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17
Oct 2017
09:15

11/10/2017

Refis do Funrural é prorrogado em meio a polêmicas

Depois de várias idas e vindas, o governo federal publicou, ainda em agosto, a Medida Provisória (MP) nº 793, que criou o Programa de Regularização Rural (PRR), também chamado de Refis do Funrural. O objetivo era que os produtores acertassem dívidas vencidas... leia mais +

Outros - 11/10/2017 10:03 - 2.080 acessos.

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10/10/2017

Natura perde disputa sobre ágio no Carf

A Natura perdeu uma disputa sobre uso de ágio interno com a Receita Federal avaliada em R$ 732,15 milhões, em dezembro do ano passado, conforme o Formulário de Referência da empresa. A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)... leia mais +

Outros - 10/10/2017 10:35 - 2.076 acessos.

06/10/2017

Senado aprova MP do Refis sem 'jabutis'

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória (MP) 783/2017, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. Pelo texto, as empresas poderão usar... leia mais +

Outros - 06/10/2017 08:35 - 1.674 acessos.

Quem aderir ao Refis terá 100% de desconto em encargos

Deputados aprovaram nesta terça-feira (03/10), no plenário da Câmara, emenda para isentar contribuintes que aderirem ao Refis do pagamento de encargos legais e honorários advocatícios. O texto-base da medida provisória (MP) que criou o programa previa... leia mais +

Outros - 06/10/2017 08:33 - 2.198 acessos.

05/10/2017

Afif defende Refis para pequenas e microempresas

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu em discurso, na cerimônia de lançamento de crédito para pequenas e microempresas, no Planalto, a necessidade de ser estendido a esse segmento os mesmos benefícios dados às grandes e médias empresas... leia mais +

Outros - 05/10/2017 09:18 - 1.042 acessos.

04/10/2017

Câmara suprime da MP do Refis trecho que beneficiava corruptos

Deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (03/10, no plenário da Câmara, destaque para suprimir da medida provisória (MP) que cria o novo Refis trecho que permitia a suspeitos de corrupção parcelarem e terem descontos ao devolverem à... leia mais +

Outros - 04/10/2017 09:18 - 762 acessos.

29/09/2017

Campinas prorroga Refis até o dia 20 de outubro; arrecadação alcançou os R$ 39,6 milhões

O prédio da Prefeitura de Campinas (Foto: Toninho Oliveira / PMC)   Prefeitura de Campinas prorrogou até o dia 20 de outubro o prazo final para contribuintes inadimplentes renegociarem dívidas pelo Programa de Regularização... leia mais +

Outros - 29/09/2017 15:31 - 1.193 acessos.

Prazo de adesão ao PERT (Refis) é prorrogado até 31 de outubro, segundo medida provisória

O prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Receita Federal, que se encerraria hoje, foi prorrogado até 31 de outubro, segundo medida provisória nº 804, publicada no Diário Oficial da União desta... leia mais +

Outros - 29/09/2017 15:23 - 29.471 acessos.

Câmara aprova MP do Novo Refis, mas ainda precisa votar destaques

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27), uma emenda substitutiva à Medida Provisória 783/17, o “Novo Refis”, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, concedendo... leia mais +

Outros - 29/09/2017 13:08 - 5.509 acessos.

Crédito do PIS e COFINS-Importação Independe do Momento do Pagamento

A pessoa jurídica sujeita à apuração não cumulativa do PIS e da COFINS pode descontar crédito em relação ao recolhimento tanto do PIS quanto da COFINS-Importação, posteriormente apurada e constituída por lançamento lavrado... leia mais +

Outros - 29/09/2017 11:25 - 1.460 acessos.

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PERT/REFIS - Prazo poderá ser prorrogado para 31/10/2017

Plenário aprova MP sobre parcelamento de dívidas; faltam destaques Empresas em recuperação judicial e participantes do Simples Nacional também poderão aderir. Dívidas iguais ou inferiores a R$ 15 milhões terão condições... leia mais +

Outros - 29/09/2017 08:19 - 22.977 acessos.

28/09/2017

Prazo para MEI aderir ao parcelamento especial termina no dia 02 de outubro

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto até maio de 2016 têm até o dia 2 de outubro para solicitarem o parcelamento especial de até 120 meses. O valor de mínimo de cada parcela deve ser de R$ 50. Após esse prazo, o parcelamento... leia mais +

Outros - 28/09/2017 09:34 - 16.499 acessos.

Governo cede em busca de votos contra denúncia, e Câmara aprova Refis com regras mais flexíveis

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Medida Provisória (MP) que trata do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis. A redação aprovada, fruto de um acordo no qual o governo fez... leia mais +

Outros - 28/09/2017 08:29 - 4.598 acessos.

27/09/2017

Parlamentares correm para modificar o Refis

Apesar de a Medida Provisória (MP) que cria o novo Refis ter data de vigência até o dia 11 de outubro, na prática, se o Congresso Nacional não aprovar a proposta até esta sexta-feira, 29, todas as mudanças ao texto original feitas pelos parlamentares e... leia mais +

Outros - 27/09/2017 09:34 - 1.642 acessos.

26/09/2017

Governo não deixará MP do Refis caducar de maneira nenhuma

O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou na tarde desta segunda-feira (25/09) que o Executivo não deixará  caducar  a medida provisória (MP) que cria o novo Refis. De acordo com o parlamentar sergipano, lideranças... leia mais +

Outros - 26/09/2017 09:34 - 2.430 acessos.

Receita alerta contribuintes para o fim do prazo de consolidação dos débitos da reabertura do Refis da Crise

Os contribuintes que aderiram à reabertura do chamado "Refis da Crise" têm até o dia 29 de setembro para fazer a consolidação dos débitos. No Brasil são cerca de 22.000 estão nessa situação e apenas 10% deles já prestaram... leia mais +

Outros - 26/09/2017 08:27 - 6.293 acessos.

25/09/2017

As pedras no caminho dos MEIs

O diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, reforça que a dinâmica do MEI é simples Ainda há pouca informação e os microempreendedores individuais ficam perdidos e na inadimplência O Microempreendedor Individual (MEI) se consagrou... leia mais +

Outros - 25/09/2017 09:26 - 27.052 acessos.

21/09/2017

Exclusão no novo Refis das micro e pequenas empresas do Simples Nacional

Situação pode agravar quadro de desemprego no país As micro e pequenas empresas cadastradas no sistema Simples Nacional que estão inadimplentes já estão sendo notificadas pela Receita Federal para acertarem seus débitos. Porém, muitas não... leia mais +

Outros - 21/09/2017 09:20 - 19.420 acessos.

20/09/2017

Receita alerta sobre prazo de entrega da DITR

O prazo para entrega é até 29 de setembro. A previsão é que sejam entregues 5,4 milhões de declarações. A Receita alerta sobre a proximidade do final do prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural... leia mais +

Outros - 20/09/2017 11:17 - 2.886 acessos.

Receita Federal Alerta Para o Fim do Prazo de Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

Os contribuintes devem ficar atentos para o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na forma da MP 793, de 2017. Até o próximo dia 29 de setembro, há a possibilidade de liquidação da dívida junto ao Funrural... leia mais +

Outros - 20/09/2017 11:15 - 3.041 acessos.

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Ramalho diz que MP do Refis será votada na quarta.

Brasília – Presidente em exercício da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) afirmou nesta terça-feira, 19, que pautará para esta quarta-feira, 20, a votação no plenário da Casa da medida provisória (MP) que cria o novo... leia mais +

Outros - 20/09/2017 08:24 - 1.454 acessos.

ICMS/SP – TIT consolida entendimento sobre crédito do imposto

Consolidação de entendimento do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo põe fim às discussões acerca de créditos de ICMS O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através... leia mais +

Outros - 20/09/2017 08:21 - 1.497 acessos.

18/09/2017

MP do Refis pode cair por causa de nova denúncia contra Temer

A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pode fazer com que a medida provisória (MP) do novo Refis não seja votada a tempo pelo Congresso Nacional, admitiu o relator da proposta, deputado... leia mais +

Outros - 18/09/2017 10:43 - 3.815 acessos.

15/09/2017

Brasileiros já pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos este ano

Nesta quinta-feira (14/09), por volta das 19h50, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) chega à marca de R$ 1,5 trilhão. O valor equivale a todo o dinheiro que os brasileiros pagaram aos cofres da União, dos Estados e dos municípios... leia mais +

Tributário - 15/09/2017 08:41 - 1.868 acessos.

14/09/2017

Boletos em atraso, partir de R$ 2 mil, já podem ser pagos em qualquer banco

Desde segunda-feira (11), boletos em atraso, no valor de R$ 2 mil reais ou superior já podem ser pagos em qualquer banco – independente da rede bancária que emitiu a cobrança- e também pela internet banking, aplicativos de celular ou em correspondentes bancários.... leia mais +

Economia - 14/09/2017 16:09 - 2.590 acessos.

Empresas do Simples estão sob a lupa da Receita

As mais de 550 mil empresas optantes do Simples Nacional que começaram a ser alertadas nesta semana pela Receita Federal para acertarem seus débitos só têm dois caminhos para evitar serem expulsas do regime tributário a partir do ano que vem: pagar o débito... leia mais +

Tributário - 14/09/2017 08:41 - 17.040 acessos.

13/09/2017

Programa de Regularização Fiscal de Campinas

O Refis – Programa de Regularização Fiscal de Campinas – começa na próxima terça-feira, 18 de julho e segue até 15 de setembro. O Programa oferecerá descontos de até 80% em multas e 60% em juros para contribuinte com dívidas... leia mais +

Tributário - 13/09/2017 13:53 - 1.674 acessos.

Acordo para Refis prevê descontos na multa de até 70%

Acordo entre relator, líderes partidários e equipe econômica sobre a medida provisória (MP) que cria o novo Refisfixou em 70% o desconto máximo para os devedores da União que aderirem ao programa de renegociação de débitos tributários. ... leia mais +

Tributário - 13/09/2017 08:54 - 6.259 acessos.

12/09/2017

Refis pode ser votado ainda nesta semana

O texto sobre o programa de refinanciamento de dívidas de empresas, o Refis, pode ir à votação ainda esta semana, já que governo e Congresso estariam próximos de um acordo em torno dos detalhes para a renegociação de dívidas tributárias... leia mais +

Tributário - 12/09/2017 17:02 - 2.439 acessos.

08/09/2017

Tributação do investimento-anjo destrói incentivos de financiamento às micro e pequenas empresas

Como disse Fernando Pessoa, é essencial “esperar pelo melhor e preparar-se para o pior”. Em artigo publicado em novembro de 2016, afirmei que o pretenso poder dado ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal do Brasil (“RFB”) pela Lei Complementar... leia mais +

Tributário - 08/09/2017 11:56 - 2.640 acessos.

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