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22
Feb 2018
19:49

15/02/2018

Projeto amplia limite para empresas aderirem ao regime de lucro presumido

O Senado Federal pode aumentar em R$ 20 milhões o limite de receita bruta anual para as empresas que querem aderir ao regime de lucro presumido. Tramita na Casa um projeto de lei que amplia para R$ 98 milhões o valor máximo para companhias que queiram apurar seus tributos de forma... leia mais +

Outros - 15/02/2018 14:48 - 3.072 acessos.

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09/02/2018

Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL

Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).... leia mais +

Outros - 09/02/2018 13:18 - 2.061 acessos.

Entrega de imposto de renda começa em março; veja mudanças

Cerca de 40 milhões de brasileiros devem declarar imposto de renda em 2018 e o prazo de entrega tem início em 2 de março com data limite de 28 de abril. Os contribuintes devem ficar atentos às mudanças nas regras que ficaram ainda mais rígidas neste... leia mais +

Outros - 09/02/2018 08:26 - 3.078 acessos.

19/01/2018

Entenda quais são os tipos de impostos para cada tipo de empresa

Muitas dúvidas surgem na hora de abrir uma empresa. Uma delas é saber qual regime tributário será aplicado a ela. Afinal, é necessário saber quais são os tipos de impostos que a empresa precisará pagar e suas respectivas alíquotas.... leia mais +

Outros - 19/01/2018 16:59 - 3.779 acessos.

O investidor anjo nas empresas optantes pelo Simples Nacional

Entre as alterações na Lei Complementar n° 123/2006 (Lei do Simples Nacional), que entraram em vigor no dia 1º de janeiro, está a possibilidade da figura do investidor anjo. Trata-se de um investidor, pessoa física ou jurídica, que realiza aportes financeiros... leia mais +

Outros - 19/01/2018 08:45 - 5.398 acessos.

17/01/2018

Simplificar o sistema tributário para promover o crescimento sustentável do País

Simplificar o sistema de recolhimento de impostos para uma única guia de arrecadação e canalizar as obrigações dos contribuintes para uma apenas uma instituição que repassaria os valores para os governos federal, estadual e municipal seriam medidas viáveis... leia mais +

Outros - 17/01/2018 16:23 - 1.065 acessos.

Limite de receita para pessoa jurídica no regime de lucro presumido pode aumentar

Projeto que aumenta para R$ 98 milhões o limite da receita bruta anual da empresa que pode optar pelo regime de lucro presumido para tributação pelo Imposto de Renda encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ao justificar a apresentação do ... leia mais +

Outros - 17/01/2018 09:51 - 3.046 acessos.

02/01/2018

Com novo Simples, empresário deve ficar atento para pagar ICMS e ISS

O novo Simples Nacional, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2018, traz algumas mudanças importantes quando o assunto é tributação. Entre os principais destaques está a cobrança em separado do ICMS e ISS para empresas com faturamento anual entre R$ 3,6... leia mais +

Outros - 02/01/2018 09:25 - 4.888 acessos.

26/12/2017

Optante pelo Simples: quais empresas podem ter esse regime tributário e quais as regras?

Quer ser optante pelo Simples Nacional? Essa é a escolha da maioria das pequenas empresas. Obviamente, não significa que seguir o mesmo caminho seja o melhor para você, mas é um indicativo. O ideal mesmo é conhecer as regras que se aplicam ao regime tributário... leia mais +

Outros - 26/12/2017 10:32 - 8.051 acessos.

22/12/2017

Nova IN da Receita para compensação tributária tem ilegalidades

Por  Daniel Serra Lima ,  Donovan Mazza Lessa  e  Luis Eduardo Maneira A compensação do indébito tributário no âmbito federal ganhou grande importância com o advento da Lei 10.637/02 (decorrente da conversão em lei da Medida Provisória... leia mais +

Outros - 22/12/2017 09:34 - 4.132 acessos.

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20/12/2017

Fazenda quer proibir o uso de crédito tributário para quitar IR

Em busca de receitas de mais de R$ 25 bilhões por ano, a Fazenda quer aprovar no Congresso uma medida que proíbe o uso de créditos tributários para quitar o pagamento de Imposto de Renda no caso das empresas que recolhem por estimativa. A mudança foi incluída... leia mais +

Outros - 20/12/2017 08:28 - 4.199 acessos.

19/12/2017

Empresas do Novo Simples vão ter de pagar 'dois ICMS' a partir de 2018

A partir de janeiro de 2018, varejistas optantes do Simples Nacional terão que rever seus cálculos de recolhimento de impostos para não serem pegos de surpresa pelas secretarias de Fazenda. No dia 1º, passa a valer a Lei Complementar 155/2016, que prevê alterações... leia mais +

Outros - 19/12/2017 16:50 - 47.729 acessos.

Receita Federal disciplina retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1770/2017, que dispõe sobre a retificação da ECF. A retificação da ECF anteriormente entregue será feita mediante apresentação... leia mais +

Outros - 19/12/2017 09:51 - 5.842 acessos.

14/12/2017

Existe diferença na tributação do ICMS de loja física e online?

Entender o sistema tributário brasileiro não é tarefa fácil, afinal, os recolhimentos de tributos são diversos e cada um tem suas particularidades. Por exemplo, você sabe como são aplicados os impostos de loja física e online? Será que as... leia mais +

Outros - 14/12/2017 09:59 - 4.744 acessos.

13/12/2017

Médicos são obrigados a receber pró-labore quando são sócios de clínicas médicas?

A remuneração por meio de pró-labore não é sempre desejada pelos participantes de uma sociedade. Não é que não se queira, por óbvio, receber remuneração. É que quando se trata de pró-labore, é a forma como... leia mais +

Outros - 13/12/2017 08:30 - 5.572 acessos.

04/12/2017

Receita Federal altera as regras de restituição e compensação de Tributos Federais

A Receita Federal altera as regras de restituição e compensação dos tributos federal As novas regras constam da Instrução Normativa nº 1.765/2017 (DOU de 04/11), que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho... leia mais +

Outros - 04/12/2017 08:38 - 10.973 acessos.

28/11/2017

Venda para Entrega Futura: Momento do reconhecimento e tributação da receita

Em que momento deve ser reconhecido e tributada a receita da operação de venda para entrega futura? Para esclarecer esta questão, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 4.050/2017(DOU de 24/11). Empresa que apura o imposto de renda através... leia mais +

Outros - 28/11/2017 09:35 - 4.325 acessos.

21/11/2017

Liminar afasta ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Por entender que o ICMS não compõe a receita bruta das empresas, uma juíza de Osasco (SP) determinou, liminarmente, a exclusão do imposto da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido... leia mais +

Outros - 21/11/2017 08:14 - 7.760 acessos.

20/11/2017

IRPJ: Receita Bruta não contempla IPI e o ICMS-ST

Valores de IPI e ICMS Substituição Tributária não compõem a receita bruta total da empresa A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 4.047 de 2017 (DOU de 20/11) esclareceu mais uma vez que o valor do IPI e do ICMS-ST não... leia mais +

Outros - 20/11/2017 16:46 - 5.795 acessos.

09/11/2017

Disponível agendamento de Empresas ao Simples Nacional

As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação. Quem estiver com todos os impostos e documentações... leia mais +

Outros - 09/11/2017 08:22 - 4.896 acessos.

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01/11/2017

Veto em parcelamento de dívidas é armadilha fiscal, avaliam advogados

Na sanção à lei do último programa de parcelamento fiscal, o governo federal embutiu o que vem sendo considerado uma armadilha: ao vetar dispositivo que estabelecia não tributação dos valores registrados como receita por causa dos descontos... leia mais +

Outros - 01/11/2017 10:03 - 4.616 acessos.

24/10/2017

Com ajuda do Refis, arrecadação cresce em setembro

Com o reforço dos pagamentos de devedores no Refis, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 105,595 bilhões em setembro, um aumento real (já descontada a inflação) de 8,66% na comparação com o... leia mais +

Outros - 24/10/2017 08:45 - 1.380 acessos.

20/10/2017

Receita Federal: fiscalização de entidades financeiras começa a dar resultado

A fiscalização do pagamento de tributos pelas instituições financeiras começa a se refletir na recuperação da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido... leia mais +

Outros - 20/10/2017 09:59 - 3.166 acessos.

Juros Selic são tributáveis pelo IRPJ e CSLL

Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo IRPJ e pela CSLL, na forma prevista pela legislação do Imposto de Renda, como receitas financeiras por excelência.... leia mais +

Outros - 20/10/2017 09:58 - 3.999 acessos.

16/10/2017

Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal

O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ao Fisco, ainda que contrate serviço de contador. Com este fundamento, a 7ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região confirmou sentença que... leia mais +

Outros - 16/10/2017 10:07 - 9.399 acessos.

As considerações mais relevantes sobre a exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS

ntroduzir os valores de ICMS dentro da base de cálculo do PIS e COFINS ou não já era uma questão discutida há bastante tempo, e de 2014 pra cá tomou mais força, até que no dia 15 de março deste ano o STF julgou o RE n°574.706 e admitiu... leia mais +

Outros - 16/10/2017 10:03 - 3.596 acessos.

13/10/2017

Neutralidade tributária do reconhecimento contábil de receitas?

Esta coluna teve origem numa série de 6 artigos que tinha como objetivo analisar os impactos tributários da nova norma contábil para o reconhecimento de receitas (Pronunciamento CPC nº 47 – CPC 47), publicada em dezembro de 2016. Naquela oportunidade chamamos... leia mais +

Outros - 13/10/2017 14:45 - 3.164 acessos.

10/10/2017

Natura perde disputa sobre ágio no Carf

A Natura perdeu uma disputa sobre uso de ágio interno com a Receita Federal avaliada em R$ 732,15 milhões, em dezembro do ano passado, conforme o Formulário de Referência da empresa. A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)... leia mais +

Outros - 10/10/2017 10:35 - 2.781 acessos.

06/10/2017

O Médico no Simples Nacional, a partir de 2018

A atividade de Medicina movimenta, anualmente, bilhões e bilhões de reais, com um  share  variado entre operadoras de seguros, planos de saúde, hospitais, área farmacêutica, etc. Uma parte significativa deste mercado é formada por médicos, que... leia mais +

Outros - 06/10/2017 16:00 - 25.233 acessos.

05/10/2017

Nota Fiscal Cancelada: irregularidade pode trazer prejuízo, saiba como não cair neste golpe

Há um golpe rodando o mercado de contabilidade e causando grandes prejuízos às empresas junto ao Fisco. Trata-se de uma fraude envolvendo notas fiscais canceladas. O processo de digitalização destes documentos, que deveria protegê-los de irregularidades, infelizmente... leia mais +

Outros - 05/10/2017 10:18 - 18.250 acessos.

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