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23
Feb 2017
08:37

ontem 22/02/2017

SEFAZ Maranhão notifica mais de 11 mil empresas do Simples Nacional pelo não recolhimento de R$ 105 milhões de ICMS

A Secretaria estadual da Fazenda notificou 11.517 empresas que estavam enquadradas no regime do Simples Nacional, pelo não recolhimento de R$ 105,4 milhões de diferença de ICMS incidente sobre as aquisições interestaduais de mercadorias, informados na Declaração... leia mais +

Legislação - Ontem 13:25 - 292 acessos.

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Alckmin envia projeto de lei que reduz valores de multa e juros nos débitos de ICMS

O governador Geraldo Alckmin enviou nesta terça-feira, 20 de fevereiro, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que propõe revisar as penalidades de multa e juros para os contribuintes no caso de infrações à legislação do Imposto sobre a Circulação... leia mais +

Tributário - Ontem 08:20 - 450 acessos.

Proposta quer preservar micro e pequenos

Brasília - A proposta de reforma tributária a ser apresentada hoje (22) em comissão especial da Câmara dos Deputados deve preservar e seguir o tratamento reduzido e desburocratizado previsto no Supersimples para as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais.... leia mais +

Economia - Ontem 08:07 - 355 acessos.

Reforma pode instituir IVA e recriar CPMF

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que governo pode substituir impostos existentes por novos como uma das medidas de modernização do sistema tributário brasileiro, mas sem aumento da carga. A afirmação de Imbassahy foi feita após... leia mais +

Tributário - Ontem 08:05 - 346 acessos.

21/02/2017

Justiça do Rio mantém percentual sobre benefício fiscal de empresas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu como constitucional a lei que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). De acordo com a legislação (Lei nº 7.428, de 2016), as empresas terão que depositar nesse... leia mais +

Tributário - 21/02/2017 10:57 - 371 acessos.

PIS e COFINS - Solução de Consulta Permite a Exclusão da base de Cálculo do ICMS ST

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99025, DE 16 DE FEVER EIRO DE 2017 ASSUNTO:  CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS EMENTA:  SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXCLUSÃO... leia mais +

Legislação - 21/02/2017 08:22 - 818 acessos.

Riscos da tarifação de incentivo fiscais

O ajuizamento da ADI 5.635 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) traz à memória uma advertência feita pelo Min. Moreira Alves na sessão de 02/12/1999. Essa ADI ataca o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF, Lei 7.428/2016,... leia mais +

Tributário - 21/02/2017 08:02 - 1.401 acessos.

20/02/2017

Conheça as cidades com os menores custos para empreender

Saber quanto se vai  pagar de imposto  é uma das primeiras lições de casa de todo empreendedor na hora de abrir um negócio.   E num país como o Brasil, em que estados e municípios têm certa autonomia para estabelecer regras de cobrança... leia mais +

Gestão - 20/02/2017 07:55 - 603 acessos.

17/02/2017

EFD ICMS IPI – Contribuintes do IPI – Distrito Federal

Os contribuintes do IPI domiciliados no Distrito Federal deverão providenciar o cadastro prévio no ambiente Sped para envio dos arquivos da EFD ICMS IPI, conforme obrigatoriedade estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017. A solicitação do... leia mais +

Tributário - 17/02/2017 17:26 - 581 acessos.

Goiás – Balanço de operação estima sonegação de R$ 5 milhões em ICMS

Proprietários de oitos estabelecimentos do Camelódromo OK, investigados na Operação Mercúrio, realizada hoje (quinta-feira), foram autuados por várias irregularidades fiscais que podem ter gerado sonegação de R$ 5 milhões em ICMS nos últimos... leia mais +

Tributário - 17/02/2017 17:19 - 424 acessos.

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Receita Estadual gaúcha alerta para mudanças no calendário do ICMS neste mês

Para melhorar o fluxo de caixa ao longo do mês de fevereiro, a Receita Estadual alterou o calendário de recolhimento do ICMS para três setores econômicos. Por conta do feriado bancário durante o período de carnaval (coincidindo nos últimos dias úteis... leia mais +

Tributário - 17/02/2017 17:19 - 489 acessos.

Minas Gerais – Força-tarefa combate irregularidades no recolhimento do ICMS no acesso à internet

Força-tarefa criada no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composta pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Polícia... leia mais +

Tributário - 17/02/2017 17:18 - 464 acessos.

Sefaz Alagoas explica tributação da carne bovina a produtores locais

O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy e o gerente de tributação da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), Jacque Júnior, se reuniram, na segunda-feira (6), com integrantes da Cooperboi – Cooperativa do Agronegócio do Boi para esclarecer... leia mais +

Tributário - 17/02/2017 17:10 - 370 acessos.

Maranhão – Caminhão apreendido em Timon revela esquema de sonegação milionária de ICMS na comercialização de cigarros

Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Posto Fiscal de Timon, na divisa com o Estado do Piauí, em articulação com a Central de Operação Estaduais – COE , apreenderam, um caminhão envolvido em um esquema de sonegação, que supostamente... leia mais +

Legislação - 17/02/2017 17:09 - 679 acessos.

Presidente do Sescon-SP defende alterações no Simples Nacional e comenta o PRT em discussão no Congresso

Dados divulgados pela Receita Federal indicam que 11,457 milhões de empresas optaram pelo Simples Nacional, conforme os jornais do dia 7 de fevereiro, uma alta nominal de 9,5% frente ao montante registrado no mesmo período de 2016. Mesmo assim, o presidente do Sindicato das Empresas de... leia mais +

Tributário - 17/02/2017 15:10 - 402 acessos.

IRPF 2017: Entenda como pagar menos impostos

IRPF 2017: Entenda como pagar menos impostos Não importa se 2016 foi um ano conturbado e cheio de dificuldades para muitos empreendedores. É hora de olhar para frente, pois a carga tributária está aí mais uma vez. Porém, se você fizer um bom planejamento... leia mais +

Contábil - 17/02/2017 08:58 - 1.586 acessos.

16/02/2017

Simples Nacional – Comunicado de exclusão fora do prazo

De acordo com a legislação em vigor trata-se de ato obrigatório do contribuinte. Assim a comunicação deve ser realizada pela empresa que excedeu o limite de faturamento, nos prazos fixados em lei, sob pena de multa. Assim, quando a exclusão do Simples Nacional... leia mais +

Tributário - 16/02/2017 13:22 - 1.148 acessos.

Governo estuda novo pacote de bondades

Com a popularidade em baixa, o núcleo político do presidente Michel Temer estuda um novo pacote de medidas econômicas que ajude a melhorar a avaliação do governo ainda no primeiro semestre. Nem todas as medidas chegaram ao Ministério da Fazenda, que se esforça... leia mais +

Economia - 16/02/2017 08:54 - 822 acessos.

14/02/2017

Simples Nacional: RS dá 30 dias para empresas se autorregularizarem no Fisco

De olho nos valores recebidos em operações com cartões de crédito ou débito, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul identificou divergências na movimentação financeira declarada por parte de empresas do Simples Nacional. O monitoramento atinge... leia mais +

Tributário - 14/02/2017 12:58 - 1.316 acessos.

Espirito Santo prorroga data para recolhimento de ICMS

No início da noite de segunda-feira (13/02), o governador Paulo Hartung assinou decreto que autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a prorrogar, para o próximo dia 24, a data para recolhimento pelos contribuintes dos tributos estaduais, dentre eles o ICMS. O documento foi assinado... leia mais +

Tributário - 14/02/2017 11:47 - 319 acessos.

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Governos levam R$ 300 bilhões em impostos neste início de ano

O  Impostômetro  da Associação Comercial de São Paulo ( ACSP ) atinge a marca de R$ 300 bilhões neste domingo (12/2), por volta das 11 horas. O valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o início... leia mais +

Economia - 14/02/2017 08:39 - 1.066 acessos.

ICMS-ST - Governo paulista altera IVA-ST de artefatos de uso doméstico

A alteração do IVA-ST das mercadorias arroladas no artigo 313-Z15 do RICMS/00, veio com a publicação da Portaria CAT 11/2017 (DOE-SP de 14/02).   O novo IVA-ST será aplicado às operações internas realizadas no período de ... leia mais +

Tributário - 14/02/2017 08:25 - 457 acessos.

10/02/2017

Conselho Nacional de Política Fazendária estabelece novos Convênios ICMS

Os referidos Convênios foram celebrados na 273ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, e tratam, em linhas gerais, de anistia, crédito presumido, isenção, parcelamento de débitos e substituição tributária. Veja os Convênios:... leia mais +

Tributário - 10/02/2017 17:11 - 688 acessos.

Para os contadores, o novo Simples Nacional deixa a desejar

A expectativa pela ampliação do Simples Nacional se mostrou maior do que a realidade entregue aos empresários no final do ano passado. Muito da proposta original acabou descaracterizada pelas mãos da Receita Federal , que denunciava um grande prejuízo – de... leia mais +

Tributário - 10/02/2017 16:26 - 12.337 acessos.

08/02/2017

Substituto tributário pode excluir ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Pasep e do Cofins

Foi publicada no dia 1º de fevereiro de 2017 a Solução de Consulta COSIT nº 104/2017, proferindo entendimento que “o valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo... leia mais +

Tributário - 08/02/2017 08:06 - 972 acessos.

07/02/2017

Procedimentos tributários ficarão mais simples até o fim do ano

O governo prepara um programa de simplificação tributária que será adotado até o fim do ano. A promessa foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles .  Temas mais espinhosos como a reforma do sistema estadual do ICMS ou do PIS/Cofins , porém,... leia mais +

Tributário - 07/02/2017 07:56 - 528 acessos.

06/02/2017

Retorno do ICMS nas carnes gera aumento na procura por suínos em SP

A revogação do incentivo fiscal as indústrias e varejistas em São Paulo tem gerado um aumento na procura por suínos vivos neste início de ano, refletindo em cotações atípicas para o período. Como parte das medidas de revisão... leia mais +

Tributário - 06/02/2017 09:36 - 547 acessos.

Goiás – Convalidação do Protege pode ser paga até março

Empresas com benefícios fiscais que deixaram de quitar ou pagaram fora do tempo a contribuição ao Fundo de Proteção Social de Goiás – Protege, relacionados ao ICMS fruído até 30 de novembro, poderão fazer jus à convalidação... leia mais +

Contábil - 06/02/2017 09:19 - 287 acessos.

SEFAZ Maranhão implanta nova malha fiscal de entrada não localizada

Desde o dia 1 de fevereiro foi implantada uma nova malha da DIEF, designada pelo número 81. A Malha 81 – DIEF não processada por existência de NF-e de entrada informada e não localizada na base de dados da SEFAZ, tem por objetivo evitar lançamento de crédito... leia mais +

Tributário - 06/02/2017 09:17 - 368 acessos.

03/02/2017

Exclusão do Icms na Base de Cálculo do Pis/Cofins

A Solução de Consulta Cosit nº 104/2017 esclareceu que o valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo das Contribuições para o PIS-Pasep e a Cofins,... leia mais +

Tributário - 03/02/2017 12:30 - 15.956 acessos.

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