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Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas

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Estado dispõe sobre a ST com bebidas

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PA

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PI

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07/06/2018
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Fazenda dispõe sobre o levantamento do estoque para cálculo da substituição tributária

Resolução SEF-MG 5143/2018

06/06/2018
PR

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 42/2018

06/06/2018
RN

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de junho/2018

Comunicado SET-RN 0/2018

01/06/2018
PE

Governo dispõe sobre a ST com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Decreto-PE 46088/2018

30/05/2018
RO

Estado introduz alterações no RICMS

Decreto-RO 22883/2018

29/05/2018
PE

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Instrução Normativa CAT-PE 15/2018

28/05/2018
GO

Estado estabelece procedimentos para o contribuinte prestar informações relacionadas aos Termos de Acordo de Regime Especial

Instrução Normativa-GO 1398/2018

28/05/2018
MS

Fazenda dispõ sobre a apuração do ICMS-ST devido por detentores de regime especial

Resolução SEFAZ-MS 2942/2018

24/05/2018
PE

Estado introduz alterações na legislação tributária

Decreto-PE 46049/2018

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MG

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI-MG 739/2018

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BA

Governo introduz diversas alterações na legislação tributária

Decreto-BA 18406/2018

21/05/2018
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16/05/2018
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Fazenda dispõe sobre o levantamento do estoque de mercadorias inseridas na ST

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SC

Estado altera regras da substituição tributária

Decreto-SC 1607/2018

14/05/2018
MG

Alterada relação de valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Portaria SUTRI-MG 736/2018

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RN

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de maio/2018

Comunicado SET-RN 0/2018

07/05/2018
PR

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 38/2018

04/05/2018
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Fixada nova pauta de valores mínimos

Portaria SA/SET-RN 12/2018

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Alteradas regras da substituição tributária nas operações com lâmpada, reator e starter

Decreto-PB 38256/2018

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Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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