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13/08/2018
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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI-MG 756/2018

12/08/2018
MA

Estado introduz alterações no RICMS

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Decreto-MS 15055/2018

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Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas

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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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02/08/2018
RN

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01/08/2018
PB

Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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01/08/2018
MS

Estado introduz alterações no RICMS

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01/08/2018
PR

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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01/08/2018
PE

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31/07/2018
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Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com energéticos

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31/07/2018
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Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com pneumáticos

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31/07/2018
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Fazenda altera valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas

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30/07/2018
MA

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ-MA 260/2018

30/07/2018
MG

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

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Estado dispõe sobre a ST com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

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27/07/2018
IR

ICMS-ST pago pelo adquirente de energia não gera créditos de PIS/Cofins

Solução de Consulta SRRF 7ª RF 7008/2018

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Receita Estadual dispõe sobre a EFD

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