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Relação de Intervenções Técnicas de Pedido de Uso de ECF

OBRIGAÇÃO BAHIA EM 10 DE OUTUBRO DE 2015

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas empresa credenciada a intervir em ECF

  • Fato Gerador intervenções técnicas de pedido de uso de ECF realizadas no mês de

  • Penalidade ? Sem penalidade específica.

  • Observações Envio à GEAFI ? Gerência de Automação Fiscal, pela empresa credenciada a intervir em ECF, do arquivo eletrônico, gravado em mídia ótica, conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Convênio ICMS 09/2009

  • Fundamentação Legal Portaria 299 SF/2012 - , Art. 7º

10/10/2015 sexta-feira

Consignação Industrial/demonstrativo das Remessas e Devoluções/arquivo Magnético

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos consignantes

  • Fato Gerador remessas efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: ? Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA ? Art. 335, § 8º

  • MAIS DETALHES

Gia-st ? Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas sujeitos passivos por substituição, inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto (CS), ainda que no período de apuração não tenha ocorrido operação sujeita à substituição tributária

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: ? Multa de R$ 460,00.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 258

  • MAIS DETALHES
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