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20
Jan 2017
18:08

18/01/2017

Operação Lava-Jato: Penalidades já são contestadas por empresas e pessoas físicas

Os contribuintes autuados pela Receita Federal na Operação Lava-Jato já contestam na esfera administrativa as penalidades aplicadas pelo Fisco. A ideia dos advogados que estão na defesa desses processos é desconstruir os argumentos do órgão que embasam... leia mais +

Legislação - 18/01/2017 11:48 - 397 acessos.

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17/01/2017

Microempreendedores Individuais Estão Sendo Vítimas de Cobranças Indevidas

Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos a cobranças indevidas enviadas pelos Correios ou por e-mail. No início do ano, aumenta a incidência de vítimas que caem no “golpe do boleto”. O Sebrae alerta os empreendedores e dá dicas para quem... leia mais +

Legislação - 17/01/2017 08:38 - 994 acessos.

2017 – Novas regras e alterações na legislação tributária e fiscal

Mais uma vez o ano que está começando é marcado por relevantes alterações na legislação tributária, que impactam significativamente na rotina das empresas e também dos profissionais responsáveis pela orientação, elaboração... leia mais +

Fiscal - 17/01/2017 08:15 - 1.097 acessos.

16/01/2017

Negociação da União com MG e RS será mais difícil do que acordo com RJ

A renegociação da dívida estado de Rio de Janeiro (RJ) com a União será divulgada nesta semana e deve balizar os demais acordos com as outras unidades da federação (UFs), especialmente com as que decretaram calamidade financeira em 2016: Minas Gerais... leia mais +

Legislação - 16/01/2017 14:07 - 357 acessos.

Fique atento as novidades previstas para o ano de 2017

Para 2017, os destaques são o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), o novo rateio da diferença do ICMS apurada nas saídas interestaduais para consumidor final (EC 87/2015), o aumento nas alíquotas do ICMS e o novo prazo de transmissão da GIA-ICMS e dos... leia mais +

Legislação - 16/01/2017 13:54 - 1.005 acessos.

13/01/2017

Nova TIPI - Implicações na Legislação do ICMS

Muito se tem comentado a respeito da alteração da TIPI, promovida pela publicação do  Decreto nº 8.950/16 , tendo em vista as alterações promovidas pela  Resolução CAMEX nº 125/16 , que divulgou o Sistema Harmonizado (SH-2017).... leia mais +

Fiscal - 13/01/2017 13:07 - 959 acessos.

Nas mãos dos municípios, ISS sobre streaming incomoda menos que ICMS

Apesar de polêmica, a decisão de cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) das plataformas de streaming afetará menos o setor do que outras possibilidades discutidas durante a ofensiva pela taxação do segmento - como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias... leia mais +

Fiscal - 13/01/2017 11:41 - 2.847 acessos.

12/01/2017

ICMS - Alíquotas internas - Alterações para 2017

ICMS - Alíquotas internas - Alterações para 201 7 A partir de 2017, serão alteradas as alíquotas de ICMS em diversas Unidades da Federação. As principais alterações são as seguintes: Acre  - alteração... leia mais +

Fiscal - 12/01/2017 08:38 - 2.841 acessos.

11/01/2017

Indústria do Rio obtém 13 liminares contra lei que reduz benefício fiscal

Um grupo de empresas fluminenses trava na Justiça uma batalha contra o governo do estado para tentar derrubar uma lei que, na prática, reduz incentivos fiscais para custear salários de servidores. O texto, sancionado no ano passado, prevê que negócios beneficiados com... leia mais +

Fiscal - 11/01/2017 13:12 - 428 acessos.

Confederação Nacional da Indústria acusa Rio de criar imposto sem ter competência

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5635) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei 7.428/2016, do Estado do Rio de Janeiro, que condiciona o aproveitamento de incentivos fiscais relativos ao Imposto... leia mais +

Legislação - 11/01/2017 11:27 - 505 acessos.

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Contas de telefone ficam mais caras a partir deste mês após mudança no ICMS

Decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o valor da assinatura básica mensal. O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo... leia mais +

Fiscal - 11/01/2017 07:28 - 538 acessos.

10/01/2017

Fixado calendário de ICMS de 2017 - GO

A Secretaria da Fazenda comunica que o pagamento do ICMS para o comércio, indústria e prestador de serviço durante o ano de 2017 será recolhido ao erário no 5º dia do mês subsequente à apuração, podendo ser calculado com base no período... leia mais +

Fiscal - 10/01/2017 09:42 - 390 acessos.

09/01/2017

As alterações e obrigações tributárias para 2017

Quem trabalha na área tributária, principalmente na escrita fiscal, sabe que é no início de ano que tem um acúmulo maior de trabalho a desempenhar, e é justamente nesta época que as alterações tributárias aprovadas no ano anterior... leia mais +

Fiscal - 09/01/2017 09:46 - 1.605 acessos.

Empresas de telefonia passam a cobrar ICMS

As empresas de telefonia fixa e móvel vão começar a recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a partir deste mês. Com isso, os valores das contas dos consumidores terão aumento de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido... leia mais +

Fiscal - 09/01/2017 08:34 - 660 acessos.

ICMS/SP - DIFAL da EC 87/2015 e a Obra de Construção Civil

Este é o entendimento emitido pela SEFAZ-SP, através de Resposta a Consulta Tributária 13254/2016.   De acordo com a resposta à consulta tributária, não há que se falar em DIFAL da EC 87/2015 para o Estado de São Paulo, quando a mercadoria... leia mais +

Fiscal - 09/01/2017 07:55 - 649 acessos.

06/01/2017

Fixado calendário de ICMS de 2017 Estado de Goiás

A Secretaria da Fazenda comunica que o pagamento do ICMS para o comércio, indústria e prestador de serviço durante o ano de 2017 será recolhido ao erário no 5º dia do mês subsequente à apuração, podendo ser calculado com base no período... leia mais +

Fiscal - 06/01/2017 15:26 - 513 acessos.

Os rumos da reformulação do ICMS

Atualmente, estão em fase de análise, duas opções de medidas que visam simplificar o ICMS, uma que tramita perante a Câmara dos Deputados (PLP 54/2015) e outra dependente de decisão do STF. Contudo, segundo o economista Bernard Appy (coordenador dos estudos... leia mais +

Fiscal - 06/01/2017 09:32 - 624 acessos.

SP e Rio respondem por metade da arrecadação de tributos do país, diz estudo

Os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro respondem por quase metade (49,86%) de toda a carga tributária do país – incluindo impostos, taxas e contribuições pagas em todas as esferas de governo, revelou estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento... leia mais +

Economia - 06/01/2017 09:30 - 347 acessos.

Terceirização e PIS/Cofins sobre o ICMS devem voltar ao STF em 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar neste ano questões importantes para a economia que foram adiadas em 2016, como a terceirização e vários casos da seara tributária. Entre eles está a inclusão do ICMS na base para o cálculo... leia mais +

Fiscal - 06/01/2017 09:25 - 651 acessos.

ICMS: o peso-pesado dos impostos

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ), a principal fonte de recursos dos estados, continua a ser o tributo de maior peso no bolo fiscal. Dos  R$ 2 trilhões estimados pelo Impostômetro  para a arrecadação do ano passado,... leia mais +

Fiscal - 06/01/2017 08:02 - 2.783 acessos.

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05/01/2017

ICMS: Alíquotas Internas dos Estados e do Distrito Federal - Exercício de 2016/2017

Neste trabalho focalizaremos as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações internas de cada Estado e do Distrito Federal, para aplicação a partir do exercício de 2017, conforme legislações publicadas até... leia mais +

Fiscal - 05/01/2017 09:14 - 1.191 acessos.

ICMS-ST – Procedimentos para ressarcimento a partir de 2017 em São Paulo

A partir de 2017, os contribuintes paulistas substituídos tributários devem solicitar ressarcimento de ICMS Substituição Tributária através dos procedimentos estabelecidos na Portaria CAT 158/2015.   A aplicação dos procedimentos de... leia mais +

Fiscal - 05/01/2017 09:03 - 437 acessos.

04/01/2017

Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 8,4 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 8.448 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado,... leia mais +

Fiscal - 04/01/2017 12:04 - 506 acessos.

Empresa com folha salarial alta pode se beneficiar de novo teto do Simples

Com a aprovação da Lei Complementar 155 de 2016 (LC n°155/16) em outubro de 2016, ficou definido que o limite máximo de receita bruta anual para enquadramento no Simples subirá de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões daqui a um ano. O diretor da consultoria... leia mais +

Pessoal - 04/01/2017 11:51 - 8.905 acessos.

03/01/2017

Consulta Situação das empresas para a Opção 2017 pelo Simples Nacional

Esta consulta informa a todos os contribuintes paulistas do ICMS sua situação para a opção 2017 pelo Simples Nacional. Os contribuintes que não apresentarem nenhum tipo de vedação junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo poderão... leia mais +

Fiscal - 03/01/2017 13:12 - 1.144 acessos.

Rotina fiscal/contábil – Pontos Importantes para 2017 – Atualização 02/01/2017

Olá pessoal! Chegou 2017!!! De volta à nossa rotina, estou atualizando o post com as novidades de 2017 com o que foi publicado no finzinho do ano. Apesar da atenção mais voltada ao Estado do RJ, temos atualizações no âmbito nacional, sobretudo... leia mais +

Fiscal - 03/01/2017 13:07 - 1.349 acessos.

Veja o que muda em 2017; salário mínimo, CNH e conta do telefone estão na lista

Com a virada do ano, novos valores do salário mínimo e novas regras para a conta do celular entram em vigor. Além da economia, 2017 traz novidades como um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a distribuição de vacinas contra o... leia mais +

Legislação - 03/01/2017 12:42 - 1.268 acessos.

29/12/2016

ICMS-ST: Confira Quais Mercadorias Podem Estar Sujeitas à Regra Tributária

Apesar de ser regulado por legislação estadual, a substituição tributária do ICMS deve seguir, a partir de 01.01.2016, as limitações previstas no Convênio ICMS 92/2015. Referido convênio estabelece a sistemática de uniformização... leia mais +

Fiscal - 29/12/2016 23:23 - 1.294 acessos.

Sistema Harmonizado (SH-2017) - Alterações na TIPI e Substituição Tributária - Correlação

A  Resolução CAMEX nº 125/16  altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC), a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) para adaptação... leia mais +

Legislação - 29/12/2016 23:12 - 1.606 acessos.

Mudança no eSocial pode concentrar pagamento de tributo no início do mês

Especialistas temem que as mudanças no eSocial anunciadas pelo governo federal possam concentrar recolhimentos trabalhistas e previdenciários no início do mês. No dia 15 de dezembro o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeram unificar... leia mais +

Pessoal - 29/12/2016 11:40 - 3.756 acessos.

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