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28
Mar 2017
09:07

ontem 27/03/2017

Adesão ao MEI deverá ter mudança de regras

O governo pretende fazer alterações nas regras para adesão ao Micro Empreendedor Individual (MEI) para elevar arrecadação e reduzir o déficit da Previdência Social. Na avaliação de técnicos do governo, a ideia seria restringir a abrangência... leia mais +

Legislação - Ontem 10:27 - 41.545 acessos.

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23/03/2017

Ministro do TST sugere arbitragem para ajudar a desafogar a Justiça do Trabalho

Desembargadores da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro (RJ) e no Espírito Santo (ES) criticaram nesta quarta-feira (22) a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). O tema do debate na comissão especial que analisa a proposta eram soluções extrajudiciais para... leia mais +

Legislação - 23/03/2017 13:42 - 561 acessos.

22/03/2017

Temer exclui servidores estaduais da reforma da Previdência

O Presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados. Após... leia mais +

Legislação - 22/03/2017 08:07 - 822 acessos.

20/03/2017

CLT é alterada para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas desportivas.

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática... leia mais +

Pessoal - 20/03/2017 13:38 - 676 acessos.

17/03/2017

Com aprovação de proposta integral, Previdência teria superávit em 2032

Há algum espaço para negociação da reforma da Previdência, mas ele é limitado, caso o objetivo seja estancar o déficit do sistema previdenciário, estimado em 2,7% do Produto Interno Bruto em 2017, avalia um estudo do banco Brasil Plural, divulgado... leia mais +

Economia - 17/03/2017 13:02 - 1.418 acessos.

15/03/2017

Trabalho: Alteração na CLT incentiva aprendizagem na área de prática desportiva

A  Lei nº 13.420/2017  altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades... leia mais +

Legislação - 15/03/2017 16:01 - 593 acessos.

09/03/2017

Salário mínimo ideal é o menor desde 2015. Mas ainda é 4x maior que o real

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos),  o salário mínimo ideal em fevereiro desde ano seria de R$ 3.658,72 . O valor apurado pelo departamento confirma a tendência de queda do salário mínimo... leia mais +

Economia - 09/03/2017 13:54 - 481 acessos.

03/03/2017

Quem pode receber o salário maternidade?

Não são raras as dúvidas sobre o salário-maternidade, de forma que, muitas vezes, pessoas que têm direito ao benefício acabam não o recebendo simplesmente por desconhecerem seus direitos. Portanto, o objetivo desta publicação é de... leia mais +

Pessoal - 03/03/2017 08:03 - 1.157 acessos.

22/02/2017

Reforma da Previdência deve manter vínculo de benefícios ao mínimo

A primeira emenda protocolada à proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a manutenção da vinculação dos benefícios assistenciais ao salário mínimo. Ela foi apresentada por... leia mais +

Pessoal - 22/02/2017 08:12 - 720 acessos.

20/02/2017

Declarações Acessórias Anuais - Mês de Fevereiro

Os deputados do PT estão reunindo assinaturas para uma emenda à reforma da Previdência que criaria uma contribuição sobre os lucros e dividendos dos empresários para ajudar a financiar o setor. Cada emenda à reforma tem que obter 171 assinaturas para ser... leia mais +

Legislação - 20/02/2017 15:48 - 725 acessos.

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Parlamentares propõem contribuição sobre lucro de empresas

Os deputados do PT estão reunindo assinaturas para uma emenda à reforma da Previdência que criaria uma contribuição sobre os lucros e dividendos dos empresários para ajudar a financiar o setor. Cada emenda à reforma tem que obter 171 assinaturas para ser... leia mais +

Legislação - 20/02/2017 11:25 - 551 acessos.

15/02/2017

Saque de conta inativa do FGTS beneficia trabalhador e o país, diz ministro Ronaldo Nogueira

"A medida é boa para o Brasil, é boa para o trabalhador e boa para a economia, porque serão R$ 43 bilhões que estarão à disposição. Aqueles trabalhadores que têm as suas contas inativas poderão utilizar esse dinheiro da forma que seja... leia mais +

Pessoal - 15/02/2017 13:15 - 1.698 acessos.

14/02/2017

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para o recolhimento do INSS de janeiro de contribuintes individuais e facultativos vence na quarta-feira (15)

Após esta data, recolhimentos terão multa diária de 0,33% Da Redação (Brasília) - O prazo para o recolhimento, sem multa, da contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos, referente à competência... leia mais +

Pessoal - 14/02/2017 10:58 - 464 acessos.

30/01/2017

46,11% dos trabalhadores sacaram o Abono Salarial ano-base 2015

Cerca de 11,2 milhões de trabalhadores sacaram o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2015, que começou a ser pago em julho do ano passado. Isso corresponde a 46,11% do total de pessoas com direito ao benefício. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)... leia mais +

Pessoal - 30/01/2017 13:18 - 722 acessos.

23/01/2017

Ministério do Trabalho aperta cerco contra fraudes em benefícios sociais

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está apertando o cerco contra as fraudes no pagamento de benefícios sociais por meio de parcerias com outros órgãos. A mais recente delas foi feita com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). ... leia mais +

Pessoal - 23/01/2017 16:27 - 6.214 acessos.

20/01/2017

MEI: Valor de Recolhimento Mensal – 2017

Tendo em vista a elevação do salário mínimo nacional para R$ 937,  a partir de janeiro de 2017, o microempreendedor individual (MEI) deverá recolher, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), gerado através... leia mais +

Legislação - 20/01/2017 19:06 - 1.692 acessos.

Tire suas dúvidas sobre o reajuste do seguro-desemprego

O Ministério do Trabalho liberou o lote de pagamento do Seguro-Desemprego com o reajuste das parcelas. Os novos valores levam em conta o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2017 e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),... leia mais +

Pessoal - 20/01/2017 18:58 - 1.497 acessos.

19/01/2017

Abono Salarial referente a 2015 começa a ser pago hoje

O Abono  Salarial  do Programa de Integração Social (PIS) ano-base 2015, começa a ser pago hoje (19) pelo Ministério do Trabalho. Trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro têm direito de receber o benefício nas agências bancárias. ... leia mais +

Pessoal - 19/01/2017 15:25 - 657 acessos.

Justiça Considera Dependência de Álcool um Tipo de Deficiência e Concede Benefício Assistencial a Paranaense

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, dia 14 de dezembro, benefício assistencial a um paranaense de Astorga de 52 anos que é dependente de álcool e vive em estado de miserabilidade. O benefício, no valor de um salário... leia mais +

Pessoal - 19/01/2017 09:58 - 508 acessos.

18/01/2017

Abono salarial 2015 começa a ser pago na quinta (19) para nascidos em janeiro e fevereiro

A partir de quinta-feira (19), o Ministério do Trabalho começa a pagar o Abono Salarial do PIS ano-base 2015 para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Quem possui o Cartão do Cidadão e registrou senha pode retirar o benefício em caixas eletrônicos... leia mais +

Pessoal - 18/01/2017 11:34 - 1.111 acessos.

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17/01/2017

Seguro-desemprego será pago de forma escalonada a partir desta terça

O Ministério do Trabalho informou que inicia nesta terça-feira (17) o pagamento, de forma escalonada, do lote de pagamento do seguro-desemprego deste mês. Os valores já virão com o  reajuste de 6,58% nas parcelas , anunciado na semana passada. ... leia mais +

Pessoal - 17/01/2017 15:59 - 1.897 acessos.

Faixa mais alta do seguro-desemprego aumenta 6,58%

O valor máximo do seguro-desemprego pago ao trabalhador que ganhava mais de R$ 2.417,29, teve aumento de R$ 101,48 na parcela , passando de R$ 1.542,24, em 2016, para R$ 1.643,72 este ano. O novo valor entrou em vigor na última quarta-feira (11). Segundo o Ministério do Trabalho... leia mais +

Pessoal - 17/01/2017 08:28 - 631 acessos.

Fiquei desempregado. O que faço com a pensão?

Ser pai e mãe é uma grande responsabilidade, não só na hora de educar, mas também na de garantir todas as condições necessárias para o desenvolvimento da criança, inclusive as materiais. O problema é que, não raras vezes, os... leia mais +

Legislação - 17/01/2017 08:20 - 823 acessos.

16/01/2017

Governo oficializa reajuste de 6,58% para aposentados que ganham acima do mínimo

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 6,58% em 2017, segundo portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (16). O valor... leia mais +

Pessoal - 16/01/2017 14:25 - 665 acessos.

Tabela INSS 2017

Portaria MF Nº 8 DE 13/01/2017 Reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. Salário de Contribuição da Previdência Social (Tabela... leia mais +

Pessoal - 16/01/2017 09:12 - 41.750 acessos.

13/01/2017

INSS divulgará nesta sexta-feira nova tabela de contribuição mensal do trabalhador

Leia também, divulgada a tabela do INSS e Salário Família de 2017 -  Portaria 8 MF, de 13-1-2017 Salário de Contribuição da Previdência Social (Tabela do INSS) de 2002 a 2017 Salário Família de 1994 a 2017 O Instituto... leia mais +

Pessoal - 13/01/2017 15:05 - 57.738 acessos.

Benefício assistencial só é devido a deficiente físico de baixa renda

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo autor, portador de doença incapacitante, contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de benefício assistencial. O artigo 203,... leia mais +

Legislação - 13/01/2017 10:55 - 631 acessos.

11/01/2017

Índice que reajusta aposentadoria de quem ganham acima do mínimo fica em 6,58%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para o reajuste dos benefícios previdenciários, acumulou alta de 6,58% em 2016, segundo divulgou nesta quarta-feira (11) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).... leia mais +

Pessoal - 11/01/2017 15:48 - 626 acessos.

Proposta concede abono salarial aos aposentados do Regime Geral de Previdência Social

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 5923/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que estende abono salarial aos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social. O trabalhador, ao aposentar-se, deixa de receber o abono salarial a que tem direito enquanto está... leia mais +

Pessoal - 11/01/2017 13:10 - 4.514 acessos.

Governo publica sem vetos Orçamento da União no 'Diário Oficial'

O governo publicou nesta quarta-feira (11) no "Diário Oficial" o Orçamento da União para o ano de 2017. O texto, aprovado pelo Congresso em dezembro, já havia sido sancionado nesta terça pelo presidente em exercício, deputado Rodrigo... leia mais +

Economia - 11/01/2017 10:03 - 364 acessos.

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