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Icms/substituição Tributária ? Entradas Interestaduais sem Retenção

OBRIGAÇÃO EM 13 DE OUTUBRO DE 2015

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes autorizados pela Secretaria de Fazenda

  • Fato Gerador Entradas interestaduais de mercadorias sem que tenha ocorrido a retenção ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 437, § 2º

13/10/2015 segunda-feira

Iss/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Empresas e pessoas a estas equiparadas, sociedades de profissionais, contribuintes permanentes, sujeitos ao imposto por estimativa, responsáveis pela sua retenção na fonte, e estabelecimentos de diversões públicas, exceto os não permanentes ou exercidos de forma eventual, tais como shows, exposições e outros

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Ver instruções para recolhimento do ISS em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RISS-Fortaleza, art. 71, II

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquotas ? Estabelecimentos de Construção Civil e Assemelhados

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos de construção civil e assemelhados

  • Fato Gerador Entradas interestaduais ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações Recolhimento do diferencial de alíquotas, relativo às entradas interestaduais ocorridas no mês

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 725

  • MAIS DETALHES

SCANC ? Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES
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