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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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DIEF - Documento de Informações Econômicas-fiscais

OBRIGAÇÃO ESPÍRITO SANTO EM 15 DE OUTUBRO DE 2015

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos inscritos no cadastro de constribuintes

  • Fato Gerador Operações e prestações realizadas pelo estabelecimento no mês anterior

  • Penalidade Multa por falta de entrega ou entrega fora do prazo: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20° dia subsequente ao vencimento da obrigação, - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21° até o 30° dia subsequente ao vencimento da obrigação,e - 200 VRTE por documento, a partir do 30° dia, sem prejuizo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição..

  • Observações Entrega via internet, com dados relativos ao mês de

  • Fundamentação Legal decreto 1.090-R/2002 RICMS-ES artigo 769-B, §2°.

15/10/2015 quarta-feira

Mapa de Produção de Leite

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas cooperativas e empresas de laticínios

  • Fato Gerador entradas de leite e de creme de leite

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação, ? 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação, e ? 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 334

  • MAIS DETALHES

Produtor Rural/nota Fiscal de Aquisição

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Produtores rurais

  • Fato Gerador aquisição dos insumos utilizados em produtos agrícolas com saída tributada, cujos créditos de ICMS foram aproveitados em

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação, ? 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação, e ? 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

  • Observações Apresentação à Agência da Receita Estadual de sua jurisdição, da 1° via das Notas Fiscais de Aquisição.

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 91

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários

  • Fato Gerador operações com: café torrado ou moído, biscoito, pães industrializados e massas de qualquer espécie (derivados de farinha de trigo), óleos comestíveis, inclusive azeite, operações relativas à venda por sistema de marketing porta a porta a consumidor final, ocorridas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, artigo 182 e anexo V

  • MAIS DETALHES
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