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22
Jun 2017
22:36

ontem 21/06/2017

Débitos de ICMS e ISS apurados até dez/2015 serão inscritos em dívida ativa

Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, devidos aos  entes federados listados no arquivo anexo , e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil... leia mais +

Tributário - Ontem 08:34 - 3.417 acessos.

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Simples Nacional fica mais caro com o sistema monofásico do PIS e da COFINS

Empresa optante pelo Simples Nacional, fabricante de autopeças relacionadas na Lei nº 10.485/2002 deve pagar PIS e COFINS em DARF´s próprios Regra aumenta carga tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional   Desde a instituição... leia mais +

Tributário - Ontem 08:26 - 17.910 acessos.

20/06/2017

Concorrência Leal" apura irregularidades no Simples Nacional

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) deu a partida na "Operação Concorrência Leal" para regularizar empresas e grupos econômicos enquadrados no regime tributário do Simples Nacional. O órgão selecionou 900 contribuintes constituídos... leia mais +

Tributário - 20/06/2017 09:21 - 1.625 acessos.

Simples Nacional fabricante de produtos do sistema monofásico deve recolher PIS e COFINS em DARF´s próprios

Empresa optante pelo Simples Nacional, fabricante de autopeças relacionadas na Lei nº 10.485/2002 deve pagar PIS e COFINS em DARF´s próprios   Desde a instituição do Simples Nacional pela Lei Complementar nº 123 de 2006, dúvidas ainda... leia mais +

Tributário - 20/06/2017 08:09 - 1.388 acessos.

19/06/2017

MEI poderá parcelar débitos em até 120 parcelas

O Comitê Gestor do  Simples Nacional fixa regras para parcelamento de débitos de Microempreendedor Individual   A autorização para parcelamento dos débitos do MEI, veio com a publicação da  Resolução CGSN  nº 134  (DOU de 16/06).   Os débitos apurados na forma do Sistema de Recolhimento... leia mais +

Tributário - 19/06/2017 17:07 - 1.712 acessos.

Simples Nacional e MEI - Comitê Gestor promove alterações nas regras

O Comitê Gestor do Simples Nacional promoveu importantes alterações nas regras do Simples Nacional, de que trata a Resolução CGSN nº 94/2011.   As alterações vieram com a publicação no DOU de 16-06-2017 das Resoluções... leia mais +

Tributário - 19/06/2017 17:00 - 984 acessos.

16/06/2017

Regime tributário: É possível pagar menos impostos legalmente?

ão adianta fugir da tributação, pois ela é inevitável. Recorrer à sonegação na tentativa de diminuir o ônus sobre as finanças da empresa é um procedimento ilegal e ilusório. Fique ciente de que, hoje em dia, com a tecnologia... leia mais +

Tributário - 16/06/2017 18:43 - 1.261 acessos.

09/06/2017

Pequenos negócios parcelaram mais de R$ 20 bilhões de dívidas tributárias

Mais de 342 mil empresas optantes pelo Simples Nacional regularizaram seus débitos tributários com a Receita Federal e parcelaram cerca de R$ 20 bilhões aos cofres da União. O resultado da parceria entre a Receita e o Sebrae, que culminou no Mutirão da Regularização,... leia mais +

Tributário - 09/06/2017 14:15 - 1.752 acessos.

Boleto do MEI já pode ser pago on-line

Os microempreendedores individuais (MEI) já podem efetuar o pagamento do boleto mensal pela internet. O vencimento do boleto ocorre no dia 20 de todos os meses e o valor corresponde a 5% do salário mínimo (R$ 47,85) mais R$ 5,00 de ISS e R$ 1,00 de ICMS. Para realizar o pagamento... leia mais +

Economia - 09/06/2017 09:02 - 620 acessos.

08/06/2017

Quem ganha e quem perde com 10 propostas da reforma trabalhista

Veja o que pode mudar nos dez principais pontos do projeto e como trabalhadores e empresas seriam afetados.  1 – ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS O que pode mudar Acordos passam a prevalecer sobre a CLT quando tratarem de temas como jornada, intervalo para almoço... leia mais +

Pessoal - 08/06/2017 15:36 - 936 acessos.

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06/06/2017

Simples Nacional e a tributação do serviço de Instalação de piscina pré-fabricada

Para calcular o DAS sobre a receita de instalação de piscina pré-fabricada, a empresa optante pelo Simples Nacional vai utilizar qual Anexo da Lei Complementar 123/2006?   Dúvida acerca da utilização da tabela adequada para calcular o Simples Nacional... leia mais +

Tributário - 06/06/2017 08:18 - 516 acessos.

01/06/2017

70% das empresas não conseguem se livrar de problemas fiscais

Pesquisas realizadas na indústria revelam que a cada R$ 10 milhões de demanda adicional em máquinas e equipamentos são gerados 280 novos empregos de forma direta, indireta e pelo efeito renda, concluindo-se que só a indústria pode diminuir o desemprego . ... leia mais +

Economia - 01/06/2017 10:12 - 881 acessos.

31/05/2017

Simples Nacional e a Tributação das Obras de acabamento em Gesso e Estuque

A Receita Federal esclarece acerca do enquadramento do Anexo a  Lei Complementar nº 123/2006  para fins de cálculo do Simples Nacional em relação às obras de acabamento em gesso e estuque   O esclarecimento sobre a tributação das obras de acabamento em gesso e estuque veio com a publicação da ... leia mais +

Tributário - 31/05/2017 11:30 - 3.416 acessos.

29/05/2017

ICMS – SP esclarece uso do crédito outorgado e a tomada de créditos pelo Setor Têxtil

O contribuinte paulista da cadeia produtiva do setor têxtil, não optante pelo Simples Nacional pode ter seu ICMS zerado nas operações internas Para zerar o ICMS sobre as operações internas, o contribuinte paulista terá de optar pelo crédito outorgado,... leia mais +

Tributário - 29/05/2017 08:23 - 1.316 acessos.

25/05/2017

Avança discussão em torno da reforma tributária

A proposta de reforma tributária faz parte da agenda positiva para o Brasil, independentemente das crises que surgem e desaparecem. O sistema tributário deve ser limpo, simples e transparente para a retomada da competividade do país, disse o deputado Luiz... leia mais +

Tributário - 25/05/2017 11:56 - 1.486 acessos.

Simplificação é o primeiro passo para a Reforma Tributária

O primeiro passo para a realização de uma reforma tributária no Brasil é a simplificação dos sistemas de tributação, afirmou nesta segunda-feira (22) o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante audiência pública... leia mais +

Tributário - 25/05/2017 08:38 - 2.540 acessos.

24/05/2017

Limite para adesão ao Simples poderá ser corrigido pela inflação

Projeto que tramita na Câmara dos Deputados pretende impedir que empresas saltem de faixa de tributação sem que obtenham aumento real do faturamento Tramita na Câmara dos Deputados projeto que corrige pela inflação os valores fixados para enquadramento das... leia mais +

Tributário - 24/05/2017 13:06 - 4.043 acessos.

23/05/2017

Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresas

Proposta em análise na Câmara dos Deputados limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional. ... leia mais +

Tributário - 23/05/2017 10:52 - 1.093 acessos.

Agenda Política e Legislativa da Fenacon destaca 330 PLS que afetam o setor de serviços

Com o atual cenário econômico nacional, o diálogo entre a classe política e os representantes do setor de serviços é fundamental. É com esse objetivo que a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas... leia mais +

Tecnologia - 23/05/2017 10:50 - 582 acessos.

22/05/2017

ICMS-ST – Simples Nacional paulista e o código de recolhimento da GARE-ICMS

São Paulo esclarece utilização do código de recolhimento do imposto devido a título de Substituição Tributária  Contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional, Substituto Tributário para recolher o ICMS-ST apurado nas... leia mais +

Tributário - 22/05/2017 08:01 - 4.837 acessos.

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19/05/2017

Projeto exclui gorjetas da base de cálculo do ICMS

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 338/17, deputado Herculano Passos (PSD-SP), que exclui as gorjetas (10%) da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) devido por microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto... leia mais +

Tributário - 19/05/2017 13:42 - 1.321 acessos.

Receita Federal esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo no regime simplificado

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/), esclarecimento quanto à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da... leia mais +

Tributário - 19/05/2017 08:03 - 7.240 acessos.

18/05/2017

ECF 2017 – Guia para não errar na declaração

O que é ECF A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória que surgiu em 2015, em substituição à Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica... leia mais +

Tributário - 18/05/2017 17:19 - 2.304 acessos.

Simples Nacional e o cálculo sobre a Receita do Sistema Monofásico de PIS e COFINS

Receita de revenda de mercadoria sujeita à tributação concentrada pelo sistema monofásico, no cálculo do Simples Nacional retira-se a parcela destinada ao PIS e a Cofins  Esta é a orientação da Receita Federal realizada através... leia mais +

Tributário - 18/05/2017 08:09 - 8.136 acessos.

Fazenda prorroga o prazo de entrega da Declan ano-base 2016

Todas as empresas que sejam contribuintes do ICMS no Estado do Rio de Janeiro e que não sejam optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo de entrega da Declan. Por intermédio da Portaria 27/2017 SUCIEF publicada no DO-RJ desta quarta-feira (17/5), o Superintendente... leia mais +

Tributário - 18/05/2017 08:06 - 937 acessos.

17/05/2017

Exclusão do ICMS da base de cálculo não se aplica ao Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou no Portal esclarecimento quanto à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins, bem como sobre o RE 574.706, com repercussão geral,... leia mais +

Tributário - 17/05/2017 11:34 - 4.734 acessos.

Simples Nacional – Tributação do Serviço de Terraplanagem

Serviço exclusivo de terraplanagem prestado por empresa optante pelo Simples Nacional deve ser tributado pelas alíquotas do Anexo III da Lei Complementar nº 123 de 2006   De acordo com a Receita Federal, a atividade de terraplanagem não se enquadra no conceito... leia mais +

Tributário - 17/05/2017 08:43 - 2.015 acessos.

16/05/2017

Exclusão do ICMS da base de cálculo

Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins. Em 15 de março de 2017, no RE 574.706, com repercussão geral, decidiu também pela impossibilidade de compor a base de cálculo... leia mais +

Tributário - 16/05/2017 08:40 - 4.378 acessos.

15/05/2017

Paraná dobra ICMS de importação

Uma revisão de benefício fiscal sobre importação vem causando revolta em empresários que dependem de mercadorias vindas do exterior. Por meio do decreto 6.276, o governo do Estado aumentou de 6% para 12% a alíquota de ICMS de produtos importados por empresas... leia mais +

Tributário - 15/05/2017 13:08 - 841 acessos.

10/05/2017

Imposto Sindical é destaque na reforma trabalhista

Quando o assunto é reforma trabalhista, o debate em torno do Imposto Sindical é um dos pontos mais controversos. O fim da Contribuição Sindical Obrigatória tem gerado discussões inclusive entre os deputados da base aliada do governo e enfrenta resistência... leia mais +

Legislação - 10/05/2017 11:14 - 2.367 acessos.

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