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Ecf/relação dos Equipamentos Comercializados ? Empresa Distribuidora ou Revendedora

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 10 DE OUTUBRO DE 2015

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresas distribuidoras ou revendedoras de ECF

  • Fato Gerador comercialização de todos os equipamentos ECF no mês de

  • Penalidade Multa equivalente em reais a 500 Ufir-RJ, por comunicação. OBS: Aplica-se redução de 50% nas penalidades às microempresas e empresas de pequeno porte

  • Observações Envio pela Internet, pelo fabricante, importador, empresa distribuidora ou revendedora, por meio do e-mail atendimentoecf@fazenda.rj.gov.br, do arquivo eletrônico contendo a relação de todos os equipamentos ECF comercializados no mês de março/2014, independentemente do local de destino do equipamento.

  • Fundamentação Legal Portaria 495 Sefaz/2012 ? art. 7º

10/10/2015 sexta-feira

Declaração de Serviços Tomados

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas emitentes de NFS-e que tomarem serviços de prestadores não emitentes desse documento, inclusive dos localizados fora do município, e as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os responsáveis tributários pessoas jurídicas não emitentes de NFS-e.

  • Fato Gerador Informações referentes a

  • Penalidade PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: ? Multa de R$ 26,77 por mês ou fração de mês que transcorrer sem o cumprimento da obrigação, até o limite máximo de R$ 5.354,98.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 32.250/2010, art. 11

  • MAIS DETALHES

Ecf/arquivo Eletrônico ? Empresa Interventora

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresas interventoras em ECF

  • Fato Gerador intervenções técnicas para iniciação de ECF realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: ? Multa de R$ 250,00, por documento, formulário ou arquivo, por mês ou fração de mês de atraso.

  • Observações Envio pela Internet, por meio do e-mail safecf@fazenda.rj.gov.br, do arquivo eletrônico contendo as informações relativas às intervenções técnicas para iniciação de ECF

  • Fundamentação Legal Portaria 495 Sefaz/2012 ? Arts. 17 e 29

  • MAIS DETALHES

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS ? Substituição Tributária

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes substitutos de outros Estados, via internet, relativamente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária, destinadas a este Estado

  • Fato Gerador Informação referente a

  • Penalidade Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 UFIR-RJ. Obs: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, após este prazo, em 70% na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 6.351 SEF/2001

  • MAIS DETALHES

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS ? Substituição Tributária

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes substitutos de outros Estados, via internet, relativamente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária, destinadas a este Estado

  • Fato Gerador Informação referente a

  • Penalidade Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 UFIR-RJ. Obs: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, após este prazo, em 70% na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 6.351 SEF/2001

  • MAIS DETALHES
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