

Após a sessão do Supremo Tribunal Federal, em 15 de março de 2017, muito se tem debatido quanto aos efeitos do julgamento pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. A bem da verdade sequer foi publicado o acórdão que permitiria mais abalizada... leia mais +

Tributário - 20/06/2017 08:33 - 3.208 acessos.

Simples Nacional fabricante de produtos do sistema monofásico deve recolher PIS e COFINS em DARF´s próprios

Empresa optante pelo Simples Nacional, fabricante de autopeças relacionadas na Lei nº 10.485/2002 deve pagar PIS e COFINS em DARF´s próprios   Desde a instituição do Simples Nacional pela Lei Complementar nº 123 de 2006, dúvidas ainda... leia mais +

Tributário - 20/06/2017 08:09 - 1.488 acessos.

16/06/2017

Versão 3.4 da DCTF aprovada!

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:... leia mais +

Tributário - 16/06/2017 18:46 - 2.947 acessos.

Regime tributário: É possível pagar menos impostos legalmente?

ão adianta fugir da tributação, pois ela é inevitável. Recorrer à sonegação na tentativa de diminuir o ônus sobre as finanças da empresa é um procedimento ilegal e ilusório. Fique ciente de que, hoje em dia, com a tecnologia... leia mais +

Tributário - 16/06/2017 18:43 - 1.319 acessos.

14/06/2017

Novo ISS infla burocracia de inscrições municipais

"Isso é quase um pesadelo operacional", diz Ricardo Vieira, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) A alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre cartões, leasing... leia mais +

Tributário - 14/06/2017 09:56 - 3.367 acessos.

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Quais Verbas Trabalhistas Sofrem Incidência de INSS, FGTS e IRRF? Confira!

Esta é uma dúvida recorrente dos profissionais de Recursos Humanos. É preciso estar atento e bem informado para que a folha de pagamento seja gerada corretamente, evitando possíveis autuações e litígios trabalhistas. Além do salário base,... leia mais +

Pessoal - 14/06/2017 08:14 - 4.799 acessos.

13/06/2017

Empresas que vão aderir ao novo Refis devem pagar os impostos em dia

A Medida Provisória (MP) 783, sancionada no início do mês, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), em substituição ao Refis – programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas... leia mais +

Tributário - 13/06/2017 14:43 - 11.966 acessos.

Tributação mais maleável para empresas

Até que enfim, podemos dizer que o Governo (Estadual de São Paulo e Federal) se mobilizou efetivamente para melhorar a precária situação que as empresas estão vivenciando atualmente com o cenário de recessão econômica que há tempos... leia mais +

Tributário - 13/06/2017 13:10 - 922 acessos.

12/06/2017

Prefeituras e empresas brigam por novo ISS

A alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre cartões, leasing e planos de saúde abriu uma disputa entre as prefeituras, que têm no tributo sua principal fonte de receitas, e as empresas dos setores atingidos. A Confederação... leia mais +

Tributário - 12/06/2017 11:50 - 3.029 acessos.

09/06/2017

Novo Parcelamento Admite Utilização de Prejuízos Fiscais

Através da Medida Provisória 783/2017 foi instituída nova modalidade de parcelamento de débitos tributários, o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária. Na liquidação dos débitos, mantendo-se... leia mais +

Tributário - 09/06/2017 12:45 - 824 acessos.

ECF: Como Registrar a Base de Cálculo Negativa da CSLL

Na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), o registro de bases de cálculos negativas da CSLL acumuladas de períodos anteriores deve ser feito da seguinte forma no registro M010: 1 – Código da Conta: Código da conta de bases de cálculo... leia mais +

Contábil - 09/06/2017 12:42 - 798 acessos.

08/06/2017

Festa de fim de ano não é despesa necessária, decide Carf

Gastos com festas de confraternização e com clubes de lazer voltados a empregados não podem ser abatidos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL. A decisão unânime é do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais... leia mais +

Tributário - 08/06/2017 15:13 - 646 acessos.

ICMS-ST - SP reduz imposto sobre item da lista de artefatos de uso doméstico

São Paulo reduz de 80% para 72,69% o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST sobre as operações com um item da lista de artefatos de uso doméstico   O Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, é utilizado para calcular a base de... leia mais +

Tributário - 08/06/2017 08:18 - 502 acessos.

06/06/2017

STF autoriza cobrança de contribuição de produtor e empresa rural

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.166, de 1971, é constitucional e não caracteriza bitributação, proibida pela Constituição. O tema foi julgado no Plenário Virtual... leia mais +

Legislação - 06/06/2017 14:21 - 886 acessos.

05/06/2017

Empresas obtêm liminar que exclui ICMS da base do Pis/Cofins

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins tem levado empresas a questionar na Justiça situações semelhantes envolvendo outros tributos, como é o caso da incidência do ISS sobre as contribuições. ... leia mais +

Tributário - 05/06/2017 11:31 - 4.485 acessos.

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Depois da ECD, é hora de se preocupar com a ECF!

  A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do... leia mais +

Tributário - 05/06/2017 08:36 - 12.927 acessos.

Pert: novo programa para regularização de débitos junto a RFB e PGFN

Foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, de 31-5, a  Medida Provisória 783 , que cria o Pert (Programa Especial de Regularização Tributária) junto à RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil) e à PGFN (Procuradoria-Geral... leia mais +

Tributário - 05/06/2017 08:25 - 1.111 acessos.

02/06/2017

Justiça Mantém Autuação Fiscal Bilionária Contra a Petrobras

  A Petrobras não conseguiu na Justiça anular uma autuação fiscal bilionária decorrente de aporte feito no fundo de pensão Petros. Em recente decisão, a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro apenas reduziu o valor cobrado pela Receita Federal,... leia mais +

Economia - 02/06/2017 09:02 - 653 acessos.

Carf tem sido favorável a créditos de PIS/Cofins sobre despesas aduaneiras

Como decorrência da globalização da economia, o papel desempenhado pelo comércio exterior nas economias nacionais tem ganhado cada vez mais relevo. Neste contexto, a Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou recentemente as primeiras projeções... leia mais +

Tributário - 02/06/2017 09:00 - 1.922 acessos.

Adesão ao novo Refis vai até 31 de agosto; previsão do governo é arrecadar R$ 8 bi

Ao publicar a nova medida provisória do Refis, o governo estipulou as regras para pessoas físicas e jurídicas que têm dívidas com a União poderem aderir ao programa de renegociação. Entre essas regras, está o prazo de adesão... leia mais +

Tributário - 02/06/2017 08:55 - 8.796 acessos.

Governo Federal institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pelas regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral... leia mais +

Tributário - 02/06/2017 08:53 - 6.500 acessos.

01/06/2017

ICMS-ST – São Paulo estabelece novo IVA-ST para produtos da indústria alimentícia, válido a partir de 1º de junho

São Paulo estabelece novo IVA-ST para o setor de alimentos e vários índices utilizados para calcular o ICMS-ST nas operações internas sofreram aumento, principalmente o item chocolate. O novo IVA-ST já está valendo!   O governo paulista... leia mais +

Tributário - 01/06/2017 10:06 - 1.015 acessos.

30/05/2017

ICMS-ST – SP altera IVA-ST sobre as operações com artefatos de uso doméstico

Governo paulista alterou novamente o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias, nas operações internas com artefatos de uso doméstico relacionados... leia mais +

Tributário - 30/05/2017 08:47 - 766 acessos.

CPRB – Receita Federal esclarece composição da base de cálculo

Desde que foi instituída pela Lei nº 12.546 de 2011, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB ainda gera dúvidas acerca da base de cálculo   Para sanar dúvidas acerca da composição da base de cálculo... leia mais +

Tributário - 30/05/2017 08:16 - 1.425 acessos.

29/05/2017

ICMS – SP esclarece uso do crédito outorgado e a tomada de créditos pelo Setor Têxtil

O contribuinte paulista da cadeia produtiva do setor têxtil, não optante pelo Simples Nacional pode ter seu ICMS zerado nas operações internas Para zerar o ICMS sobre as operações internas, o contribuinte paulista terá de optar pelo crédito outorgado,... leia mais +

Tributário - 29/05/2017 08:23 - 1.360 acessos.

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