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10
Dec 2017
23:58

07/12/2017

MEI 2018: Efeitos da exclusão de ocupações da lista

O que todos querem saber: Se a ocupação foi excluída do MEI, vale para quem já está usufruindo desta regra? Sua ocupação foi excluída da lista do MEI? Se sim, não poderá continuar no MEI em 2018. Se sua ocupação... leia mais +

Outros - 07/12/2017 14:28 - 4.951 acessos.

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Simples Nacional: Efeitos dos sublimites na apuração

Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou os sublimites para 2018 Através da Resolução nº 136/2017 (DOU de 06/12) o Comitê Gestor  do Simples Nacional divulgou os sublimites para 2018. Para que serve o sublimite? O sublimite determina até... leia mais +

Outros - 07/12/2017 09:35 - 2.925 acessos.

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

As regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas a partir de 2018 pela Lei Complementar nº 155/2016, a exemplo dos novos limites de faturamento, da instituição da tributação progressiva, do fator “r”... leia mais +

Outros - 07/12/2017 08:19 - 7.187 acessos.

04/12/2017

5 contas indevidas que você paga

Todos nós temos várias despesas, sejam elas periódicas ou inesperadas, certo? Luz, água, telefone, internet, cartão de crédito, impostos... sem falar em prejuízos imprevistos como acidentes de carro. A boa notícia é que uma parte daquilo... leia mais +

Outros - 04/12/2017 08:37 - 6.994 acessos.

01/12/2017

Simplificação das obrigações tributárias é foco do XII Enat

Representantes das administrações tributárias dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) participaram hoje da reunião de abertura do XXII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) em Brasília. Previsto na Constituição... leia mais +

Outros - 01/12/2017 08:41 - 1.898 acessos.

30/11/2017

ICMS: Como Serão os Parcelamentos Daqui por Diante?

Através do Convênio ICMS 169/2017, publicado em 28.11.2017 no Diário Oficial da União, o CONFAZ estabeleceu condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação... leia mais +

Outros - 30/11/2017 11:10 - 5.918 acessos.

29/11/2017

Governo vai encaminhar ao congresso Refis para empresa do Simples

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá pretende colocar na pauta do legislativo, já na próxima semana, projeto que cria um programa de refinanciamento de débitos fiscais, aos moldes do Refis, mas este voltado às micro e pequenas empresas.... leia mais +

Outros - 29/11/2017 08:43 - 9.333 acessos.

27/11/2017

ICMS-ST sobre Câmaras de ar de bicicletas sofre aumento em São Paulo

Governo paulista aumenta o IVA-ST de câmaras de ar de bicicletas em 49,25% Portaria CAT 110/2017 da SEFAZ de São Paulo, publicada no último sábado, 25/11 aumentou o IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição... leia mais +

Outros - 27/11/2017 09:23 - 1.091 acessos.

23/11/2017

ICMS/Interestadual a Consumidor: Percentuais Mudam em 2018

Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”. Trata-se de um novo procedimento de cálculo e recolhimento do ICMS, agora para 2 Estados distintos, em cada venda: o primeiro para o Estado remetente e o segundo... leia mais +

Outros - 23/11/2017 08:30 - 3.745 acessos.

STF aplica RE 574.706 para os processos que tratam da exclusão do ICMS da base da CPRB

A  Lei nº 12.546/2011 criou a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – CPRB – para diversos da economia. Para a Receita Federal, o ICMS integra a base de cálculo da CPRB, pois o imposto compõe a receita. O fisco... leia mais +

Outros - 23/11/2017 08:26 - 3.993 acessos.

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22/11/2017

Pequenos negócios têm dificuldades para refinanciar dívidas tributárias

Debatedores lembraram a importância do segmento para a economia nacional: 57% dos empregos com carteira assinada são mantidos por empreendimentos de menor porte. E mpreender, crescer e vencer. São elementos a povoar o sonho de todo empresário que, mesmo diante das dificuldades... leia mais +

Outros - 22/11/2017 09:11 - 2.857 acessos.

21/11/2017

Liminar afasta ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Por entender que o ICMS não compõe a receita bruta das empresas, uma juíza de Osasco (SP) determinou, liminarmente, a exclusão do imposto da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido... leia mais +

Outros - 21/11/2017 08:14 - 6.655 acessos.

Empresa rebate recurso da União sobre ICMS no PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar se a União pretende rediscutir a decisão da Corte que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Pelo menos é isso que afirma a Imcopa (Importação, Exportação e Indústria de Óleos... leia mais +

Outros - 21/11/2017 08:12 - 3.241 acessos.

20/11/2017

IRPJ: Receita Bruta não contempla IPI e o ICMS-ST

Valores de IPI e ICMS Substituição Tributária não compõem a receita bruta total da empresa A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 4.047 de 2017 (DOU de 20/11) esclareceu mais uma vez que o valor do IPI e do ICMS-ST não... leia mais +

Outros - 20/11/2017 16:46 - 4.861 acessos.

17/11/2017

Sefaz - GO divulgará diariamente preços de combustível

A partir de hoje (17/11), a Secretaria da Fazenda publicará diariamente  no site  os preços mínimos, médios e máximos praticados por todos os postos de combustíveis do Estado de Goiás que utilizam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.... leia mais +

Outros - 17/11/2017 13:59 - 2.818 acessos.

10/11/2017

A exclusão do ICMS do PIS e Cofins

As leis complementares 7/70 e 70/91 instituíram, respectivamente, as contribuições do PIS e da Cofins, as quais estabeleceram a incidência das mesmas sobre o faturamento da pessoa jurídica (base de cálculo das contribuições). Para os fins legais,... leia mais +

Outros - 10/11/2017 10:24 - 8.206 acessos.

09/11/2017

Disponível agendamento de Empresas ao Simples Nacional

As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação. Quem estiver com todos os impostos e documentações... leia mais +

Outros - 09/11/2017 08:22 - 4.536 acessos.

08/11/2017

Lei das MPEs quer Refis com prazo de 20 anos

Autor da proposta de nova legislação para micro e pequenas empresas, deputado Otavio Leite defende Refis mais vantajoso em relação ao programa de recuperação fiscal de empresas maiores Brasília - Relator da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa,... leia mais +

Outros - 08/11/2017 09:11 - 6.561 acessos.

07/11/2017

Simples Nacional: Redução indevida gera multas, juros e reprocessamento de obrigações

Empresa que reduziu indevidamente o valor do DAS até a competência setembro de 2017 terá de refazer o cálculo do Simples Nacional junto ao PGDAS-D, sobe pena de ficar impedido de transmitir mensalmente a apuração. A diferença do DAS deverá ser calculada... leia mais +

Outros - 07/11/2017 08:59 - 16.595 acessos.

06/11/2017

Comércio atacadista de bebida alcoólica pode aderir ao Simples Nacional?

A Lei Complementar nº 155/2016, autorizou as vinícolas aderir ao Simples Nacional a partir de 2018. Além das vinícolas, o governo incluiu outros setores de produção no  regime, como é o caso das micro e pequenas cervejeiras, e destilarias. Mas... leia mais +

Outros - 06/11/2017 08:31 - 2.937 acessos.

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03/11/2017

Guias Estaduais: GNRE para todos os gostos e estados

Por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), é possível realizar o recolhimento, aos cofres estaduais, do imposto decorrente das operações interestaduais de vendas de produtos sujeitos à substituição tributária, realizadas... leia mais +

Outros - 03/11/2017 10:36 - 3.007 acessos.

01/11/2017

Confaz da novo horizonte à tributação de bens e mercadorias digitais

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou o Convênio ICMS 106/2017, publicado em 5 de outubro de 2017 [1], que trata sobre os procedimentos de cobrança do ICMS às “operações com bens e mercadorias digitais comercializadas... leia mais +

Outros - 01/11/2017 10:04 - 3.885 acessos.

31/10/2017

Simples Nacional: Fisioterapia a partir de 2018 vai depender do fator “r” para definir tabela

A partir de 2018 a tributação do Simples sobre a receita decorrente da atividade de fisioterapia dependerá do fator “r” Com o advento da Lei Complementar nº 155/2016, que alterou a Lei Complementar nº 123/2006que trata das regras do Simples Nacional,... leia mais +

Outros - 31/10/2017 08:11 - 13.332 acessos.

30/10/2017

ICMS-ST: SP altera IVA-ST de Pneus e Câmaras de Ar a partir de 1º de novembro

Portaria CAT 105/2017 (DOE-SP de 28/10) traz novos Índices para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações internas com pneumáticos e câmaras de ar No período de 01-11-2017... leia mais +

Outros - 30/10/2017 08:15 - 1.231 acessos.

Maia trabalha para restituir ICMS no cálculo do PIS/Cofins

Presidente da Câmara prepara PEC para derrubar decisão do STF que, em março, suprimiu tributo como alíquota O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar derrubar decisão... leia mais +

Outros - 30/10/2017 08:14 - 2.454 acessos.

27/10/2017

Deputado solicita apoio do CRCPR contra aumento do ICMS no PR

Na oportunidade, o parlamentar solicitou o apoio dos profissionais contábeis para impedir que o Governo do Estado aprove as medidas encaminhadas à Assembleia Legislativa em meados de outubro (PL 557/17) que revogam a isenção de ICMS em vigor para empresas com faturamento... leia mais +

Outros - 27/10/2017 08:50 - 1.872 acessos.

Novo formato do Simples Nacional pode mudar enquadramento de atividades

Por contas das mudanças que virão no Simples Nacional para o ano de 2018, além das mudanças dos limites de faturamento, da cobrança do ICMS e ISS por fora do DAS para quem passar o sublimite estabelecido em seu estado, e as novas tabelas, é importante lembrar... leia mais +

Outros - 27/10/2017 08:23 - 18.528 acessos.

26/10/2017

Simples Nacional: O que fazer se a receita em 2017 superar R$ 3,6 milhões?

O que ocorre com a empresa optante pelo Simples que auferir em 2017 receita superior a R$ 3,6 milhões? O governo federal por meio da Lei Complementar nº 155/2016 aumentou de R$ 3,6 milhões para 4,8 milhões o limite de receita bruta anual para adesão ao Simples... leia mais +

Outros - 26/10/2017 08:28 - 4.626 acessos.

25/10/2017

Oportunidade: Parcelamento Federal - Principais alterações efetuadas pela Lei 13.496/2017

Principais alterações: Aumento na redução de multas e encargos legais para os débitos da RFB e PGFN:   RFB   MULTA   MP 783/2017 ... leia mais +

Outros - 25/10/2017 13:59 - 2.896 acessos.

Simples Nacional – Regras de Transição 2017/2018

Para 2018, o limite de faturamento para fins de enquadramento no Simples Nacional passará a ser de R$ 4.800.000,00/ano. Entretanto, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional, o limite máximo de receita bruta será de R$ 3.600.000,00. A empresa de pequeno... leia mais +

Outros - 25/10/2017 09:54 - 5.082 acessos.

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