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23
Jul 2017
11:58

21/07/2017

Tributos e Contribuições Federais: RFB atualiza as regras para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos

A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 - DOU 1 de 18.07.2017, fixou novas regras sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de quantias recolhidas a título de tributos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil... leia mais +

Tributário - 21/07/2017 10:15 - 1.033 acessos.

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19/07/2017

Publicada nova consolidação das normas sobre a restituição e compensação de tributos federais

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 18-7, a Instrução Normativa 1.717/2017, que, mediante revogação da IN 1.300/2012 e suas alterações, disciplina, dentre outras, a restituição e a compensação... leia mais +

Legislação - 19/07/2017 10:42 - 1.606 acessos.

30/06/2017

Procuradoria regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela Medida Provisória nº 783/2017   A regulamentação do Programa Especial de Regularização... leia mais +

Tributário - 30/06/2017 08:12 - 4.066 acessos.

27/06/2017

PERT – Receita Federal institui códigos de recolhimento

Receita Federal institui códigos para recolhimento de DARF e GPS referente ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT   A Receita Federal, por meio de Atos Declaratórios Executivos nºs 18 e 19, publicados nesta terça-feira... leia mais +

Tributário - 27/06/2017 08:24 - 7.415 acessos.

21/06/2017

Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT

A regulamentação do PERT no âmbito da Secretaria da Receita Federal, veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.711/2017(DOU de 21/06) e não contempla débitos do Simples Nacional.   O PERT foi instituído... leia mais +

Tributário - 21/06/2017 08:30 - 2.943 acessos.

Simples Nacional fica mais caro com o sistema monofásico do PIS e da COFINS

Empresa optante pelo Simples Nacional, fabricante de autopeças relacionadas na Lei nº 10.485/2002 deve pagar PIS e COFINS em DARF´s próprios Regra aumenta carga tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional   Desde a instituição... leia mais +

Tributário - 21/06/2017 08:26 - 21.345 acessos.

20/06/2017

Simples Nacional fabricante de produtos do sistema monofásico deve recolher PIS e COFINS em DARF´s próprios

Empresa optante pelo Simples Nacional, fabricante de autopeças relacionadas na Lei nº 10.485/2002 deve pagar PIS e COFINS em DARF´s próprios   Desde a instituição do Simples Nacional pela Lei Complementar nº 123 de 2006, dúvidas ainda... leia mais +

Tributário - 20/06/2017 08:09 - 1.705 acessos.

15/05/2017

O Que é o DECORE?

A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) foi instituída em 1993 pelo CFC, conceituando-a como um documento contábil apto a fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos em favor... leia mais +

Contábil - 15/05/2017 10:08 - 946 acessos.

12/04/2017

Reimpressão da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED)

O programa emite, logo após a transmissão, Notificação de Lançamento de Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED) para o contribuinte que entrega a declaração após o prazo fixado. A Notificação desta Multa e o... leia mais +

Tributário - 12/04/2017 11:50 - 1.554 acessos.

28/03/2017

6 passos para declarar o Imposto de Renda pela primeira vez

São Paulo – Declarar o  Imposto de Renda  pela primeira vez pode ser mais simples do que você imagina. O mais difícil é reunir todos os documentos. Depois, preencher a declaração é quase intuitivo. O prazo de entrega termina em 28 de... leia mais +

Tributário - 28/03/2017 09:33 - 6.916 acessos.

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23/02/2017

Download do programa do IRPF 2017 é liberado

O programa gerador da declaração do  Imposto de Renda 2017  está disponível para download a partir das 9h desta quinta-feira (23), no site da Receita Federal. Clique aqui para fazer o Download do programa direto no site da Receita Federal. Alternativamente... leia mais +

Tributário - 23/02/2017 09:07 - 12.683 acessos.

15/02/2017

Contribuição Previdenciária: Recolhimento sobre a receita bruta de janeiro/2017 vence dia 20-2-2017

No dia 20-2-2017, vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à receita bruta do mês de janeiro/2017, excluídas as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e a receita de exportações.... leia mais +

Pessoal - 15/02/2017 17:02 - 642 acessos.

13/02/2017

CPRB – Receita Federal esclarece conceito de atividade principal para cálculo da contribuição previdenciária

De acordo com a  Solução de Consulta nº 106/2017  (DOU de 13/02), para fins de enquadramento da atividade econômica principal da empresa (CNAE principal), deve ser considerada aquela de maior receita auferida ou esperada, sendo receita bruta auferida a apurada no ano-calendário... leia mais +

Tributário - 13/02/2017 08:03 - 1.297 acessos.

10/02/2017

Contribuição Previdenciária 2017 – Opção pela “Desoneração” da Folha de Pagamento vence em fevereiro

No próximo dia 20 de fevereiro, vence o prazo para a pessoa jurídica optar pela desoneração da folha de pagamento, de que trata a Lei nº 12.546 de 2011   A  Lei nº 12.546/2011  autoriza as pessoas jurídicas substituir a contribuição... leia mais +

Pessoal - 10/02/2017 08:00 - 12.096 acessos.

07/02/2017

Você pode já estar devendo para a Receita antes mesmo de declarar seu IR

Você ainda nem pensou em preparar a declaração de Imposto de Renda deste ano, mas pode já estar devendo para a Receita Federal. Existem algumas situações em que a mordida do Leão acontece muito antes do fim de abril, quando termina o prazo para apresentar... leia mais +

Contábil - 07/02/2017 09:14 - 29.194 acessos.

CAGED: Vence dia 7-2-2017 o prazo para entrega do Cadastro

Estão obrigadas a entrega todas as pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de janeiro/2017, admitiram, demitiram ou transferiram empregados. Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico. Para os estabelecimentos que possuam a partir... leia mais +

Pessoal - 07/02/2017 08:03 - 2.556 acessos.

06/02/2017

PGFN define regras do Programa de Regularização Tributária - PRT para débitos inscritos em Dívida Ativa

A regras constam da Portaria PGFN Nº 152 de 2017 (DOU de 03/02), que dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória n°766 de 2017. A adesão começa dia 6 de março de 2017 e termina dia 5 de... leia mais +

Tributário - 06/02/2017 09:01 - 5.460 acessos.

29/11/2016

Locação de Mão de Obra – Retenções Tributárias – Obrigatoriedade

Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e... leia mais +

Tributário - 29/11/2016 08:07 - 1.844 acessos.

23/11/2016

Bancos devem corrigir depósito judicial tributário pela Selic

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as instituições financeiras devem corrigir os depósitos judiciais referentes a questionamentos de tributos federais pela taxa básica de juros, a Selic, mesmo quando há erro no preenchimento das guias. Em julgamento... leia mais +

Economia - 23/11/2016 13:23 - 1.474 acessos.

16/11/2016

Opção pela CPRB em 2017 Exige Planejamento das Empresas

A inovação está prevista na Lei 13.161/2015. Desta forma a empresa pode escolher qual forma de tributar a folha é mais em conta, se pela forma tradicional (contribuição sobre a folha de pagamento) ou se pela forma desonerada (contribuição... leia mais +

Contábil - 16/11/2016 14:47 - 1.078 acessos.

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31/10/2016

Governo já arrecadou mais de R$ 45 bi com programa de repatriação. Prazo termina hoje

Até a tarde de quinta-feira (27), já haviam sido pagos  R$ 45,78 bilhões de Imposto de Renda e multas . Esse valor foi necessário para que os contribuintes que ingressaram no programa pudessem regularizar um total de R$ 152,6 bilhões de ativos. Esses... leia mais +

Contábil - 31/10/2016 11:59 - 794 acessos.

06/10/2016

Adesão ao RERCT Exige Retificação das Declarações

Para aderir ao RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária -, o contribuinte deverá apresentar a Dercat – Declaração de Regularização Cambial e Tributária- e efetuar o pagamento integral do imposto e da multa... leia mais +

Contábil - 06/10/2016 13:50 - 2.378 acessos.

13/09/2016

Saiba tudo sobre PIS e COFINS e acabe com qualquer tipo de dúvida

Você com certeza já deve ter ouvido isto em algum lugar, pois bem, se ouviu, quem disse tem toda razão. Essa afirmação se deve pelas inúmeras Leis, Instruções Normativas, Soluções de Consulta, Soluções de Divergência... leia mais +

Tributário - 13/09/2016 08:26 - 17.138 acessos.

02/09/2016

Como destinar o IR para projetos sociais

Muito conhecido por ser um instrumento que incentiva ações na área cultural, por meio da Lei Rouanet, o "Imposto de Renda (IR)" também pode ser uma ferramenta de auxílio a entidades sociais, como forma de captação de recursos para os projetos de vários... leia mais +

Contábil - 02/09/2016 08:49 - 2.465 acessos.

01/09/2016

Impressão e cálculo de DARF com auxílio do programa Sicalc

Sicalc foi desenvolvido para auxiliar o contribuinte no cálculo de acréscimos legais e emissão do Darf para pagamento. O programa executa: – Cálculo da multa e dos juros moratórios para os pagamentos efetuados após a data de seu vencimento; –... leia mais +

Contábil - 01/09/2016 10:08 - 2.517 acessos.

25/05/2016

Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

A data comemorativa, 25 de maio, foi criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. Com esse espírito,... leia mais +

Outros - 25/05/2016 13:10 - 1.682 acessos.

28/04/2016

Saiba como resolver falhas para transmitir o Imposto de Renda

A dois dias do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, usuários do Windows disseram à Folha encontrar dificuldades para transmitir os dados à Receita Federal. Em alguns casos, o problema é em instalar o programa Receitanet (usado para... leia mais +

Outros - 28/04/2016 10:26 - 2.128 acessos.

06/04/2016

IRPF 2016| 10 dicas para sair das garras do Leão

Um erro na  declaração de Imposto de Renda  pode causar uma dor de cabeça que, se não for remediada rapidamente, pode se arrastar por cinco anos. Quem cai na  malha fina  e fica esperando a notificação da  Receita Federal  corre... leia mais +

Outros - 06/04/2016 10:54 - 3.812 acessos.

11/03/2016

Contribuintes podem apoiar projetos sociais na hora de declarar o Imposto de Renda

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda já começou e até a data final, em 29 de abril, pessoas físicas de todo o país podem destinar até 3% do imposto aos Fias (Fundos da Infância e Adolescente) no momento da declaração.... leia mais +

Outros - 11/03/2016 09:13 - 1.563 acessos.

10/03/2016

Como declarar aluguéis recebidos no Imposto de Renda 2016

Aluguéis  recebidos por proprietários de  imóveis  ao longo de 2015 são tributáveis e devem ser declarados no  Imposto de Renda 2016 . Se o proprietário recebeu os aluguéis de pessoas físicas, além de informá-los... leia mais +

Outros - 10/03/2016 08:16 - 8.188 acessos.

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