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Gia-st ? Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS ? Substituição Tributária ? Internet

OBRIGAÇÃO EM 10 DE OUTUBRO DE 2015

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, cujo 3º dígito do número da sua inscrição no Cacepe seja 8, que realize operações de saída, sujeita a este regime, destinada a contribuinte localizado no território pernambucano

  • Fato Gerador operações relativas ao

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: ? R$ 65,15 por documento não apresentado.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 142 SF/2002

10/10/2015 sexta-feira

Atestado de Intervenção em ECF

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresas autorizadas a intervir em ECF

  • Fato Gerador intervenções realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: ? R$ 532,05 de multa por documento.

  • Observações Prazo final para inclusão da ARE Virtual do Atestado de Intervenção, mediante Certificado Digital.

  • Fundamentação Legal Decreto 18.592/95, art. 10, § único, Decreto 58.223/2010.

  • MAIS DETALHES
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