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24
Jun 2017
16:01

ontem 23/06/2017

Industria e importador devem mencionar o CEST a partir de 1º de julho

O Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu alterações no Regulamento do ICMS, tornando obrigatório o preenchimento do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Através do Decreto nº 46.025/2017, publicado no DOE RJ... leia mais +

Tributário - Ontem 08:27 - 873 acessos.

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Devedores habituais de ICMS terão regime especial em São Paulo

Empresas devedoras contumazes de ICMS vão entrar a partir de hoje em um regime especial para resolver suas dívidas com o Estado de São Paulo. Ao todo, são 79 estabelecimentos, entre matrizes e filiais de 54 companhias, com um débito de R$ 260 milhões, sendo... leia mais +

Tributário - Ontem 08:23 - 1.678 acessos.

Estudo aponta prejuízo de R$ 51 bi para União com derrota do PIS/Cofins

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representará uma perda de R$ 51 bilhões para a União caso seja condenada a devolver aos contribuintes os valores já pagos nos últimos... leia mais +

Tributário - Ontem 08:16 - 1.120 acessos.

22/06/2017

São Paulo cobra dívidas de ICMS sobre vendas para outros Estados

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) notificará nesta semana empresas que vendem para consumidores finais de outros Estados e que devem ICMS sobre essas operações (diferencial de alíquota). Com a medida, o contribuinte terá a possibilidade de quitar... leia mais +

Tributário - 22/06/2017 08:06 - 3.766 acessos.

ICMS – SP aplica Regime Especial de Ofício em devedor classificado como "contumaz"

Devedor de ICMS classificado contumaz pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo é surpreendido com Regime Especial de recolhimento do imposto e o descumprimento implica em ter de recolher o ICMS operação por operação   O Enquadramento de... leia mais +

Tributário - 22/06/2017 08:04 - 693 acessos.

21/06/2017

Débitos de ICMS e ISS apurados até dez/2015 serão inscritos em dívida ativa

Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, devidos aos  entes federados listados no arquivo anexo , e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil... leia mais +

Tributário - 21/06/2017 08:34 - 3.747 acessos.

20/06/2017

Concorrência Leal" apura irregularidades no Simples Nacional

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) deu a partida na "Operação Concorrência Leal" para regularizar empresas e grupos econômicos enquadrados no regime tributário do Simples Nacional. O órgão selecionou 900 contribuintes constituídos... leia mais +

Tributário - 20/06/2017 09:21 - 1.673 acessos.

Ainda quanto à exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

Após a sessão do Supremo Tribunal Federal, em 15 de março de 2017, muito se tem debatido quanto aos efeitos do julgamento pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. A bem da verdade sequer foi publicado o acórdão que permitiria mais abalizada... leia mais +

Tributário - 20/06/2017 08:33 - 3.153 acessos.

19/06/2017

Simples Nacional e MEI - Comitê Gestor promove alterações nas regras

O Comitê Gestor do Simples Nacional promoveu importantes alterações nas regras do Simples Nacional, de que trata a Resolução CGSN nº 94/2011.   As alterações vieram com a publicação no DOU de 16-06-2017 das Resoluções... leia mais +

Tributário - 19/06/2017 17:00 - 1.045 acessos.

ICMS-ST - CONFAZ aprova planilha eletrônica com informações sobre a Substituição Tributária do Estado de São Paulo

São Paulo sai na frente e disponibiliza planilha com informações da Substituição Tributária instituída pela Convênio ICMS nº 18/2017   Em atendimento ao Convênio ICMS nº 18 de 2017, que in stituiu o Portal Nacional... leia mais +

Tributário - 19/06/2017 16:58 - 873 acessos.

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14/06/2017

ICMS/RJ - Alteração em procedimentos relativos à operações com suspensão do ICMS

Ontem, dia 13/06/2017, foi publicado no D.O.E/RJ Resolução que disciplina procedimentos relacionados à operações com suspensão do ICMS.   As referidas orientações terão seu início de efeitos em 1º/08/2017.  ... leia mais +

Tributário - 14/06/2017 08:35 - 526 acessos.

13/06/2017

Deputados debatem mudanças na Lei Kandir

Está previsto pela comissão especial que analisa propostas que modificam a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) uma nova audiência pública nesta terça-feira (13/06) para debater o tema. O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98 e apensados. A... leia mais +

Tributário - 13/06/2017 15:49 - 787 acessos.

Tributação mais maleável para empresas

Até que enfim, podemos dizer que o Governo (Estadual de São Paulo e Federal) se mobilizou efetivamente para melhorar a precária situação que as empresas estão vivenciando atualmente com o cenário de recessão econômica que há tempos... leia mais +

Tributário - 13/06/2017 13:10 - 888 acessos.

12/06/2017

ICMS/SP – Regularização do estoque de mercadorias “fora de linha”

Sabe aquelas mercadorias que estão em estoque e não possuem mais finalidade comercial? Confira o que diz o fisco paulista acerca do procedimento fiscal para baixa do estoque de mercadorias adquiridas para revenda, que não possuem mais finalidade comercial, em virtude... leia mais +

Tributário - 12/06/2017 08:09 - 1.415 acessos.

09/06/2017

Operação Game Over combate sonegação fiscal no setor de videogames

A Secretaria da Fazenda deflagra a operação Game Over contra empresas distribuidoras e varejistas do ramo de eletrônicos nesta quinta-feira, 8/6. Indícios apontam que um grupo de 40 empresas estão envolvidas no esquema fraudulento e teriam movimentado, desde 2015, cerca... leia mais +

Legislação - 09/06/2017 09:04 - 403 acessos.

08/06/2017

ICMS-ST - SP reduz imposto sobre item da lista de artefatos de uso doméstico

São Paulo reduz de 80% para 72,69% o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST sobre as operações com um item da lista de artefatos de uso doméstico   O Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, é utilizado para calcular a base de... leia mais +

Tributário - 08/06/2017 08:18 - 493 acessos.

ICMS/PB - Receita Estadual faz apreensão de caminhões com produtos sem documento fiscal

Uma blitz de fiscalização de rotina realizada por auditores fiscais da 1ª Gerência da Receita Estadual na rodovia estadual entre Sapé e Mari (PB 073) resultou em apreensão de produtos em cinco veículos que estavam em situação irregular. Os itens... leia mais +

Legislação - 08/06/2017 08:17 - 416 acessos.

05/06/2017

Empresas obtêm liminar que exclui ICMS da base do Pis/Cofins

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins tem levado empresas a questionar na Justiça situações semelhantes envolvendo outros tributos, como é o caso da incidência do ISS sobre as contribuições. ... leia mais +

Tributário - 05/06/2017 11:31 - 4.461 acessos.

Contribuinte ganha estímulo para discutir débito na Justiça

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a jurisprudência construída nos tribunais de primeira e segunda instância e decidiu que o governo de São Paulo não pode cobrar juros acima da Selic em débitos tributários. De acordo... leia mais +

Legislação - 05/06/2017 08:24 - 480 acessos.

ICMS-ST - CEST será exigido do Industrial e Importador a partir de julho de 2017

O Industrial e o importador têm até o final de junho para implementar o CEST no cadastro dos produtos e mercadorias, sob pena de ficar sem emitir Nota Fiscal Eletrônica a partir de 1º de julho de 2017   O  C ódigo Especificador da  S ubstituição ... leia mais +

Tributário - 05/06/2017 08:20 - 629 acessos.

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02/06/2017

Deputados querem banco e novo Refis para as micro e pequenas empresas

Brasília - Aumentar a oferta e reduzir o custo do crédito para os pequenos negócios, com a criação do Banco Nacional da Micro e Pequena Empresa. Criar um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para as empresas optantes do Supersimples.... leia mais +

Legislação - 02/06/2017 09:12 - 957 acessos.

NFC-e / Paraíba - Receita Estadual reduz em 90% o valor da multa pela emissão de nota fiscal eletrônica sem CPF

A Secretaria de Estado da Receita vem a público esclarecer que o Projeto de Lei nº 1.360, aprovado nessa última quarta-feira (31) pela Assembleia Legislativa, criou uma penalidade específica mais branda para o estabelecimento varejista que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica... leia mais +

Tributário - 02/06/2017 08:56 - 557 acessos.

01/06/2017

ICMS-ST – São Paulo estabelece novo IVA-ST para produtos da indústria alimentícia, válido a partir de 1º de junho

São Paulo estabelece novo IVA-ST para o setor de alimentos e vários índices utilizados para calcular o ICMS-ST nas operações internas sofreram aumento, principalmente o item chocolate. O novo IVA-ST já está valendo!   O governo paulista... leia mais +

Tributário - 01/06/2017 10:06 - 1.008 acessos.

30/05/2017

ICMS-ST – SP altera IVA-ST sobre as operações com artefatos de uso doméstico

Governo paulista alterou novamente o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias, nas operações internas com artefatos de uso doméstico relacionados... leia mais +

Tributário - 30/05/2017 08:47 - 763 acessos.

CEST será exigido do Varejo somente a partir de abril de 2018

Cronograma de implantação do CEST deixa para abril de 2018 exigência do comércio varejista     O comércio varejista foi beneficiado com o cronograma de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária -... leia mais +

Tributário - 30/05/2017 08:14 - 4.372 acessos.

29/05/2017

ICMS – SP esclarece uso do crédito outorgado e a tomada de créditos pelo Setor Têxtil

O contribuinte paulista da cadeia produtiva do setor têxtil, não optante pelo Simples Nacional pode ter seu ICMS zerado nas operações internas Para zerar o ICMS sobre as operações internas, o contribuinte paulista terá de optar pelo crédito outorgado,... leia mais +

Tributário - 29/05/2017 08:23 - 1.351 acessos.

26/05/2017

ICMS-ST – Portal Nacional da Substituição Tributária é adiado para 2018

Confaz adia para 1º de janeiro de 2018 a obrigatoriedade do Portal Nacional da Substituição Tributária   O adiamento do Portal Nacional da Substituição Tributária de 1º de junho de 2017 para 1º de janeiro de 2018, ocorreu com a publicação... leia mais +

Tributário - 26/05/2017 08:31 - 2.404 acessos.

25/05/2017

CEST - Confaz altera regras de exigência e estabelece cronograma

O Confaz altera regras de exigência do CEST e estabelece cronograma que varia de acordo com a atividade do contribuinte   As alterações das regras de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, veio com a... leia mais +

Tributário - 25/05/2017 08:06 - 8.163 acessos.

24/05/2017

Refis do ES reduz em até 100% multas e juros de dívidas com a Receita Estadual

Se você tem dívidas de IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS preste atenção a esta notícia. Já está em vigor o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. Lançado pelo Governo do Estado, o Refis é uma oportunidade para... leia mais +

Tributário - 24/05/2017 13:00 - 642 acessos.

23/05/2017

Apesar de decisão do STF, Receita tenta incluir ICMS em PIS e Cofins

Apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter definido que ICMS não deve integrar a base de cálculos do PIS e da Cofins, a Receita Federal continua tentando fazer a cobrança incluindo o imposto sobre circulação de mercadorias. A 11ª Vara Federal de São... leia mais +

Tributário - 23/05/2017 14:22 - 1.310 acessos.

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