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EFD /ipi

OBRIGAÇÃO EM 20 DE OUTUBRO DE 2015

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes obrigados à EFD

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO OU ENTREGA FORA DO PRAZO: A- R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativa às pessoas jurídicas que, na última DIPJ apresentada, tenham apurado lucro presumido, B- R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, relativa às pessoas jurídicas que, na última DIPJ apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento. Se não tiver sido entregue a DIPJ, verifica-se a forma de apuração do lucro pela última DCTF entregue. As pessoas jurídicas que, na última DIPJ, utilizaram mais de uma forma de apuração do lucro, ou realizaram algum evento de reorganização societária ficam sujeitas à multa prevista na letra ''b''. A multa será reduzida à metade, quando a escrituração digital for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício.

  • Observações Transmissão do arquivo relativo ao mês . NOTA: Estão dispensados do uso da EFD os contribuintes do IPI situados no Estado de Pernambuco com observância dos seguintes regramentos: - de 1-1 a 31-12-2013, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e os que atendam, cumulativamente, a estas condições: a) a soma dos créditos das entradas realizadas pelo conjunto dos estabelecimentos da empresa, de acordo com os respectivos Livros de Apuração do IPI referentes ao ano-calendário de 2012, seja inferior a R$ 600.000,00 e b) a soma dos débitos das saídas realizadas pelo conjunto dos estabelecimentos da empresa, de acordo com os respectivos Livros de Apuração do IPI referentes ao ano-calendário de 2012, seja inferior a R$ 600.000,00, e - a partir de 1-1-2014, a dispensa alcançará apenas os contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 1.371 RFB, de 28-6-2013( DO-U DE 1-7-2013 )

20/10/2015 segunda-feira

DEE _ Declaração Eletrônica de Ventos

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas prestadoras de serviços enquadradas no subitem 17.10 (organização de festas e recepções, bufê), obrigadas a emitir nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) do Município do Recife, e não optantes elo SIMPLES NACIONAL

  • Fato Gerador Envio de DEE, através da internet, pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços enquadradas no subitem 17.10 (organização de festas e recepções, bufê), obrigadas a emitir nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) do Município do Recife, e não optantes elo SIMPLES NACIONAL

  • Penalidade de R$ 70,53 a R$ 352,65, por omissão de qualquer das informações e registro de informação inverídica

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Icms/atacadista com Atividade de Base de Refinaria de Petróleo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas atacadistas com atividade de base de refinaria de petróleo

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52

  • MAIS DETALHES
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