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OBRIGAÇÃO EM 13 DE (10) DE 2015
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas proprietários de imóveis urbanos
Fato Gerador Propriedade de imóveis urbanos no exercício de 2013, referente à
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO? Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.
Observações Imposto relativo aos imóveis de todos os tipos e usos localizados nos Distritos 1º ao 6º.
Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas proprietários de imóveis urbanos
Fato Gerador Propriedade de imóveis urbanos no exercício de 2013, referente à
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO? Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.
Observações Imposto relativo aos imóveis de todos os tipos e usos localizados nos Distritos 1º ao 6º.
Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012
Área ISS
Pessoas Obrigadas sociedades civis de profissionais, contribuintes tributados pelo preço do serviço ou enquadrados no regime de estimativa, e quando se tratar de desconto na fonte
Fato Gerador prestações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012
Área ISS
Pessoas Obrigadas hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres, pelos serviços prestados para operadores de planos, seguros e cooperativas de saúde e que tenham aderido ao sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFSE
Fato Gerador prestações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas fabricante, importador ou revendedor
Fato Gerador entregas realizadas no mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA: ? R$ 65,15 de multa por documento.
Observações Remessa, à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que estiver vinculado o destinatário
Fundamentação Legal Decreto 18.592/95, art. 36, § 2º
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas cana-de-açúcar destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível, retido a favor do Estado de Pernambuco
Fato Gerador entrada ocorridas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 21.314/99, art. 2º
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas substitutos tributários
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 53
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas substitutos tributários
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal "Decreto 19.114/96, art. 5º, III, ""a"", 1.3"
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: ? Sem penalidade específica.
Observações
Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012
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