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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Icms/indústrias

OBRIGAÇÃO MINAS GERAIS EM 13 DE OUTUBRO DE 2015

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Indústrias, exceto aquelas que tenham prazos específicos.

  • Fato Gerador Operações referente ao mês de

  • Penalidade V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS

  • Observações Recolhimento do imposto pelas indústrias, exceto aquelas que tenham prazos específicos, relativamente ao mês de

  • Fundamentação Legal Reg. do ICMS do Estado de Minas Gerais

13/10/2015 segunda-feira

Icms/prestador de Serviço de Telefonia Situado em Outra Unidade da Federação

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestador de serviço de telefonia situado em outra unidade da federação

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Prestação de serviços de telecomunicações não medidos, envolvendo localidades situadas neste Estado e em outra Unidade da Federação

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, ""f"""

  • MAIS DETALHES

Memorando/exportação

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento remetente de mercadoria com o fim específico de exportação

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 1.000 Ufemg, por intimação.

  • Observações Entrega, na Repartição Fazendária de sua circunscrição, da cópia do memorando-exportação, relativamente aos embarques ocorridos no mês de

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo IX, art. 253

  • MAIS DETALHES

Relação de Operações e Prestações Internas Isentas Destinadas à Administração Pública Estadual

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Fornecedores de mercadorias, bens e serviços destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias ou fundações

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 1.000 Ufemg, por intimação.

  • Observações Entrega do arquivo magnético contendo as informações relativas às saídas isentas de mercadorias, bens e serviços destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias ou fundações, referente ao mês de

  • Fundamentação Legal Resolução Conjunta 3.458 SEPG/SEF/2003, art. 9º

  • MAIS DETALHES

TFLF ? Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos em geral

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa moratória de: ? 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento, ? 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento, ? 1%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento, Juros de 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.663/2004

  • MAIS DETALHES

TFS ? Taxa de Fiscalização Sanitária

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos em geral

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa moratória de: ? 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento, ? 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento, ? 1%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento, Juros de 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.663/2004

  • MAIS DETALHES

Icms/abatedor ou Frigorífico de Aves ou Suínos, e Respectivo Centro de Distribuição Exclusivo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas abatedor ou frigorífico de aves ou suínos, e respectivo centro de distribuição exclusivo

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, art. 85, I, ?k?

  • MAIS DETALHES

SCANC ? Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE: ? Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES
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