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23
Mar 2017
11:20

20/03/2017

Empresa não deve pagar salários entre alta previdenciária e restauração de benefício

A legislação previdenciária diz que a responsabilidade do empregador pelo pagamento dos salários, em caso de enfermidade do empregado, se limita aos 15 primeiros dias do afastamento. Portanto, se o trabalhador deixou de receber o auxílio-doença, mesmo ainda... leia mais +

Legislação - 20/03/2017 11:02 - 720 acessos.

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10/03/2017

Indígenas Menores de 16 anos Podem Receber Salário-Maternidade

Meninas indígenas com idade inferior a 16 anos moradoras da região de Erechim (RS) poderão receber salário-maternidade, desde que fique comprovado o exercício de atividade rural. Essa foi a decisão tomada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal... leia mais +

Pessoal - 10/03/2017 15:40 - 1.729 acessos.

Mutirão vai detectar benefícios irregulares no INSS

A MP 767/17 autoriza o governo federal a retomar as perícias médicas especiais realizadas pelo INSS para os casos de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença. O presidente do colegiado, deputado Jones Martins (PMDB-RS) destacou que muitos dos benefícios... leia mais +

Legislação - 10/03/2017 13:17 - 3.003 acessos.

Receita reforça aperto nas regras do IR, mas promete agilizar declaração

Chegou a hora de prestar contas à Receita Federal. Desde a Quarta-feira de Cinzas, os contribuintes podem entregar a declaração do Imposto de Renda 2017 (ano-calendário 2016). O prazo vai até 28 de abril e são esperadas 28,3 milhões de declarações.... leia mais +

Tributário - 10/03/2017 08:17 - 3.713 acessos.

09/03/2017

RAIS 2016 - Declaração garante pagamento de benefícios

Abono Salarial, FGTS e INSS são algumas das informações que podem ser checadas pela RAIS O prazo para entregar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016 termina no próximo dia 17 de março. Os contribuintes com CNPJ ativo na... leia mais +

Pessoal - 09/03/2017 14:35 - 1.152 acessos.

08/03/2017

INSS e eSocial não se comunicam e empregados ficam sem benefícios

Em janeiro, o Jornal Nacional mostrou a dificuldade que os empregados domésticos enfrentavam quando tentavam receber benefícios, como auxílio-doença. Quase dois meses depois, nossos repórteres foram ver se a situação mudou. Luciana todo mês entra... leia mais +

Pessoal - 08/03/2017 13:28 - 14.209 acessos.

01/03/2017

IR 2017: é melhor fazer a declaração completa ou a simplificada?

Se você tem filhos como seus dependentes, paga escola particular, plano de saúde e ainda contribui com previdência privada, são grandes as chances de o modelo completo ser a melhor opção. Para quem tem poucas despesas dedutíveis, pode ser melhor preencher... leia mais +

Tributário - 01/03/2017 18:00 - 1.607 acessos.

Dependentes podem sacar contas inativas do FGTS de trabalhadores que já morreram

Com a liberação dos recursos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, famílias de trabalhadores que morreram antes da edição da medida podem sacar o dinheiro. Nesse caso, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar... leia mais +

Pessoal - 01/03/2017 09:37 - 33.372 acessos.

10 passos para se livrar do IR no primeiro dia da declaração

O prazo de entrega da declaração do  Imposto de Renda 2017  começa nesta quinta-feira (2). Quanto antes você se livrar da sua, mais cedo receberá sua  restituição , a partir de 16 de junho. Se não entregar a declaração... leia mais +

Tributário - 01/03/2017 08:24 - 874 acessos.

Os comprovantes necessários para declarar o Imposto de Renda 2017

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2017 começa na quinta-feira (2) e uma maneira de se livrar da tarefa o quanto antes é reunir os comprovantes e documentos que você precisará para declarar o imposto. Com estas informações... leia mais +

Tributário - 01/03/2017 08:22 - 49.036 acessos.

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23/02/2017

Relator apresenta pontos principais de reforma tributária

O relator da  reforma  tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou os principais pontos da proposta que pretende divulgar após o feriado do Carnaval, incluindo a criação de um tributo sobre movimentação financeira, nos moldes da CPMF,... leia mais +

Tributário - 23/02/2017 08:14 - 510 acessos.

22/02/2017

Imposto de Renda: Demonstrativo de rendimentos já está disponível para consulta

Aposentados e pensionistas devem ficar atentos para o prazo de entrega da declaração Da Redação ( Brasília) - Os aposentados e pensionistas da Previdência Social que são obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda à... leia mais +

Pessoal - 22/02/2017 16:43 - 936 acessos.

Certidão negativa de tributos federais e dívida ativa da União não é necessária para arquivamento de alteração contratual em Junta

O desembargador federal Hélio Nogueira, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu parcial provimento a um mandado de segurança para determinar o registro de um ato de transformação societária sem a apresentação... leia mais +

Legislação - 22/02/2017 13:26 - 1.224 acessos.

21/02/2017

Revisão de auxílio-doença gera economia anual de R$ 715 milhões

Nem bem 10% dos benefícios de auxílio-doença passaram por pente-fino e o governo já contabiliza economia de R$ 715,432 milhões ao ano. Em entrevista ao Valor, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame,... leia mais +

Pessoal - 21/02/2017 10:47 - 1.887 acessos.

20/02/2017

Privacidade de cada aposentado vale menos de R$ 0,10

A família da aposentada Cristiane Gomes, de 50 anos, nem se lembra mais de quantos telefonemas, cartas e mensagens de celular com propostas de crédito consignado recebeu no último mês à procura de seu marido, Ademir, morto há cinco anos. "Foram duas ligações,... leia mais +

Pessoal - 20/02/2017 10:27 - 444 acessos.

IRPF 2017: como se preparar para a entrega da declaração

Começa em 2 de março o prazo para entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016. Os programas para preenchimento das declarações estão disponíveis para download no site da Receita Federal desde janeiro, já o programa para envio será... leia mais +

Tributário - 20/02/2017 08:04 - 15.090 acessos.

16/02/2017

Receita caça sonegadores de contribuições ao INSS em 2013

A Receita Federal começou a alertar cerca de 14 mil empresas que caíram na malha fina, por sonegação ou recolhimento a menor da contribuição previdenciária. As irregularidades são relativas a 2013, com potencial de sonegação fiscal... leia mais +

Legislação - 16/02/2017 16:11 - 9.377 acessos.

14/02/2017

eSocial - Qual o Primeiro Passo? Qualificação Cadastral

No artigo anterior, opinei sobre o cronograma que determina os prazos de entrega do eSocial divulgado pela Resolução 2/2016. Pois é, preciso alertá-los sobre um novo cenário. Caso o Projeto de Lei 6787/2016 do Governo Federal, que prevê reformas trabalhistas... leia mais +

Pessoal - 14/02/2017 09:24 - 1.753 acessos.

10/02/2017

Regra de transição da Previdência tem de ser 'melhor analisada', diz relator

O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator na Câmara da proposta de reforma da Previdência Social, avaliou nesta quinta-feira (9) que a regra de transição sugerida pelo governo do presidente Michel Temer precisa ser "melhor analisada". Maia integra... leia mais +

Pessoal - 10/02/2017 10:13 - 654 acessos.

08/02/2017

Saiba como funciona a previdência social para os donos de MEI

O microempreendedor trabalha por contra própria e quando se legaliza, se torna um pequeno empresário. Nessa condição, é garantido a ele várias vantagens, dentre elas pagar o INSS com base em uma alíquota reduzida a 5%. O MEI faz parte... leia mais +

Pessoal - 08/02/2017 13:11 - 19.192 acessos.

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Benefícios concedidos pelo INSS no "buraco negro" podem ser reajustados, diz STF

Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado "buraco negro", não estão excluídos da possibilidade de reajuste segundo os tetos instituídos pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003.... leia mais +

Pessoal - 08/02/2017 08:59 - 2.013 acessos.

07/02/2017

Caixa Econômica Federal anuncia plano para cortar 10 mil funcionários

A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (6) que abriu um Plano de Demissão Voluntária (PDV). O objetivo é cortar até 10 mil funcionários. O anúncio do plano foi divulgado aos funcionários por email. O presidente... leia mais +

Economia - 07/02/2017 11:24 - 850 acessos.

06/02/2017

Com quantos anos vou me aposentar? Tire suas dúvidas sobre a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência Social finalmente está tomando forma. Depois de um longo período de suposições, o governo encaminhou ao Congresso sua proposta para mudanças nas regras de aposentadoria. E o tema pode trazer grande impacto para a vida de milhões... leia mais +

Pessoal - 06/02/2017 15:29 - 1.979 acessos.

03/02/2017

Se reforma da Previdência mudar muito, será difícil pagar benefícios, diz secretário

O secretário de Previdência do Ministério de Fazenda, Marcelo Caetano, disse nesta sexta-feira (3) que quanto mais o Congresso mudar a proposta de reforma da Previdência Social, maior será a dificuldade de pagar os benefícios dos segurados, o que poderia... leia mais +

Pessoal - 03/02/2017 15:50 - 631 acessos.

40% dos jovens brasileiros não se preparam para a aposentadoria, diz pesquisa

Apenas quatro em cada dez jovens brasileiros de 18 a 30 anos não se preparam para a aposentadoria, segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Entre os jovens nessa faixa... leia mais +

Pessoal - 03/02/2017 12:41 - 2.374 acessos.

31/01/2017

Anulada Decisão que Declarou Direito à Desaposentação a um beneficiário do INSS

A 1ª Seçao do TRF da 1ª Região julgou procedente ação rescisória formulada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de rescindir acórdão da 2ª Turma que manteve a sentença que autorizou a desaposentação... leia mais +

Legislação - 31/01/2017 14:42 - 1.265 acessos.

26/01/2017

É possível ter 2 empregos com carteira assinada ao mesmo tempo?

A legislação trabalhista não veda que o empregado tenha dois  empregos . É plenamente possível que uma pessoa possua dois empregos e que ambos tenham registro em carteira. O caso mais comum é o de professores que lecionam em mais de uma escola ou faculdade.... leia mais +

Pessoal - 26/01/2017 16:22 - 1.844 acessos.

25/01/2017

Quase 90% das cidades brasileiras estão em dívida com o INSS

Segundo a Receita Federal, 89% das cidades do Brasil estão endividadas com o INSS, gerando  um débito de R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias . Ao todo, são 4,95 mil municípios inadimplentes que, por conta dessa... leia mais +

Pessoal - 25/01/2017 10:20 - 604 acessos.

Proposta deverá ter até cinco alíquotas para o Imposto sobre Valor Agregado

A proposta de reforma tributária da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a ser conhecida até fim de fevereiro, deve prever até cinco alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com incidência nacional sobre produtos e serviços finais.... leia mais +

Tributário - 25/01/2017 08:25 - 839 acessos.

24/01/2017

Proposta de reforma deverá ter até cinco alíquotas para o Imposto sobre Valor Agregado

A proposta de reforma tributária da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a ser conhecida até fim de fevereiro, deve prever até cinco alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com incidência nacional sobre produtos e serviços finais.... leia mais +

Tributário - 24/01/2017 11:52 - 637 acessos.

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