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25
Apr 2018
02:17

23/04/2018

Super Simples: entenda o que mudou

O Super Simples — ou Simples Nacional — é uma proposta do governo federal vigente desde 2007 que procura favorecer aqueles empreendedores e donos de negócio de médio e pequeno porte. Recentemente, uma nova complementação trouxe mudanças importantes... leia mais +

Outros - 23/04/2018 08:25 - 2.108 acessos.

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20/04/2018

Simplificação do PIS/Cofins deve ir ao Congresso em maio, diz ministro

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (19) que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. A afirmação foi feita em Washington, onde o ministro participa dos Encontros de Primavera do Fundo Monetário Internacional... leia mais +

Outros - 20/04/2018 08:44 - 1.445 acessos.

19/04/2018

Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ

O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ato configura mera inadimplência.... leia mais +

Outros - 19/04/2018 09:38 - 2.131 acessos.

13/04/2018

Governo quer encaminhar PIS/Cofins ao Congresso no 1º semestre

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quinta-feira, 12, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, que o projeto que trata da simplificação do PIS/Cofins está "bastante maduro" e que a intenção do governo é de que ele seja encaminhado... leia mais +

Outros - 13/04/2018 08:38 - 1.842 acessos.

12/04/2018

Governo de SC reduz ICMS da indústria de 17% para 12%

O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na noite de quarta-feira uma medida provisória (MP) para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual... leia mais +

Outros - 12/04/2018 13:30 - 1.487 acessos.

Novo ministro da Fazenda defende reforma do PIS/Cofins

O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira (11) que uma "grande prioridade" para os próximos meses será a reforma do PIS/Cofins. Ele também disse ser importante um "aperfeiçoamento" da chamada "regra de ouro". Guardia apontou que o PIS e a... leia mais +

Outros - 12/04/2018 08:46 - 1.959 acessos.

11/04/2018

Proposta de reforma busca isonomia tributária

Sem uma reforma que simplifique o sistema tributário, dificilmente a economia brasileira irá deslanchar. O excesso de obrigações acessórias, a difusão de regimes especiais, a cumulatividade de impostos, entre outros problemas atuais, geram grande insegurança... leia mais +

Outros - 11/04/2018 09:11 - 1.875 acessos.

06/04/2018

S.Paulo Prorroga Prazo de Entrega da EFD-ICMS/IPI para Empresas do Simples

O Governo paulista prorrogou para 20 de maio de 2018 o prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI referente aos meses de janeiro a março/2018 para as empresas optantes do Simples Nacional na esfera federal mas impedidas de estarem no Simples na esfera estadual. A informação veio com a... leia mais +

Outros - 06/04/2018 08:59 - 2.511 acessos.

05/04/2018

Incide PIS e Cofins sobre indenização por dano patrimonial, diz Receita

A Receita Federal alterou seu posicionamento e passou a reconhecer que incide PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de indenização por dano patrimonial. O entendimento está em solução de consulta publicada no  Diário Oficial... leia mais +

Outros - 05/04/2018 11:03 - 913 acessos.

04/04/2018

O Guia Básico do DANFE

Veja de tudo um pouco sobre o DANFE. O que é, as diferenças entre DANFE e a XML da Nota Fiscal Eletrônica e como gerar. Boa leitura! O DANFE é um documento impresso que serve para acompanhar a Nota Fiscal Eletrônica. Ele possui os dados do produto que foi comprado... leia mais +

Outros - 04/04/2018 17:15 - 1.642 acessos.

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29/03/2018

Divergências em malhas fiscais podem ser sanadas eletronicamente - GO

O Diário Oficial do Estado (DOE), de hoje, 28/3, publicou a Instrução Normativa nº134/2018, da Superintendência da Receita Estadual (SER), que dispõe sobre a autorregularização, pelo contribuinte do ICMS, de irregularidades decorrentes de divergências... leia mais +

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23/03/2018

Cobrança do ICMS em produto digital atingirá e-commerce

Com seis estados aptos a iniciar cobrança do imposto a partir de abril, especialistas afirmam que plataformas que hospedam lojistas virtuais devem ser afetadas, repassando custos para lojista HENRIQUE JULIÃO Além dos serviços de software, streaming e games, a cobrança... leia mais +

Outros - 23/03/2018 08:37 - 2.459 acessos.

22/03/2018

Sefaz MT altera regime de apuração do ICMS para empresas prestadoras de serviços

onsiderando a necessidade de ajustar e simplificar a legislação tributária estadual,  o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicou um decreto alterando parte do texto do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias... leia mais +

Outros - 22/03/2018 10:05 - 1.350 acessos.

21/03/2018

Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 9,6 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 9.681 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira,... leia mais +

Outros - 21/03/2018 08:30 - 4.033 acessos.

20/03/2018

Nota Fiscal Eletrônica 4.0 - Veja as Mudanças!

O preenchimento incorreto da NF-e gerará rejeição da nota e isso poderá causar problemas futuros para a empresa. Fique atento as alterações na hora do preenchimento da nota! Veja as alterações mais importantes para o preenchimento da nota:... leia mais +

Outros - 20/03/2018 10:21 - 10.801 acessos.

Liminar suspende cobrança de ICMS sobre software em São Paulo

Liminar liderada pela  Brasscom  - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - suspendeu a cobrança de  ICMS  sobre software vendido pelos associados da entidade no Estado de São Paulo. ... leia mais +

Outros - 20/03/2018 08:54 - 2.392 acessos.

Secretaria esclarece sobre pagamento do Difal - GO

A Secretaria da Fazenda esclarece que os contribuintes atacadistas e varejistas do Simples Nacional, inclusive o microempreendedor individual (MEI), têm direito de usufruir benefício fiscal para o recolhimento do diferencial de alíquota (Difal) como consta dos decretos 9.104/17 e... leia mais +

Outros - 20/03/2018 08:29 - 1.285 acessos.

15/03/2018

Governo da Paraíba publica decreto de incentivos às novas empresas de calçados e couro para Região Metropolitana de Patos

O Governo da Paraíba publicou o decreto 38.115, no Diário Oficial do Estado, no último sábado (10) com as regras do novo regime do setor para aquela Região assinada pelo governador Ricardo Coutinho.    O decreto com os benefícios para aquela... leia mais +

Outros - 15/03/2018 09:10 - 1.302 acessos.

Receita Estadual implanta novo sistema e-Fisco

O novo sistema digital da Receita Estadual, batizado de e-Fisco, vai trazer mais agilidade na tramitação dos processos dos contribuintes e cidadãos, redução de custo de transporte e ainda preservar o meio ambiente.   Entre os primeiros serviços... leia mais +

Outros - 15/03/2018 09:07 - 2.745 acessos.

14/03/2018

44 mil MEIs em Goiás foram excluídos por inadimplência

Neste ano, 44 mil microempreendedores individuais (MEI) em Goiás foram excluídos do regime diferenciado pela Receita Federal por inadimplência. Esse número corresponde a 15,8% do total de inscritos no MEI no Estado, que é de 277 mil. Em todo o país, 1,4 milhão... leia mais +

Outros - 14/03/2018 08:45 - 957 acessos.

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13/03/2018

Proposta para PIS/Cofins manterá forma de cobrança dos serviços, diz secretário

A proposta de reforma na tributação do PIS/Cofins vai preservar, ao menos temporariamente, a sistemática atual de cobrança de empresas do setor de serviços, que recolhem o tributo pelo sistema cumulativo, com alíquota menor. A ideia da Receita Federal, porém,... leia mais +

Outros - 13/03/2018 11:53 - 2.917 acessos.

Novo decreto trata da substituição tributária - GO

O decreto nº 9.178 do governador Marconi Perillo publicado hoje (12/3) no Diário Oficial do Estado (DOE) convalida procedimentos adotados por parcela dos contribuintes que estavam no regime de substituição tributária no período de janeiro a março deste... leia mais +

Outros - 13/03/2018 09:31 - 1.706 acessos.

12/03/2018

As medidas do Confaz contra a guerra fiscal

O novo Convênio ICMS 190/17 trouxe uma importante mudança para as empresas que usufruem de incentivos fiscais não aprovados pela Confaz, que é a remissão e anistia dos créditos tributários provenientes destes benefícios fiscais. Ainda que para... leia mais +

Outros - 12/03/2018 11:57 - 1.778 acessos.

Polêmicas relativas ao convênio ICMS 52/17

Especificamente com relação ao ICMS, os contribuintes estavam apreensivos sobre os impactos financeiro e procedimental decorrentes da aplicação de diversas cláusulas do Convênio ICMS 52/17 a partir de 1/1/18. A preocupação decorre das significativas... leia mais +

Outros - 12/03/2018 11:56 - 2.408 acessos.

Reforma do Pis/Cofins deve demorar dois anos

A implementação da reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) deve levar pelo menos dois anos, afirmou Eduardo Guardia, secretário-executivo do Ministério da Fazenda,... leia mais +

Outros - 12/03/2018 08:37 - 2.061 acessos.

07/03/2018

Governo do Amazonas espera aprovar Refis para empresas neste ano

Representando o governador Amazonino Mendes na 172ª reunião, o secretário de Estado de Fazenda, Alfredo Paes, disse que o Governo pretende implementar, ainda neste ano, caso não haja restrições impostas pela legislação eleitoral, o Programa de Recuperação... leia mais +

Outros - 07/03/2018 14:24 - 1.161 acessos.

06/03/2018

Prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional e a cobrança de ISS

A competência para a cobrança de um imposto específico sobre a prestação de serviços de qualquer natureza foi prevista pela Constituição Federal de 1988, que a atribuiu aos municípios e ao Distrito Federal por meio do inciso III do seu artigo 156,... leia mais +

Outros - 06/03/2018 11:40 - 6.842 acessos.

05/03/2018

Bloco K: Quem Deve Entregar em 2018?

Para 2018, a legislação exige o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos para que determinado contribuinte esteja obrigado à escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD ICMS IPI (Bloco K): 1 – tratar-se... leia mais +

Outros - 05/03/2018 18:49 - 5.323 acessos.

02/03/2018

CPC 47 e a Guerra Fiscal entre estados e municípios

A edição da Lei nº 11.638/2007 é reconhecida como um verdadeiro divisor de águas para a contabilidade brasileira, eis que a partir deste instrumento normativo nosso país passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS.   Importantes... leia mais +

Outros - 02/03/2018 08:43 - 5.098 acessos.

Informações Obrigatórias na EFD

Os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, mesmo com atividades paralisadas no período, ou seja, SEM MOVIMENTO, devem apresentar o arquivo informando, no mínimo, os registros obrigatórios. O contribuinte está... leia mais +

Outros - 02/03/2018 08:30 - 4.202 acessos.

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