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28
Apr 2017
05:18

25/04/2017

PGR pede exclusão do ICMS do cálculo da CPRB

Após decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu à Corte que também declare inconstitucional a inclusão do ICMS no cálculo da Contribuição... leia mais +

Tributário - 25/04/2017 08:15 - 1.495 acessos.

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18/04/2017

Gasto com Previdência cresce R$ 16 bilhões no 1º trimestre, diz secretário

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou nesta segunda-feira (17), durante seminário “Os caminhos para a reforma da Previdência”, que todo esforço de conter gastos no primeiro trimestre deste... leia mais +

Economia - 18/04/2017 08:10 - 372 acessos.

17/04/2017

Proposta não põe fim a privilégios de algumas categorias

O discurso de que a reforma da Previdência trata todos os trabalhadores de igual para igual foi colocado em xeque, segundo economistas, principalmente depois das últimas flexibilizações acordadas entre o governo e o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Uma série... leia mais +

Legislação - 17/04/2017 10:27 - 437 acessos.

11/04/2017

Regra de transição da Previdência valerá para trabalhadores a partir dos 30 anos de idade

BRASÍLIA - O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), antecipou que todos os trabalhadores a partir de 30 anos serão enquadrados na regra de transição — que prevê idades mínimas, mais um pedágio (adicional sobre... leia mais +

Legislação - 11/04/2017 14:02 - 10.823 acessos.

07/04/2017

Reforma moderada derruba em 17% economia do governo

As flexibilizações na  reforma da Previdência  anunciadas nesta quinta-feira, 6/04, reduzem a economia prevista com a proposta em média em 10% em dez anos, segundo a Casa Civil.  Para o governo, essa perda não é tão significativa porque... leia mais +

Economia - 07/04/2017 08:19 - 467 acessos.

06/04/2017

Pente-fino em benefícios deve ajudar na meta fiscal deste ano

BRASÍLIA - O pente-fino que o governo decidiu fazer em alguns benefícios sociais e assistenciais deve ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2017, fixada num déficit de R$ 139 bilhões. Técnicos da equipe econômica afirmaram ao GLOBO que o trabalho de combate... leia mais +

Economia - 06/04/2017 09:13 - 1.101 acessos.

03/04/2017

O que é desvio de função e como prová-lo na Justiça?

Caso o empregado entender que está passando por uma situação de desvio de função e deseje ingressar com uma ação judicial, ele deverá ter elementos que comprovem suas alegações, tais como: o descritivo da função que... leia mais +

Pessoal - 03/04/2017 13:56 - 591 acessos.

INSS altera taxa de juros para empréstimos consignados

O INSS estabelece os novos limites de taxas de juros a serem aplicados nas operações de crédito consignado, respectivamente. Nos termos da Portaria INSS nº 536/2017, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (03/04), as novas regras passam... leia mais +

Economia - 03/04/2017 13:52 - 464 acessos.

Desoneração da folha de pagamentos. Qual a saída?

A partir de 2011 algumas empresas deixaram de recolher os 20% sobre a folha de pagamentos e passaram a pagar entre 1% e  4,5% sobre o faturamento. Tal medida trouxe algum alívio tributário para alguns setores industriais e de serviços. Porém, isso contribuiu fortemente... leia mais +

Pessoal - 03/04/2017 11:36 - 1.574 acessos.

20/03/2017

Empresa não deve pagar salários entre alta previdenciária e restauração de benefício

A legislação previdenciária diz que a responsabilidade do empregador pelo pagamento dos salários, em caso de enfermidade do empregado, se limita aos 15 primeiros dias do afastamento. Portanto, se o trabalhador deixou de receber o auxílio-doença, mesmo ainda... leia mais +

Legislação - 20/03/2017 11:02 - 857 acessos.

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10/03/2017

Indígenas Menores de 16 anos Podem Receber Salário-Maternidade

Meninas indígenas com idade inferior a 16 anos moradoras da região de Erechim (RS) poderão receber salário-maternidade, desde que fique comprovado o exercício de atividade rural. Essa foi a decisão tomada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal... leia mais +

Pessoal - 10/03/2017 15:40 - 1.827 acessos.

Mutirão vai detectar benefícios irregulares no INSS

A MP 767/17 autoriza o governo federal a retomar as perícias médicas especiais realizadas pelo INSS para os casos de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença. O presidente do colegiado, deputado Jones Martins (PMDB-RS) destacou que muitos dos benefícios... leia mais +

Legislação - 10/03/2017 13:17 - 3.310 acessos.

Receita reforça aperto nas regras do IR, mas promete agilizar declaração

Chegou a hora de prestar contas à Receita Federal. Desde a Quarta-feira de Cinzas, os contribuintes podem entregar a declaração do Imposto de Renda 2017 (ano-calendário 2016). O prazo vai até 28 de abril e são esperadas 28,3 milhões de declarações.... leia mais +

Tributário - 10/03/2017 08:17 - 3.935 acessos.

09/03/2017

RAIS 2016 - Declaração garante pagamento de benefícios

Abono Salarial, FGTS e INSS são algumas das informações que podem ser checadas pela RAIS O prazo para entregar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016 termina no próximo dia 17 de março. Os contribuintes com CNPJ ativo na... leia mais +

Pessoal - 09/03/2017 14:35 - 1.759 acessos.

08/03/2017

INSS e eSocial não se comunicam e empregados ficam sem benefícios

Em janeiro, o Jornal Nacional mostrou a dificuldade que os empregados domésticos enfrentavam quando tentavam receber benefícios, como auxílio-doença. Quase dois meses depois, nossos repórteres foram ver se a situação mudou. Luciana todo mês entra... leia mais +

Pessoal - 08/03/2017 13:28 - 14.606 acessos.

01/03/2017

IR 2017: é melhor fazer a declaração completa ou a simplificada?

Se você tem filhos como seus dependentes, paga escola particular, plano de saúde e ainda contribui com previdência privada, são grandes as chances de o modelo completo ser a melhor opção. Para quem tem poucas despesas dedutíveis, pode ser melhor preencher... leia mais +

Tributário - 01/03/2017 18:00 - 3.769 acessos.

Dependentes podem sacar contas inativas do FGTS de trabalhadores que já morreram

Com a liberação dos recursos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, famílias de trabalhadores que morreram antes da edição da medida podem sacar o dinheiro. Nesse caso, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar... leia mais +

Pessoal - 01/03/2017 09:37 - 33.942 acessos.

10 passos para se livrar do IR no primeiro dia da declaração

O prazo de entrega da declaração do  Imposto de Renda 2017  começa nesta quinta-feira (2). Quanto antes você se livrar da sua, mais cedo receberá sua  restituição , a partir de 16 de junho. Se não entregar a declaração... leia mais +

Tributário - 01/03/2017 08:24 - 952 acessos.

Os comprovantes necessários para declarar o Imposto de Renda 2017

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2017 começa na quinta-feira (2) e uma maneira de se livrar da tarefa o quanto antes é reunir os comprovantes e documentos que você precisará para declarar o imposto. Com estas informações... leia mais +

Tributário - 01/03/2017 08:22 - 51.670 acessos.

23/02/2017

Relator apresenta pontos principais de reforma tributária

O relator da  reforma  tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou os principais pontos da proposta que pretende divulgar após o feriado do Carnaval, incluindo a criação de um tributo sobre movimentação financeira, nos moldes da CPMF,... leia mais +

Tributário - 23/02/2017 08:14 - 593 acessos.

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22/02/2017

Imposto de Renda: Demonstrativo de rendimentos já está disponível para consulta

Aposentados e pensionistas devem ficar atentos para o prazo de entrega da declaração Da Redação ( Brasília) - Os aposentados e pensionistas da Previdência Social que são obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda à... leia mais +

Pessoal - 22/02/2017 16:43 - 1.003 acessos.

Certidão negativa de tributos federais e dívida ativa da União não é necessária para arquivamento de alteração contratual em Junta

O desembargador federal Hélio Nogueira, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu parcial provimento a um mandado de segurança para determinar o registro de um ato de transformação societária sem a apresentação... leia mais +

Legislação - 22/02/2017 13:26 - 1.562 acessos.

21/02/2017

Revisão de auxílio-doença gera economia anual de R$ 715 milhões

Nem bem 10% dos benefícios de auxílio-doença passaram por pente-fino e o governo já contabiliza economia de R$ 715,432 milhões ao ano. Em entrevista ao Valor, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame,... leia mais +

Pessoal - 21/02/2017 10:47 - 2.007 acessos.

20/02/2017

Privacidade de cada aposentado vale menos de R$ 0,10

A família da aposentada Cristiane Gomes, de 50 anos, nem se lembra mais de quantos telefonemas, cartas e mensagens de celular com propostas de crédito consignado recebeu no último mês à procura de seu marido, Ademir, morto há cinco anos. "Foram duas ligações,... leia mais +

Pessoal - 20/02/2017 10:27 - 498 acessos.

IRPF 2017: como se preparar para a entrega da declaração

Começa em 2 de março o prazo para entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016. Os programas para preenchimento das declarações estão disponíveis para download no site da Receita Federal desde janeiro, já o programa para envio será... leia mais +

Tributário - 20/02/2017 08:04 - 15.439 acessos.

16/02/2017

Receita caça sonegadores de contribuições ao INSS em 2013

A Receita Federal começou a alertar cerca de 14 mil empresas que caíram na malha fina, por sonegação ou recolhimento a menor da contribuição previdenciária. As irregularidades são relativas a 2013, com potencial de sonegação fiscal... leia mais +

Legislação - 16/02/2017 16:11 - 9.510 acessos.

14/02/2017

eSocial - Qual o Primeiro Passo? Qualificação Cadastral

No artigo anterior, opinei sobre o cronograma que determina os prazos de entrega do eSocial divulgado pela Resolução 2/2016. Pois é, preciso alertá-los sobre um novo cenário. Caso o Projeto de Lei 6787/2016 do Governo Federal, que prevê reformas trabalhistas... leia mais +

Pessoal - 14/02/2017 09:24 - 1.988 acessos.

10/02/2017

Regra de transição da Previdência tem de ser 'melhor analisada', diz relator

O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator na Câmara da proposta de reforma da Previdência Social, avaliou nesta quinta-feira (9) que a regra de transição sugerida pelo governo do presidente Michel Temer precisa ser "melhor analisada". Maia integra... leia mais +

Pessoal - 10/02/2017 10:13 - 705 acessos.

08/02/2017

Saiba como funciona a previdência social para os donos de MEI

O microempreendedor trabalha por contra própria e quando se legaliza, se torna um pequeno empresário. Nessa condição, é garantido a ele várias vantagens, dentre elas pagar o INSS com base em uma alíquota reduzida a 5%. O MEI faz parte... leia mais +

Pessoal - 08/02/2017 13:11 - 19.461 acessos.

Benefícios concedidos pelo INSS no "buraco negro" podem ser reajustados, diz STF

Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado "buraco negro", não estão excluídos da possibilidade de reajuste segundo os tetos instituídos pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003.... leia mais +

Pessoal - 08/02/2017 08:59 - 2.071 acessos.

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