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11
Dec 2017
09:17

08/12/2017

Simples Nacional: Pert-SN em tramitação prevê liquidação de débitos em até 180 meses

PLP nº 171/2015 aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado (07/12), prevê liquidação de débitos do Simples Nacional em até 180 meses Se aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 171/2015, que Institui o Programa Especial de Regularização... leia mais +

Outros - 08/12/2017 08:53 - 3.920 acessos.

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07/12/2017

Juros caem para o menor patamar da história

Pela décima vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu, nesta quarta-feira, 6/12, a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, de 7,5% ao ano para 7% ao ano. A decisão era esperada... leia mais +

Outros - 07/12/2017 15:02 - 1.788 acessos.

Câmara aprova projeto que cria Refis para micro e pequenas empresas

BRASÍLIA - Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 6, no plenário da Câmara, projeto de lei que cria um programa de parcelamento tributário - conhecido como Refis -, para micro e pequenas empresas. Aprovada por 332 votos a 1, a proposta prevê as mesmas regras... leia mais +

Outros - 07/12/2017 08:19 - 4.084 acessos.

05/12/2017

Operação Autônomos: Receita Federal combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais

A Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 4 de dezembro, 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição... leia mais +

Outros - 05/12/2017 16:51 - 3.612 acessos.

01/12/2017

A Receita Federal pode rastrear os seus Bitcoins?

A Receita Federal solicita que o Bitcoin e outras criptomoedas sejam informadas no imposto de renda, ocorrendo a tributação do ganho de capital em 15% recorrente de alienação mensal a partir de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Mesmo uma carteira não sendo... leia mais +

Outros - 01/12/2017 10:19 - 4.545 acessos.

Refis para micro e pequenas terá pagamento inicial de 5% da dívida

Um dos parlamentares envolvidos nas negociações da proposta, o deputado Jorginho Mello (PR-SC) afirmou que o governo pediu para adiar a votação, no plenário da Câmara, do projeto que cria um programa de parcelamento tributário, conhecido como Refis, para... leia mais +

Outros - 01/12/2017 10:18 - 5.953 acessos.

Empresa não pagou o 13º salário? O que fazer

As empresas tinham até quinta-feira (30) para pagar a  primeira parcela do 13º salário de seus funcionários, e a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. O prazo passou e sua firma não pagou? O que acontece com ela? A quem você deve... leia mais +

Outros - 01/12/2017 09:43 - 3.689 acessos.

30/11/2017

ICMS: Como Serão os Parcelamentos Daqui por Diante?

Através do Convênio ICMS 169/2017, publicado em 28.11.2017 no Diário Oficial da União, o CONFAZ estabeleceu condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação... leia mais +

Outros - 30/11/2017 11:10 - 5.923 acessos.

29/11/2017

Governo vai encaminhar ao congresso Refis para empresa do Simples

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá pretende colocar na pauta do legislativo, já na próxima semana, projeto que cria um programa de refinanciamento de débitos fiscais, aos moldes do Refis, mas este voltado às micro e pequenas empresas.... leia mais +

Outros - 29/11/2017 08:43 - 9.338 acessos.

Refis para pequenas empresas é estimado em R$ 7,8 bi

Enquanto deputados articulam a votação de um projeto de lei que cria mais um programa de parcelamento de  dívidas  tributárias (Refis), desta vez para micro e pequenas empresas, a equipe econômica já calcula os prejuízos aos cofres públicos... leia mais +

Outros - 29/11/2017 08:21 - 1.438 acessos.

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23/11/2017

Novas regras do Imposto de Renda ajudam a escapar da malha fina

A Instrução Normativa 1.756 (IN 1756), publicada no Diário Oficial da União no último dia 6 de novembro, tendo em vista a edição de novas leis e de alguns atos normativos da Receita Federal, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.500,... leia mais +

Outros - 23/11/2017 08:29 - 7.115 acessos.

22/11/2017

Pequenos negócios têm dificuldades para refinanciar dívidas tributárias

Debatedores lembraram a importância do segmento para a economia nacional: 57% dos empregos com carteira assinada são mantidos por empreendimentos de menor porte. E mpreender, crescer e vencer. São elementos a povoar o sonho de todo empresário que, mesmo diante das dificuldades... leia mais +

Outros - 22/11/2017 09:11 - 2.858 acessos.

21/11/2017

Receita Federal estabelece nova sistemática para retificação de declarações de importação

Agora, quando um importador necessitar retificar uma declaração de importação já desembaraçada, não será preciso formalizar um processo administrativo junto a unidade da Receita Federal competente. Caberá ao próprio importador registrar... leia mais +

Outros - 21/11/2017 08:15 - 2.680 acessos.

17/11/2017

MEI: oito motivos para ter um contador

Um dos pilares do MEI, Micro Empreendedor Individual, é a autonomia e a simplicidade. Justamente por isso, é curioso questionar a necessidade de contratar um contador para cuidar de partes dos processos fiscais de uma empresa que, em tese, é só você. O número... leia mais +

Outros - 17/11/2017 14:52 - 51.331 acessos.

16/11/2017

Cartão de loja é o tipo de crédito que mais leva à inadimplência

Os cartões de loja são hoje a forma de financiamento que mais leva o consumidor para a inadimplência. Entre os devedores que têm esse tipo de cartão, 80% estão com o nome sujo justamente por causa dele. No ano passado, o índice era de 73%. A conclusão... leia mais +

Outros - 16/11/2017 11:21 - 2.676 acessos.

14/11/2017

Hoje é o último dia para a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, deverá ser realizada até hoje, 14 de novembro, por meio de formalização de requerimento... leia mais +

Outros - 14/11/2017 08:16 - 2.165 acessos.

13/11/2017

Regularização tributária: empresas em débito têm até 14 de novembro para aderir

Com o objetivo de possibilitar que mais empresas quitem suas dívidas, o presidente da República, Michel Temer, editou a Medida Provisória 807/2017, que prorroga o prazo de adesão do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) até o dia... leia mais +

Outros - 13/11/2017 08:28 - 4.696 acessos.

10/11/2017

Custo de adesão ao Refis é maior em novo prazo

A medida provisória que amplia o prazo de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, prevê um desembolso maior ao contribuinte que ingressar durante o novo período. A MP foi publicada em edição extra do "Diário Oficial"... leia mais +

Outros - 10/11/2017 10:34 - 4.361 acessos.

Contribuintes devem estar atentos às mudanças da Receita Federal para o Imposto de Renda 2018

Com o objetivo de unificar a legislação e orientar os contribuintes em relação ao imposto de renda sobre as Pessoas Físicas, a Receita Federal publicou nesta semana a Instrução Normativa RFB nº 1.7556 de 2017 que traz alterações sobre... leia mais +

Outros - 10/11/2017 10:22 - 4.388 acessos.

Proposta de reforma de lei poderá autorizar pedido de falência pelo Fisco

Com inclusão do crédito fiduciário na recuperação, todos os credores terão o mesmo tratamento, o que facilitaria a reestruturação de empresa Especialistas em recuperação judicial temem que a proposta de reforma da Lei de Recuperação... leia mais +

Outros - 10/11/2017 10:15 - 2.401 acessos.

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Adesão ao PERT em Novembro Exige Pagamento de Parcelas Acumuladas

Os contribuintes que aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) a partir de 01.11.2017 terão que pagar as parcelas referentes aos meses de agosto, setembro e outubro.   O prazo para adesão que terminaria em 31.10.2017 foi prorrogado... leia mais +

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08/11/2017

Lei das MPEs quer Refis com prazo de 20 anos

Autor da proposta de nova legislação para micro e pequenas empresas, deputado Otavio Leite defende Refis mais vantajoso em relação ao programa de recuperação fiscal de empresas maiores Brasília - Relator da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa,... leia mais +

Outros - 08/11/2017 09:11 - 6.564 acessos.

06/11/2017

Nova regra reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas

Foi publicada na edição desta segunda-feira, 6, do  Diário Oficial da União,  uma resolução do Conselho Nacional de Previdência que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a redução de 2,14% para 2,08% do teto máximo... leia mais +

Outros - 06/11/2017 16:08 - 1.713 acessos.

Receita Federal altera normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Tendo em vista a edição... leia mais +

Outros - 06/11/2017 09:35 - 3.309 acessos.

03/11/2017

Guias Estaduais: GNRE para todos os gostos e estados

Por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), é possível realizar o recolhimento, aos cofres estaduais, do imposto decorrente das operações interestaduais de vendas de produtos sujeitos à substituição tributária, realizadas... leia mais +

Outros - 03/11/2017 10:36 - 3.012 acessos.

01/11/2017

Quem aderir ao novo Refis terá de pagar parcelas de agosto, setembro e outubro

Os contribuintes que aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) a partir de hoje (1º) terão que pagar as parcelas referentes aos meses de agosto, setembro e outubro. O prazo para adesão que terminaria ontem (31) foi prorrogado até... leia mais +

Outros - 01/11/2017 16:46 - 5.132 acessos.

Pert – Novo prazo de adesão é regulamentado pela Receita e Procuradoria

Vai aderir ao PERT até dia 14 de novembro? Fique atento às regras trazidas pela Instrução Normativa nº 1.754/2017 da Receita Federal e Portaria PGFN nº 1.052/2017 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, publicadas no Diário Oficial... leia mais +

Outros - 01/11/2017 10:21 - 6.291 acessos.

Veto em parcelamento de dívidas é armadilha fiscal, avaliam advogados

Na sanção à lei do último programa de parcelamento fiscal, o governo federal embutiu o que vem sendo considerado uma armadilha: ao vetar dispositivo que estabelecia não tributação dos valores registrados como receita por causa dos descontos... leia mais +

Outros - 01/11/2017 10:03 - 4.321 acessos.

30/10/2017

Temer assina MPs de ajuste fiscal e deve prorrogar Refis até 14 de novembro

Depois de ter alta do hospital nesta segunda-feira (30), o presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias do ajuste fiscal e deve prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que... leia mais +

Outros - 30/10/2017 17:21 - 6.760 acessos.

Prazo para adesão ao Novo Refis termina nesta terça-feira (31)

Contribuintes que possuem dívidas junto à Receita Federal e ainda não aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como  Novo Refis , podem se inscrever até a próxima terça-feira (31). Interessados... leia mais +

Outros - 30/10/2017 15:34 - 2.743 acessos.

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