Referência 01/01/2018
valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, divulgados pela Previcência Social INSS desde 1994 até 2018
Salário | Valor unitário da quota (por filho) |
---|---|
até R$ 877,67 | R$ 45,00 |
de R$ 877,68 até R$ 1.319,18 | R$ 31,71 |
acima de R$ 1.319,19 | - |
De acordo com a Lei Complementar 123/2006 alterada pela LC 155/2016, as alíquotas aplicadas sobre a Receita Bruta mensal serão calculadas mensalmente de acordo com tabela dos anexos I a V. Para efeito de determinação da alíquota nominal, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração.
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