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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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DIDF ? Declaração de Impressão de Documentos Fiscais

OBRIGAÇÃO EM 15 DE OUTUBRO DE 2015

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos gráficos

  • Fato Gerador Informações, mesmo que não haja confecção de documentos fiscais no período, relativas ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: ? 10 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 136 SF/93, art. 3º

15/10/2015 quarta-feira

Construção Civil ? Nota de Transferência de Materiais para Obra

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos de construção civil

  • Fato Gerador Transferência de material para canteiros de obras emitidas em

  • Penalidade ? 10 Ufirce por documento não apresentado.

  • Observações Entrega da 3ª via das Notas Fiscais

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 10 SEFAZ/96, art. 2º

  • MAIS DETALHES

Sintegra - Arquivo Magnético

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados

  • Fato Gerador operações e prestações interestaduais realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: Multa de 1% sobre o valor das saídas do período ao qual corresponder o arquivo apresentado.

  • Observações Entrega às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal

  • Fundamentação Legal Convênio ICMS 57/95, cláusula oitava

  • MAIS DETALHES

Taxa de Turismo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Hotéis, flats e pousadas

  • Fato Gerador Diárias de hospedagem relativas ao mês

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Ver instruções para recolhimento em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 8.127/98

  • MAIS DETALHES

DIEF ? Declaração de Informações Econômico-fiscais ? Trimestral

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados no Simples Nacional

  • Fato Gerador Informações relativas ao

  • Penalidade 300 UFIRce por documento

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 21, de 10-6-2011, art. 8º, II

  • MAIS DETALHES

DIEF ? Declaração de Informações Econômico-fiscais ? Contribuintes Enquadrados no Regime Normal de Recolhimento ? Mensal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados no Regime Normal de Recolhimento

  • Fato Gerador Informações relativas ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: ? 300 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 21, de 10-6-2011, art. 8º, I, ?a?

  • MAIS DETALHES

EFD ? Escrituração Fiscal Digital ? Arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes relacionados na legislação

  • Fato Gerador Informações relativas ao mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 276-E

  • MAIS DETALHES

Relatório de Reclamações Recebidas pela Transportadora ou Cooperativa ? Resumo dos Formulários de Registro de Reclamações

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Transportadoras do serviço regular e cooperativas do serviço regular complementar do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

  • Fato Gerador Reclamações recebidas no

  • Penalidade Sem penalidade específica prevista na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 77 ARCE, de 14-12-2006, art. 15

  • MAIS DETALHES
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